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PARTICIPE DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE SÃO LUÍS

 

PARTICIPE DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE SÃO LUÍS

Lei Orçamentária Anual – LOA – está prevista no inciso III do art. 165 da Constituição Federal. Ela deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual – PPA e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, devendo ser encaminhado para o Legislativo Municipal no dia 30 de agosto de cada ano (prazo definido na Constituição Estadual).

Em São Luís, a elaboração do projeto de lei orçamentária é precedida de Consulta Pública à população, com o objetivo de colher propostas dos cidadãos, que servirão de subsídio ao planejamento do próximo ano.

Desta forma, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), tem a satisfação de convidar a sociedade interessada para a Consulta Pública on-line da Lei Orçamentária 2020, onde o cidadão participa e ajuda na elaboração do orçamento municipal, a ser realizada até 15 agosto de 2019.

Traga suas ideias, dê sugestões e colabore com sua cidade!

Até o dia 15 de agosto receberemos propostas apresentadas nesta comunidade virtual.

A Prefeitura de São Luís agradece a sua participação!

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