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Secretários estaduais de Justiça dizem que proposta de dividir Ministério da Justiça é inoportuna

Secretários estaduais de Justiça se posicionaram contra a divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública e classificaram a proposta de “inoportuna”. Segundo nota divulgada, a medida traz elementos de desconformidade em um cenário de redução nos gastos públicos.

Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) afirmou que os resultados apresentados pela gestão de Sergio Moro são satisfatórios.

“O MJSP, reintegrado há um ano, vem correspondendo às expectativas da sociedade brasileira e dos poderes constituídos, demonstrando ser, aos gestores de segurança pública, uma ferramenta eficaz para a gestão pública e o seu aprimoramento técnico”.

O texto afirma ainda que “a forma mais eficaz de garantir recursos e políticas na área de segurança e sistema prisional, é a manutenção da estrutura atualmente existente sob a gestão e coordenação do Ministro de Justiça e Segurança Pública”.

“Em um contexto em que os dispositivos da lei do Sistema Único de Segurança Pública clamam pela integração de forças, onde a busca pela redução da criminalidade e da violência devem ser pautadas pela união de esforços em prol do interesse público, a separação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de inoportuna, frente aos consideráveis avanços alcançados ao longo dos últimos 12 meses, cria elementos de desconformidade em um cenário de redução nos gastos públicos e responsabilidade na austeridade fiscal”, diz a nota.

(O Antagonista)

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