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Manifesto em defesa da Liberdade de Expressão

Sobre as recentes tentativas de censura da exibição do documentário “1964 – o Brasil entre armas e livros”, produzido pelo Brasil Paralelo, os grupos organizados Círculo Monárquico de São Luís, Endireita Maranhão, Livraria Resistência Cultural Editora, Carcarás – Juventude Conservadora da UFMA divulgaram manifesto de desagravo diante do quadro de perseguição e de desrespeito do estado democrático de direito.

A seguir, na íntegra, o texto:

Por José Lorêdo Filho*

A liberdade é o maior elemento de estabilidade das instituições”, já dizia um grande brasileiro, Rui Barbosa. “A imprensa se combate com a imprensa”, ensinava um outro notável da nossa história, Dom Pedro II. O que Rui afirmava era complementado pelo nosso segundo Imperador: a liberdade é condição indispensável ao pleno exercício da cidadania e o livre manifestar do pensamento – no contexto dos valores da sociedade brasileira e dentro dos limites de uma lei justa – faz parte dos chamados direitos naturais do homem, sendo o Estado obrigado a reconhecê-lo.

Essa estreita relação entre a liberdade humana e os meios políticos e jurídicos necessários para exercê-la em plenitude parece não constituir objeto de preocupação do sr. Flávio Dino, governador do nosso pobre e querido Maranhão. Nem precisamos tratar aqui das numerosas irregularidades de sua administração, das suspeições que envolvem alguns de seus mais próximos secretários e do desapreço pela coisa pública que tão bem caracteriza o seu governo. Não há necessidade de falarmos disso agora; chegará o momento certo.

Hoje, o nosso clamor cívico se contenta com a denúncia dos atos de sabotagem cometidos pelo governador Flávio Dino contra as três instituições aqui reunidas, o que nos coloca na contingência de concluir que S. Exa. só pode nutrir o mais absoluto desprezo pela mais importante das garantias constitucionais: a liberdade de expressão.

Nada mais natural que uma nação livre e democrática discuta os diversos episódios de sua história. Não seria diferente com a Revolução de 31 de Março de 1964, que tanto marcou a nossa recente história política e institucional. Revolução, contrarrevolução, golpe, contragolpe – pouco importa. O fundamental é que o povo tenha o seu direito assegurado para debater a sua própria história, sem que por isso sofra quaisquer represálias seja por aqueles que pensam diferente, seja pelo poder público.

Por ocasião dos 55 anos da Revolução de 1964, o Endireita Maranhão e a Livraria Resistência Cultural Editora organizaram o seminário 55 Anos da Revolução de 1964 – Análise e Discussão, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Contrariamente ao que disse e continua a dizer a esquerda, não somos favoráveis a quaisquer ditaduras e não era nosso propósito, portanto, exaltar ou comemorar o regime militar, mas apenas comemorar ou exaltar aquilo que deve ser comemorado e exaltado e repudiar o que deve ser repudiado, mediante o estudo isento e imparcial da história, sem a influência nefasta das ideologias.

Não contávamos, porém, com o grau de insolência e truculência do sr. Flávio Dino, que ousou ordenar ao presidente da Assembleia, dep. Othelino Neto, de sua base aliada, fosse cancelado o nosso seminário. Foi-nos oferecido, então, o auditório da Câmara Municipal de São Luís. E, uma vez mais, o governador, antidemocrata como o mais fiel dos comunistas, fez valer a sua prepotência pelo cancelamento do seminário também no parlamento municipal.

E qual não foi a nossa perplexidade quando, abrigado já o nosso seminário pelo evento desse bravo instituto Carcarás, que exibiria o documentário “1964 – o Brasil entre armas e livros”, produzido pelo Brasil Paralelo, fomos informados que, por interferência direta da reitora da UFMA, prof.ª Nair Portela Coutinho, foi igualmente cancelado o evento organizado pelos Carcarás. A alegação da Magnífica Reitora foi o zelo pela “segurança do corpo docente e discente da instituição”. Ora, nós, conservadores, somos perpetuamente ameaçados, perseguidos e sabotados – e é o nosso evento que merece o castigo absurdo e imoral da censura? E, o que é até mais grave, o grau de parentesco entre a Magnífica Reitora e o sr. Jefferson Portela, secretário de Segurança do sr. Flávio Dino, teria influído na decisão arbitrária? Não o poderemos dizer…

Só pedimos licença em casa de estranhos. Em nossa própria casa entramos calmamente, mas sem pedir a autorização de quem quer que seja. O pleno exercício de nossa cidadania não é uma cessão do Estado, do Governo Federal, dos poderes constituídos, tampouco do senhor governador, do senhor presidente do Legislativo estadual ou da Magnífica Reitora – a nossa liberdade é consequência imediata de nossa condição de homens, constituídos por corpo e alma e criados à imagem e semelhança de Deus. As leis se limitam a reconhecer e regular os direitos que são inerentes a todo e qualquer homem – e cabe aos governantes a devida observância das leis.

Nós, conservadores, que somos vilipendiados pela esquerda com os mais infames insultos, acusados de torturadores, racistas, nazistas, defensores de ditaduras, só dispomos, em verdade, de uma única arma: a da palavra. O amor ao debate limpo, ao confronto civilizado de ideias, o respeito aos divergentes e às minorias, o apego às tradições cristãs da nacionalidade e às instituições democráticas do país – eis aqui o nosso ideário de vida, pelo qual vivemos e morremos; eis aqui a nossa única arma contra o totalitarismo, a intolerância e o ódio.

Endireita Maranhão

Livraria Resistência Cultural Editora

Carcarás – Juventude Conservadora da UFMA

Círculo Monárquico de São Luís

 

* José Lorêdo Filho é livreiro e editor da Livraria Resistência Cultural Editora, cavaleiro da Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusalém, sócio-correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo (IHGSP) e chanceler do Círculo Monárquico de São Luís

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