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Após medidas da OAB-MA, Governo do Estado busca ferramentas para pagamento de precatórios

O governador Flávio Dino mandou às pressas, nesta terça-feira (26 de março), um projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Maranhão solicitando empréstimo de mais de R$ 600 milhões para pagamento de precatórios, após um conjunto medidas da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão em relação ao tema.

De maneira inusitada, o projeto chegou à Assembleia no mesmo dia que foi realizada uma audiência na sede da OAB que contou com participação de várias autoridades, representantes de sindicatos e associações, reivindicando do pagamento esperado há anos.

O governo do Estado não vem cumprindo com os pagamentos, conforme determina a Emenda Constitucional 96/2016, o que vem gerando revolta a quem espera esses proventos, sobretudo a profissionais aposentados que beiram aos 60 a 70 anos.

Uma das medidas mais recentes da Ordem foi o presidente Thiago Diaz receber, na última semana, representantes de classes sindicais, associações e advogados que têm crédito a receber do Estado para traçar linha de atuação para o pagamento dos precatórios pelo Governo, resultando na audiência desta semana.

O pedido de autorização do empréstimo de mais de meio milhão de reais já foi encaminhado à Assembleia Legislativa, onde o governador Flávio Dino pode até conseguir aprovar, já que tem maioria na Casa.

 

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