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Deputado pede na Justiça anulação de licitação do Governo Roseana

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) já recorreu ao Poder Judiciário para pedir a suspensão do processo licitatório do contrato de R$ 1,3 bilhão para gestão do sistema penitenciário. O caso foi denunciado na manhã desta quarta-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa.

O contrato licitado por Roseana Sarney às vésperas de deixar o cargo representa o equivalente a 10% do orçamento total do Estado. Para cada preso, o gasto mensal seria de R$ 8.891,00, valor que representa o dobro da média nacional de gastos no setor, que é de aproximadamente R$ 4 mil.

No documento entregue à Justiça, o coordenador da Equipe de Transição de Flávio Dino, Marcelo Tavares destaca a necessidade da contratação de empresas para prestação de serviços de suporte e apoio à administração penitenciária. “Todavia, é indispensável certificar-se de que a contratação desses serviços seja feita de forma lícita e responsável, afim de que atenda o verdadeiro objeto da contratação com valores equitativos que não lesem o erário”, consta na ação.

O próximo chefe da Casa Civil do Governo do Estado afirma que a preocupação da Equipe de Transição designada por Flávio Dino para conhecer os contratos vigentes do Estado a partir de 1o de janeiro é garantir que a próxima Administração do Estado seja feita com contratos que cumpram todas as disposições legais da Administração Pública.

Segundo Marcelo Tavares, a licitação aberta pelo governo Roseana Sarney no fim do mandato tem cifras muito acima da média nacional e, ainda segundo o parlamentar, podem comprometer os cofres públicos estaduais. O deputado afirmou que “todo trabalho da transição será feito para impedir abusos do grupo Sarney nos últimos meses de mandato e garantir que o próximo governo tenha condições de implantar as políticas públicas aprovadas amplamente pela população maranhense nas últimas eleições”.

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