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Assembleia Legislativa aprova isenção de IPVA para idosos

A plenária da Assembleia Legislativa aprovou neste mês de outubro um projeto de lei que concede isenção de 50% no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de veículos que tenham 65 de idade ou mais.

O projeto, que tem inspiração na Lei nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso, tem como finalidade reduzir a carga tributária que incide sobre o dia a dia das pessoas idosas deste Estado.

A deputada Gardênia Castelo (PSDB), autora da lei, justificou a medida. “A gente sabe que ingressar na chamada ” terceira idade” quando se vive num país desigual como o Brasil, não é precisamente uma estação das mais confortáveis. E são pessoas que trabalharam e produziram durante toda a vida. Sendo assim, nada mais natural que criar medidas que protejam essa faixa etária”, disse.

Para a deputada, os impactos na arrecadação serão mínimos. “Há que se relevar, destacadamente, que o benefício não trará significativos impactos na arrecadação do referido tributo, desde que sua utilização aconteça de forma séria e comedida. A relação custo/benefício social é francamente favorável à proposta”, concluiu.

A lei agora depende apenas da sanção da governadora Roseana Sarney para entrar em vigor.

 

 Gardênia Castelo é autora do projeto que concede benefício

Gardênia Castelo é autora do projeto que concede benefício

Outro projeto aprovado

Uma outra lei de autoria de Gardênia Castelo que concede isenção também foi aprovada. Trata-se da lei que isenta pessoas físicas e jurídicas, que tenham sido vítimas de enchentes ou catástrofes naturais, da cobrança de taxas para a retirada de segunda via, certidão ou novas vias de documentos que tenham sido extraviados ou destruídos na ocasião.

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8 respostas para “Assembleia Legislativa aprova isenção de IPVA para idosos”

  1. Lívia Dias Coelho disse:

    GOSTARIA DE SABER SE ESSE DESCONTO PARA IDOSO, DO IPVA É VÁLIDO NO PARANÁ.

  2. Luiz Antonio Torga disse:

    E quem ja pagou parcelado tem direito a devolução?

  3. jacqueline disse:

    gostaria de saber se essa lei de naom pagamento do ipva para idoso esta em vigor no rio de janeiro

    • Lourival Nunes da Silva. disse:

      Tenho 72 anos de idade , gostaria de saber se tenho direitos isenção de IPVA e como é por onde começar a tratar. disso. É quais as exigências .

  4. José carlos disse:

    Tem inseçao no estado do Rio de Janeiro?

  5. Sátiro Gomes rangel disse:

    Queria ter direito aos descontos.

  6. NELSON VITAL GARCIA disse:

    SOU APOSENTADO E TENHO MAIS DE 60 ANOS; COMO POSSO REQUER A ISENÇÃO DE PAGAMENTO

    DO IPVA?

  7. Sara disse:

    Como meu pai pode pedir esse benefício do IPVA

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