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Aprovado projeto proposto por Duarte Jr. sobre o RG+

Proposta do deputado Duarte Jr. visa facilitar a vida do cidadão

Foi aprovado, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei RG+, proposto pelo deputado estadual Duarte Jr. Segundo a proposta, sempre que o cidadão solicitar, poderão ser incluídos na carteira de identidade o número e a data de validade de documentos como carteira de motorista, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional (como OAB, CRM e outros), identidade de contribuinte do IR, certificado militar, NIS/PIS/Pasep e certidão de nascimento. Agora o projeto aguarda sanção do governador Flávio Dino.

Também poderão ser incluídos o tipo sanguíneo, informação sobre condições especiais de saúde (como autismo, alergias e outras) e declaração de doador de órgãos. Neste caso, as comprovações das condições de saúde particulares e/ou das alergias deverão ser feitas mediante atestado de médico inscrito no Conselho Regional de Medicina local.

“O RG+ vai desburocratizar o acesso aos direitos civis, bem como uma adequada política de saúde pública aos cidadãos maranhenses”, informou Duarte Jr.

O RG+ é um projeto de lei nascido da experiência de Duarte Jr. como ex-presidente do Viva Cidadão e do Procon. “Diariamente observava pessoas idosas e jovens indo de um guichê a outro para emitir diversos documentos, o que significa mais custos ao cidadão”, lembrou Duarte. “Agora os documentos serão unificados de forma informatizada, sem qualquer burocracia”, completou.

Outra proposta foi protocolada com matéria semelhante, porém menos abrangente, pois previa a inclusão apenas do tipo sanguíneo e do fator Rh na carteira de identidade. Já o RG+ tem uma amplitude maior e mais necessária para a garantia de direitos.

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