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SÃO LUÍS: Em 2018, mais de 3.500 medidas protetivas foram concedidas para mulheres vítimas de violência

Números constam de levantamento realizado pela Delegacia Especial da Mulher, que aponta ainda o encaminhamento de dez processos dessa natureza à Justiça, diariamente

TEXTO DE LUCIENE VIEIRA

FOTOS DE GILSON FERREIRA

Histórias de ofensas e agressões desencadearam ao menos 3789 medidas protetivas para mulheres no ano passado, conforme aponta levantamento feito pela Delegacia Especial da Mulher (DEM), localizada na Avenida Professor Carlos Cunha, no bairro do Jaracati. O número representa mais de 64% sobre 2017; atualmente, cerca de dez processos dessa natureza são registrados na unidade policial e encaminhados à Justiça, diariamente. Esses e outros dados foram repassados pela delegada Wanda Moura Leite, chefe da Delegacia Especial da Mulher, e pela delegada Viviane Fontenelle Azambuja, titular do Departamento de Feminicídio.

As medidas de urgência foram asseguradas pela Lei Maria da Penha, que completará 13 anos em agosto de 2019. Em caso de registro de violência contra mulher, a polícia tem de enviar à Justiça o pedido de providências em até 48 horas, diz a legislação. A concessão pode ocorrer de imediato, independente de audiência entre agressor e vítima.

Apenas na região metropolitana de São Luís, foram instauradas 3.789 medidas protetivas em 2018, um número maior do que os registros de 2017 (2431). Os números indicam que, talvez, esteja havendo uma maior conscientização das mulheres sobre seus direitos. Mesmo que ainda tenha uma cultura machista e paternal, a Lei Maria da Penha hoje é conhecida por parte significativa da população.

De acordo com a delegada Wanda Moura Leite, a DEM tem um plantão especializado, que existe há 20 meses. E, segundo a chefe da Delegacia Especializada da Mulher, em 2017 houve 1304 inquéritos instaurados, e em 2018, 1625. No caso das prisões, em 2017 foram 280, e ano passado 433 – prisões em flagrante foram 404. Somente no mês de dezembro de 2018, em comparação aos outros meses também de 2018, a delegada informou que houve um aumento de 50% de ocorrências. Também no ano passado, conforme levantamento da DEM, houve 6703 Boletins de Ocorrência, 952 Verificações de Procedência de Informação (VIP), e 280 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) instaurados.

Wanda Moura disse que dezembro é o mês no qual as pessoas estão mais dentro de casa, quando têm as festas de fim de ano e as férias; e como é um crime que ocorre dentro das residências, pois é uma violência doméstica e familiar, acontecem os casos de agressões. “Há ainda o consumo de bebida e drogas. E diante de qualquer desentendimento, eles são ‘resolvidos’ de forma violenta”, disse a delegada.

A delegada titular da DEM informou que, ano passado, o número de atendimento aumentou. “Nosso plantão 24 horas existe há um ano e dois meses. Com ele, conseguimos dar um atendimento especializado à vítima, todos os dias da semana, a qualquer hora do dia, principalmente nos fins de semana, que é quando sabemos que as agressões ocorrem com maior ocorrência, e brutalidade”, informou Wanda Moura.

Outro avanço da Delegacia Especial da Mulher, destacado por Wanda, foi o “Bate Papo com a DEM”, programa de palestras e reuniões realizado em escolas, universidades, e nas sedes das associações de bairros. É um trabalho educativo no combate da violência contra a mulher, pois as causas de crimes dessa natureza estariam na desigualdade de gênero; principalmente crianças são conscientizadas de que homem e mulher têm direitos iguais garantidos.

Já sobre os maiores desafios enfrentados pela DEM em 2018, Wanda Moura disse que a lei por se só não muda a situação de violência contra mulher. Além da prisão em flagrante do agressor, a Justiça pode determinar, em até 48 horas do registro na delegacia, medidas de proteção, como o afastamento do homem da residência. E a mulher é inserida em uma rede de amparo. No entanto, apesar do avanço trazido pela Lei Maria da Penha, para a delegada a violência contra mulher precisa ainda ser debatida com a sociedade. “Precisamos fazer com que a igualdade de direitos se torne real no dia a dia. Mudar a mentalidade machista ainda é o maior desafio”, enfatizou Wanda Moura.

Há três dias, segundo a delegada titular da DEM, foi registrado na unidade policial o caso de uma jovem que conheceu o parceiro na rede social Facebook. A vítima veio do interior do Maranhão para São Luís a fim de morar com o companheiro, e depois de cinco meses de união, ela procurou na terça-feira (8) a Delegacia Especial da Mulher. Especificação da violência: cárcere privado. Wanda informou que a jovem está grávida de seis meses, não podia ir sozinha ao médico para realizar o pré-natal, era impedida de usar o celular, as redes sociais, de ir visitar seus familiares, e apanhava do seu parceiro; o agressor ainda não teria sido preso.

A delegada disse que a vítima estava fragilizada, e com o corpo machucado. A jovem saiu de casa, e uma medida protetiva de urgência foi solicitada à Justiça pela DEM. Wanda Moura informou que o inquérito foi instaurado, e a delegacia representou pela prisão do agressor. Em casos como esse, a vítima é atendida também por um psicólogo e é submetida ao exame de corpo de delito, no Instituto Médico Legal (IML). Ou seja, há uma rede de atendimento para ajudar a mulher a sair da situação de violência.

A maioria dos crimes comunicados na DEM é de ameaça. Em 2018, os registros de ameaça foram 1870 ocorrências. De lesão foram 1120. Esses números são apenas da capital maranhense; os registros dos demais municípios da Grande Ilha não foram contabilizados pela DEM.

A região Itaqui-Bacanga é a área considerada mais violenta, segundo Wanda Moura. Porém, a delegada disse que a violência contra mulher atinge todos os bairros, classes sociais, grau de escolaridade, todas as profissões, e todas as faixas etárias; a Delegacia Especial da Mulher atende vítimas de 18 a 59 anos.

Outros dados são do número de estupro: em 2017, foram 59 inquéritos instaurados, e em 2018 foram 89. No dia 10 de dezembro, do ano passado, a polícia prendeu em flagrante Iago Menezes Marreiros, de 23 anos, suspeito de assaltar um estabelecimento comercial e abusar sexualmente uma funcionária de 46 anos, no bairro da Cohama. Iago Menezes tinha saído da prisão uma semana antes de cometer o assalto e o estupro. Ele estava utilizando uma tornozeleira eletrônica. A vítima e o suspeito fizeram exame de corpo de delito e recolhimento de materiais genéticos, que confirmam o ato de estupro, o IML, no Bacanga, em São Luís.

A delegada Wanda Moura, titular da Delegacia Especial da Mulher, detalhou os números registrados no ano de 2018

FEMINICÍDIO

No Maranhão, 43 mulheres morreram, no que se refere aos casos de feminicídio, em 2018. Um ano antes havia sido 51 mortes. Na Grande Ilha, em 2017, foram 13 feminicídios; ano passado seis, sendo que cinco aconteceram no primeiro semestre de 2018. As informações são da delegada chefe do Departamento de Feminicídio, Viviane Fontenelle Azambuja.

O primeiro caso investigado pelo departamento, segundo a delegada Viviane Azambuja, foi o crime que aconteceu no dia 9 de setembro de 2017, no Condomínio Eco Park III, localizado no bairro do Anil, e teria sido realizado na frente de três crianças que estavam dentro do apartamento do casal. Joel Magno Siqueira dos Santos matou sua própria esposa, a facadas, no apartamento 202, do bloco 16 do condomínio. Ele tentou deixar a cidade logo após ter praticado o crime, mas foi preso na Avenida Guajajaras, antes de deixar a capital.

A vítima se chamava Carla Dayane Sousa Batista. Joel Magno assassinou Dayane Batista na frente dos três filhos do casal: um de cinco anos, outro de três, o caçula de um ano de idade. “Era o aniversário do de três anos. Passaram o dia do crime juntos, bebendo em um parque aquático, tiveram uma discussão, e quando chegaram em casa, Joel matou a esposa”, contou Viviane Azambuja.

A delegada disse que Dayane já tinha pedido à Justiça uma medida protetiva de urgência, pois o casal já passava por brigas. A delegada informou que as crianças ficaram na tela de proteção de uma das janelas do apartamento pedindo socorro, sendo que uma delas simulava a ação do pai enfiando a faca na vítima. “Tivemos que suspender o depoimento várias vezes, tanto eu quanto as testemunhas chorávamos bastante nas oitivas”, declarou Viviane Azambuja.

Coordenado pela delegada Viviane Azambuja, o Departamento de Combate a Feminicídios atua para proteger e evitar que as mulheres sejam vitimas desse tipo de crime

 

MACHISCMO É O MAIOR DESAFIO

A titular do Departamento de Feminicídio disse que a violência doméstica é fruto de um sistema patriarcal que tem como pior resquício o machismo. Por conta disso, a Polícia Civil, por meio do departamento e da DEM realiza campanhas desde 2017 a Semana do Feminicídio.

Durante um Seminário em agosto de 2018, que debateu os avanços e os desafios da Lei Maria da Penha, ao Jornal Pequeno a titular da Secretaria de Estado da Mulher, Terezinha Fernandes, afirmou que o maior desafio da pasta ainda era a plena extinção da mentalidade machista. A lei deu uma contribuição enorme para romper com essa mentalidade quando definiu que a denúncia não precisa partir só da vítima, no entanto, segundo a secretária da Mulher, a sociedade precisa se envolver mais. “A violência doméstica é uma responsabilidade da sociedade. Há que se desconstruir a cultura existente que vê a mulher como um objeto, como um ser diferente e inferior ao homem”, declarou Terezinha Fernandes.

Já o Departamento de Enfrentamento à Violência Contra Mulher – da Secretaria de Estado da Mulher –, também durante o seminário em agosto do ano passado, informou que o órgão tem realizado seminários e cursos voltados ao atendimento à mulher em situação de violência de gênero.

“Só queremos igualdade de gênero. Igualdade de oportunidade. E respeito. Muito mais importante que prender um assassino, é evitar que esse assassinato aconteça”, informou Viviane Azambuja.

MAIS SOBRE FEMINICÍDIO

Dos 43 feminicídios em todo o Maranhão, foram feitas 25 prisões, um linchamento. Dos agressores, seis cometeram suicídio, após terem praticado os assassinatos; sete estão foragidos, e quatro casos estão em apuração – quando se individualiza a autoria.

Os bairros com maior número de casos em 2018 foram Vila Maracanã, Cohab, Coroado, Coroadinho, Anjo da Guarda, em São Luís, e São José de Ribamar. As vítimas têm entre 20 a 40 anos, mas os crimes acontecem em qualquer faixa etária, segundo a delegada.

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