Fechar
Buscar no Site

Temer sanciona criação de fundo eleitoral e veta censura

O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta sexta-feira (6) a proposta de reforma política que, entre outras coisas, cria mais um fundo público para financiar campanhas políticas.

Apesar de o governo projetar um rombo nas contas públicas de R$ 159 bilhões em 2017 e em 2018, serão transferidos dos cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões para candidatos a presidente, governador, deputado e senador no ano que vem.

Hoje os partidos políticos já têm à disposição recursos do fundo partidário, que deve distribuir cerca de R$ 1 bilhão em 2018.

Temer também vetou duas medidas aprovadas pelo Congresso que tinham o objetivo de diminuir o custo das campanhas e dar um maior equilíbrio à disputa.

Deputados e senadores haviam limitado as doações de pessoas físicas a 10 salários mínimos para cada cargo em disputa -ou seja, 50 salários mínimos em 2018, quando haverá eleição para cinco postos.

Com o veto presidencial, continua a vigorar o atual limite, que é até 10% da renda bruta do doador do ano anterior à eleição.

Em um exemplo prático, pessoas de renda elevada teriam suas doações restritas a algo em torno de R$ 50 mil. Agora, podem extrapolar esse teto, a depender de seu rendimento.

O financiamento empresarial das campanhas está proibido no Brasil desde 2015, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Temer fez vetos para manter liberado o autofinanciamento -o dinheiro que cada candidato coloca em sua cada campanha-, que será limitado apenas pelo teto de gasto de cada cargo. Ou seja, candidatos ricos terão uma vantagem enorme sobre os demais.

Isso atendeu ao desejo do Senado, que tentou derrubar limite ao autofinanciamento, mas que acabou mantendo esse teto por uma trapalhada durante a votação.

Ao fazer isso Temer foi obrigado a vetar um outro trecho em que não havia problema. Isso ocorreu porque os vetos presidenciais têm que atingir um artigo inteiro, e não apenas parte dele. Na prática, a eliminação desse dispositivo acabou por criar duas regras distintas sobre o mesmo tema: os tetos de gastos para cada cargo em disputa.

A atual legislação, que acabou não sendo revogada explicitamente devido à trapalhada do Senado, estabelece como regra, em linhas gerais, gasto equivalente a 70% da disputa anterior. A lei aprovada agora fala em números absolutos -R$ 70 milhões para presidente da República e R$ 2,5 milhões para deputado federal, por exemplo.

Técnicos da Casa Civil da Presidência afirmam que, embora não seja explícita, houve “revogação tácita” da lei anterior, mas que certamente o (TSE) Tribunal Superior Eleitoral será instado a se posicionar sobre a confusão.

O Palácio do Planalto não respondeu aos questionamentos da Folha na noite desta sexta-feira (6).

O texto com a sanção e os vetos parciais de Temer seria publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda na noite desta sexta. Para ter validade para as eleições de 2018, as regras eleitorais precisam estar em vigor a partir deste sábado (7).

A sanção ocorreu depois de uma longa tarde de negociações do Planalto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A outra parte da reforma política entrou em vigor na semana passada. Também aprovada pelo Congresso, ela acaba a partir de 2020 com as coligações entre os partidos para as eleições ao Legislativo e estabelece regras mais duras para tentar barrar a proliferação de legendas no país (hoje há 35). (Folha de SP)

O conteúdo deste blog é livre e seus editores não têm ressalvas na reprodução do conteúdo em outros canais, desde que dados os devidos créditos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

mais / Postagens