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PT tem até esta terça-feira para indicar substituto de Lula, mas recorre à Justiça

O prazo final para o PT apresentar o nome do substituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso e condenado na Lava Jato e considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa ­– termina na terça-feira, 11. O ex-prefeito de São Paulo e vice na chapa, Fernando Haddad (PT), é o mais cotado para assumir a vaga. Contudo, o PT ainda tenta reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou a candidatura de Lula, ou, no mínimo, ganhar mais prazo para efetuar a troca. Nesta segunda, 10, o ex-presidente escreveu uma carta para ser lida a militantes petistas em São Paulo. O documento não traz nenhuma decisão sobre a candidatura do PT ao Planalto.

No domingo, 9, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, negou pedido de efeito suspensivo ao julgamento da Corte eleitoral para suspender o prazo para troca de Lulacomo candidato do partido feito pelos advogados do petista no final de semana. Diante da negativa, na madrugada desta segunda-feira, a defesa de Lula recorreu ao STF para pedir a suspensão do prazo para a substituição do prazo da candidatura do ex-presidente. Assim, o partido tenta ganhar mais uma semana e empurrar a troca para o dia 17, prazo final da Justiça Eleitoral para substituição de candidatos.

Apesar da negativa, contudo, a ministra admitiu a plausibilidade de parte dos argumentos da defesa do PT, que diz haver obrigatoriedade por parte do País de respeitar o pacto utilizado pelo Comitê de Direitos Humanos Organização das Nações Unidas (ONU) – órgão de observadores independe ligado a ONU – em recomendação para que o Brasil garanta Lula no processo eleitoral.

Rosa Weber disse que há uma questão constitucional a ser enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade ou não do acordo. Entre parte dos membros do Judiciário e do governo federal há o entendimento que o acordo não é impositivo. Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a decisão do comitê não tem “nenhuma relevância jurídica”. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes também rechaçou o acordo: “Como diria minha avó, cada macaco no seu galho”, disse no último dia 21 de agosto.

Na decisão em que barrou a candidatura de Lula, o TSE, por maioria, entendeu que além da aprovação pelo Congresso, o pacto internacional também dependia da homologação pelo Executivo, o que não ocorreu no caso. Os ministros  Luís Roberto Barroso, relator do registro de Lula, e a própria Rosa Weber  entenderam que a Constituição exige que um tratado ou pacto seja aprovado pelo Legislativo e confirmado em decreto presidencial. O único divergente foi o ministro Edson Fachin, que entendeu que era necessário analisar o pedido antes.

Nesta segunda-feira, o Comitê de Direitos Humanos da ONU enviou um novo comunicado esclarecendo que o Brasil tem o dever de cumprir sua determinação de garantir os direitos políticos de Lula. O comunicado é assinado por Sarah Cleveland e Olivier de Frouville, peritos do orgão.

Mais uma vez, porém, o orgão formado por 18 peritos independentes não entrou no mérito do caso do ex-presidente e não determinou se ele é inocente ou culpado. Isso, de acordo com a entidade, apenas entrará na pauta em 2019. Mas deixou claro que o pedido para que medidas cautelares sejam adotadas permanece válido até que o caso seja concluído.

“Essa decisão (esclarecimento) reforça as duas anteriores, deixando claro que o Brasil está vinculado ao cumprimento das decisões liminares do Comitê e lembra que todos os poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, tanto nacional, quanto regional e local, estão obrigados a dar cumprimento a decisões liminares do Comitê”, afirma Valeska Zanin, advogada da defesa do ex-presidente, na sede da Superintendência Polícia Federal em Curitiba.

Outros casos no TSE
No domingo, o ministro Barroso determinou que a Coligação “O Povo Feliz de Novo” se abstenha “em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral” de apresentar Lula como candidato ao cargo de presidente da República e de “apoiá-lo na condição de candidato”. Se a coligação insistir, afirmou Barroso, a propaganda de rádio e TV poderá ser suspensa. O ministro aceitou a tese do Ministério Público Eleitoral, que viu uma aparição “sistêmica” do petista ainda como postulante ao cargo.

Posicionamento do PT
Em nota, o PT  disse que a decisão da ministra Rosa Weber “reconhece que a questão (da recomendação do Comitê da ONU) terá que ser enfrentada pelo Supremo”.

“A defesa pediu que seja designada uma sessão extraordinária para julgar o caso pelo plenário do Supremo. A ministra Rosa reconheceu que há uma divergência no tema constitucional que deve ser resolvida pelo STF.  A presidente do TSE não adiou a data limite para substituição de candidatos porque entendeu que isso ainda pode ser feito, em tempo, pelo Supremo. Agora, o ministro Celso de Mello pode decidir a qualquer momento. Ou em decisão monocrática ou levando para uma sessão do plenário. Neste caso, terá que suspender a data da substituição, como quer a defesa”, diz o posicionamento assinado por Luiz Fernando Casagrande Pereira, coordenador da defesa do ex-presidente na Corte eleitoral. (Estadão)

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3 respostas para “PT tem até esta terça-feira para indicar substituto de Lula, mas recorre à Justiça”

  1. ELI disse:

    NÃO VEJO A HORA de ir a MISSA de sétimo dia desses HONORÁVEIS BANDIDOS LADRÕES E LADRONA DE BILHÕES …… como é bom missa de sétimo dia …… significa que …a 7 dias estamos LIVRES do HONORÁVEL BANDIDO ou BANDIDA ……a 7 dias o honorável já está no INFERNO acertando suas contas com o DIABO ….. a 7 dias ficamos livre de mais um ratão -ratazana dos grandes , dos enormes que roubaram BILHÕES de dinheiro público …….mas como esse dia …..DA MISSA DE SÉTIMO DIA DEMORA, DEMORA, DEMORA PARA CHEGAR ……quando se trata de CANALHAS LADRÕES- LADRONA DE BILHÕES……… demora ….demora…..demora………MAS UM DIA CHEGA.

  2. Milson disse:

    ESSA MERD..DE ONU PENSA QUE MANDA NO BRASIL E NA JUSTIÇA,VÃO PROCURAR O QUE FASER,LARGUEM DE DEFENDER BANDIDO,TEM TANTA GENTE PRECISANDO.

  3. josé disse:

    LULA—PT —PTRALHAS DEBOCHAM DA JUSTIÇA — DO STF—-JUSTIÇA ELEITORAL—- DEBOCHA E VOMITA NA NOSSA CARA TODOS OS DIAS….. ACHANDO QUE TODOS SÃO BURROS—-RETARDADOS —-BOBOS…… É UM DEBOCHE TOTAL ………LULADRÃO SEU LUGAR É NA PRISÃO E EM VEM MAIS PROCESSOS MAIS 5 –SOMENTE 5….. AGUARDE……..PESTE…CANALHA….

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