Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo/22-10-2018

BRASÍLIA — O próximo presidente da República, que será escolhido neste domingo, poderá indicar pelo menos dez ministros para integrarem os tribunais superiores brasileiros, de um total de 86 vagas. Apenas no Supremo Tribunal Federal (STF),a mais alta corte do país, serão dois novos nomes para substituir Celso de Mello e Marco Aurélio Mello,os mais antigos integrantes da Corte. Eles completam 75 anos em 2020 e 2021, respectivamente e, com isso, serão obrigados a deixar o cargo. Haverá ainda mais duas vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ),duas no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e quatro no Superior Tribunal Militar (STM).

O número de indicados poderá aumentar porque há uma cadeira vazia no TST para a qual ainda não foi indicado nenhum substituto. Além disso, um ministro pode deixar um tribunal superior antes de alcançar a idade limite. Isso já ocorreu antes. Joaquim Barbosa, por exemplo, deixou o STF em 2014, pouco antes de completar 60 anos. A idade de 75 anos foi estabelecida em emenda constitucional de 2015. Antes, o limite eram 70 anos. Não fosse essa mudança, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e mais dois ministros do STF — Ricardo Lewandowski e Rosa Weber — já teriam deixado a Corte.

Qualquer nome indicado pelo presidente da República precisa ser aprovado pelo Senado. Isso vale tanto para o STF como para o STJ, o TST e o STM. Na prática, porém, os nomeados pelo presidente não têm problemas em obter o aval do Senado.

No STF, a escolha do presidente da República é livre, desde que os nomeados tenham entre 35 e 65 anos, e possuam “notável saber jurídico e reputação ilibada”. No caso do STJ, o segundo tribunal mais importante do país, em que dois dos 33 ministros vão completar 75 anos até 2022, há algumas outras regras que precisam ser observadas. Um terço deve ser oriundo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), um terço dos Tribunais de Justiça (TJs) estaduais, e um terço dentre advogados e integrantes do Ministério Público Feral ou dos estados. Os indicados oriundos dos TRFs e TJs devem ser escolhidos pelo presidente a partir de listas tríplices elaboradas pelo próprio STJ.

Felix Fischer, que é o relator dos processos da Lava-Jato na Corte, faz 75 anos em agosto de 2022 e é oriundo do Ministério Público. Napoleão Nunes Maia Filho, que era do TRF da 5ª Região, com sede no Recife antes de chegar ao STJ, faz 75 anos em dezembro de 2020.

No TST, o mais alto tribunal trabalhista do país, quatro quintos dos ministros são escolhidos entre magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O próprio TST elabora uma lista tríplice e a encaminha para o presidente, que pode escolher o nome da sua preferência. Um quinto é escolhido entre advogados e integrantes do Ministério Público do Trabalho. Dois dos atuais ministros da Corte completarão 75 anos em 2022: Renato de Lacerda Paiva, oriundo da magistratura, e Emmanoel Pereira, que veio da advocacia.

A Corte tem 27 cadeiras, mas duas delas estão vazias atualmente. Para uma delas, já foi apontado o nome de Luiz José Dezena da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que abrange o interior de São Paulo. A indicação ainda está sendo analisada pelo Senado. Para a outra vaga, ainda não foi elaborada uma lista tríplice.

É no STM, que julga militares da União e, dependendo do caso, até mesmo civis, que o próximo presidente vai poder indicar mais ministros. Serão quatro vagas de um total de 15. Na Corte, quatro ministros são escolhidos entre generais do Exército, três entre almirantes da Marinha, três entre brigadeiros da Aeronáutica, e cinco entre os civis, incluindo três oriundos da advocacia e dois das instâncias inferiores da Justiça Militar ou do Ministério Público Militar.

Nos próximos anos completam 75 anos o tenente brigadeiro do ar William de Oliveira Barros, os almirantes Alvaro Luiz Pinto e Marcus Vinicius Oliveira dos Santos e o general Luis Carlos Gomes Mattos. Assim, entre os quatro novos ministros do STM que poderão ser indicados pelo próximo presidente, dois serão da Marinha, um da Aeronáutica e um do Exército. Há atualmente uma cadeira vazia no tribunal, mas o presidente Michel Temer já apontou o tenente brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino. O Senado ainda está analisando a indicação.

Caso o próximo presidente consiga se reeleger, ele poderá indicar mais 13 nomes entre 2023 e 2026, incluindo dois para o STF, quatro para o STJ, dois para o TST e cinco para o STM. Os ministros do STF que completarão 75 anos no período são Ricardo Lewandowski (em maio de 2023) e Rosa Weber (em outubro de 2023).

O GLOBO não inclui na conta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por dois motivos. Primeiramente porque cinco de seus sete integrantes são oriundos do STF e do STJ e não passam pelo crivo da Presidência da República. Em segundo lugar, porque seus mandatos duram dois anos podendo ser prorrogados por mais dois, de modo que praticamente todos os presidente atuam na nomeação dos outros dois integrantes, escolhidos entre os advogados eleitorais. E, mesmo assim, ambos só podem ser escolhidos a partir de listas tríplices elaboradas previamente pelo STF. (O Globo)