Veículos de comunicação ligados ao grupo Sarney têm usado o caso do reajuste do ICMS no Maranhão para tentar evitar que a ex-governadora Roseana Sarney seja condenada e presa. É uma estratégia arriscada e ousada, mas a avaliação dos aliados de Roseana é de que é preciso partir para o “tudo ou nada”. A situação da ex-governadora é bastante delicada.

Na raiz de tudo está um esquema de fraude envolvendo o ICMS durante a gestão Roseana. A filha de Sarney é ré por um rombo de 1 bilhão nos cofres estaduais por conta de um esquema de fraudes na sua gestão, segundo denúncia do Ministério Público do Maranhão. Isso pode lhe custar 6 anos de prisão.

Agora, a base do plano de salvamento é pressionar e atacar o Judiciário.

Nesta última quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Estado negou a liminar pedida pela OAB contra o reajuste do ICMS, aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo. Após a decisão – unânime, já que o pedido da OAB foi considerado improcedente –, os veículos do grupo Sarney passaram a tentar emplacar um discurso que sustenta a estratégia para salvar Roseana.

Esse discurso – que pode ser visto hoje com destaque no jornal O Estado do Maranhão, por exemplo – é o de que o TJ rejeitou a liminar porque, sem o reajuste do ICMS, o governo não pagaria os salários dos servidores. Como os magistrados também são servidores, a tese é de que houve chantagem.

A grave acusação, na verdade, não tem nenhuma base técnica. O grupo Sarney está usando o episódio para tentar acuar e desmoralizar o Judiciário, que vai julgar em breve Roseana por um desvio de recursos públicos que pode ter chegado a R$ 1 bilhão quando ela era governadora.

A tática, portanto, é atacar o Judiciário, pressionando para o julgamento ser adiado ou mesmo absolver a ex-governadora.

No último dia 10, a 8ª Vara Criminal bloqueou as contas bancárias de Roseana, a pedido do Ministério Público. A ex-governadora é ré em ação que investiga o desvio na Secretaria da Fazenda Pública (Sefaz) entre 2009 e 2014.

A denúncia, aceita pela Justiça, diz que a quadrilha atuava por meio de um esquema complexo, “revestido de falsa legalidade em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade de compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios)”. Houve um sofisticado esquema fraudulento de isenções fiscais.

Ou seja, o reajuste legítimo do ICMS agora – feito por meios legais e transparentes, à luz do dia e após debate – é usado pelo grupo Sarney para evitar uma condenação devido a fraudes com o mesmo imposto na gestão Roseana.

Fontes com acesso às investigações sobre a fraude na gestão da ex-governadora dizem que é quase impossível absolver Roseana sem que haja uma intensa manobra política. E é essa justamente a manobra política que está em curso neste momento.