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Pacote anticrise ajusta ICMS de combustível e zera imposto para microempresa e moto no Maranhão

O Governo do Maranhão enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto nos Estados.

Desde 2015, por exemplo, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse dinheiro poderia construir dezenas de hospitais, rodovias e escolas.

Diante das incertezas para a economia nos próximos anos, todos os estados brasileiros estão realizando ajustes fiscais para enfrentar a crise.

O pacote anticrise do Maranhão tem medidas para estimular os negócios, reduz imposto e ajusta alíquotas do ICMS.

O Projeto de Lei busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo.

Entre os exemplos, estão a isenção de imposto para micro e pequenas empresas, a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.

Microempresas

Serão beneficiadas mais de 100 mil empresas no Maranhão, que vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por ano.

Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240 mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).

Biz e Pop sem IPVA

O projeto também prevê que as motos de até 100 cilindradas não paguem mais o IPVA. Até agora, esse benefício só vale para veículos de até 50 cilindradas. A mudança ajuda grande número de pessoas que compram Biz, Pop e similares.

Mais de 45 mil motoristas deixarão de pagar o imposto. Além disso, a multa por atraso cai de 30% para 20%.

Muitos maranhenses usam esses veículos como instrumento de trabalho. Ou seja, além de estimular o consumo, a medida também incentiva a geração de renda e trabalho.

Parcelamento de multas

O pacote ainda cria o Programa de Parcelamento de Multas de trânsito. Isso vai ajudar os contribuintes a ficar em dia com os débitos e estimula toda a economia.

Cheque Cesta Básica

Outra medida é a criação do Cheque Cesta Básica. É um programa de distribuição de renda para os mais pobres. Com o Cheque Cesta Básica, as famílias de baixa renda vão receber de volta o ICMS pago nos produtos da cesta básica.

Ou seja, os impostos da cesta básica vão ser transformados em dinheiro para quem mais precisa.

Compensação

Essas medidas citadas acima vão ajudar aqueles que são mais afetados pela crise financeira nacional: as pequenas empresas e a população de baixa renda.

Para que essas medidas sejam possíveis, é necessário adotar medidas que compensem a perda de arrecadação. Isso é fundamental para que os serviços continuem funcionando e os investimentos sigam sendo feitos no Maranhão.

Essas medidas compensatórias incluem a alteração das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.

De acordo com o Projeto de Lei, a alíquota do óleo diesel terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Mesmo assim, ainda será menor que a de muitos Estados, como Bahia e Ceará. E o impacto será pequeno sobre o valor final do óleo diesel: 0,41% ou R$ 0,01.

Outra alteração é na alíquota da gasolina para 28,5%. Como no caso anterior, ainda assim continuará mais baixa que em Estados como Piauí e Minas Gerais, que praticam a alíquota de 31%. O impacto sobre o valor final será de 1,92%, ou R$ 0,08.

Bebidas

Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.

A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a saúde do consumidor.

Outra medida adotada é de inteligência fiscal: a alíquota do IPVA para veículos de locadoras passa a ser de 1%. Isso fará que os carros emplacados em outros Estados passem a ser faturados no Maranhão, pagando ICMS aqui. Ou seja, reduz o IPVA para aumentar a arrecadação de ICMS, bem mais significativa.

Redução de gastos

Desde 2015, o Governo do Maranhão vem fortalecendo os investimentos sociais – em saúde, educação e segurança – e também em obras públicas, além de pagar em dia o salário e o décimo terceiro de todos os servidores.

O Maranhão foi um dos únicos estados do Brasil que não atrasaram salários ou 13º, entregou grandes hospitais, 2.500 km de asfalto e reformou ou construiu mais de 800 escolas.

Para continuar o trabalho com responsabilidade e eficiência, mesmo em meio à grave crise financeira nacional, o Governo do Maranhão decidiu no mês passado reduzir despesas em todas as secretarias e órgãos públicos, cortando gastos com telefonia, aluguel de carros e contrato com fornecedores, sem comprometer os serviços prestados à população.

Tudo isso está sendo feito para garantir em 2019 novas nomeações da Polícia Militar, a construção do Hospital da Ilha e novas Escolas Dignas.

O conteúdo deste blog é livre e seus editores não têm ressalvas na reprodução do conteúdo em outros canais, desde que dados os devidos créditos.

13 respostas para “Pacote anticrise ajusta ICMS de combustível e zera imposto para microempresa e moto no Maranhão”

  1. Pericles disse:

    “Ajustar” pra cima e claro.
    Vai elevar o ICS da gasolina em 3% e o do Diesel em 2%.
    Nos refrigerantes o ” ajuste” será de 5%.
    Porque ele não eleva o ICMS do MATEUS para 17% como é cobrado de TODOS OS OUTROS supermercados?
    Hoje o Mateus paga 2% e ISO já fez faça vários mercados (Carone e dezenas de outros ) e até Fevereiro TODAS AS LOJAS DO MACIEL fecharão.
    Quer economizar?
    Demite os CAPELÃES e os mais de 700 cargos comissionados criados nos últimos quatro anos.
    Experimenta contratar uma cozinheira em vez de receber as refeições do COCO BAMBU ( MAIS DE R$ 8000,00 POR DIA.
    Resumindo: CRIA VERGONHA NA CARA.

  2. Jerry disse:

    SIFU maranhenses… foram colocar este buchudo novamente no governo e agora até cerveja vai ficar caríssima. A crise que ele mesmo criou com a sua desastrada gestão e quem paga o pato são os eleitores, dele ou nao. E ainda vem mais. Parabéns por votarem em FD e Haddad. Chapéu de otario e marreta.

  3. Desculpe senhor blogueiro mas de que vale a comparação com o que é praticado em outros estados ??? O custo de vida do Maranhão é completamente diferente de São Paulo e Minas Gerais. Aqui tudo é extremamente mais caro. Quase tudo consumido no Maranhão é trazido de outros estados. Não há no Maranhão uma política voltada a beneficiar a chegada de nenhuma fábrica ou indústria. Sei que isso não é culpa do atual governo, mas as comparações com estados com parques industriais e refinarias de petróleo é extremamente fora de contexto. Defenda o patrão mas não julgue a população idiota.

  4. Daniel disse:

    Isso é uma tremenda mentira e palhaçada por parte do blog querendo defender esse absurdo e ato covarde por parte do governo do Estado. Pacote ante crise uma ova! Pacote para que o Estado recupere o que gastou em campanha eleitoral e pelas palavras bastante ofensivas do governador perante o presidente eleito Jair Bolsonaro.
    O Povo do Maranhão já paga um dos combustíveis mais caros do país, alimentação, bebidas e etc e vem com essa agora de aumentar tributos? PALHAÇADA

  5. Telles disse:

    Quase não chegava a matéria! Faltando meia hora para fechar a secap para posta BOSTA que tu chama de matéria. Esqueceu do FEPA! Até hoje nenhuma matéria para dizer o que ele fez com 1 BILHÃO que estavam investidos em fundos de investimentos. Aí tu vem me falar de pacote anti crise? Fala sério! Até outro dia as contas estavam equilibradas. Esse teu governador é um incompetente. Outra coisa tu conhece Odair jose Espoca? Fala dos contratos da saúde que ele acabou! Incompetente.

  6. Telles disse:

    É no quintal do vizinho!

  7. Antonio disse:

    Esse Cutrim é comédia demais… o cara tenta a qq custa justificar o aumento do combustível… ele esquece de dizer que o aumento do combustível vai refletir diretamente no bolso do pobre. Ou ele esquece como as mercadorias são transportadas no Brasil? Cutrim, está ficando vergonhoso sua defesa ao Dino, passa dos limites de qualquer pessoa séria.

  8. Francisco disse:

    JC, não seja desonesto, AUMENTO de IMPOSTOS e vc chama de ‘ajuste’ do ICMS? O incompetente governo SapoDino suga o povo do MA com um cano de 200 mm e depois, com um conta gotas pinga um colírio alucinógeno chamado compensação. Haja óleo de Peroba para tamanha cara se pau.

  9. Pedro pereira disse:

    Kkkkkkkkkkkk,porquê não ajustou o icms do Mateus?? Amigo John Cotrim você está correto, defenda quê te paga

  10. Mané disse:

    Ajusta = Aumenta.

  11. FABIO LIMA SANTOS disse:

    ESSE É O GOVERNADOR DE TODOS NÓS.E VEZ DE MELHORAR VAI PIORAR.

  12. LAMPIÃO disse:

    Vocês estao perdendo tempo. falar contra o patrão desse “jornalista” é o mesmo que passar sabão em cara de cavalo. Ele ainda fica é rindo da cara de vocês, emquanto lê a (justa) revolta do povo.

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