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Opinião: Mais uma tentativa de manobra

Não se completou uma semana do término do julgamento do habeas corpus do sr. Lula da Silva e já surgem vozes aventando a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a orientação sobre a prisão após condenação em segunda instância. Certamente o boato atende aos interesses de alguns poderosos, que anseiam a todo custo por uma brecha jurídica que lhes assegure distância da cadeia. A ideia, no entanto, não passa de disparate, que achincalha o órgão máximo do Poder Judiciário, ao tratá-lo como a mais volúvel das cortes. O STF não é, não poder ser, uma biruta jurídica, sem rumo certo, refém dos gritos de cada momento.

A decisão do STF de quarta-feira passada foi muito clara. Depois de um longo julgamento, no qual foram amplamente debatidos variados pontos de vista, o plenário da Corte denegou o habeas corpus ao líder petista por entender que não havia nenhum tipo de ilegalidade ou abuso na possibilidade de prisão do sr. Lula da Silva em razão de condenação, em segunda instância, dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após a decisão do STF, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região autorizou o juiz Sérgio Moro a determinar a prisão do ex-presidente.

Confirmou-se, assim, a plena vigência do princípio da igualdade de todos perante a lei. Se outros réus podem ser presos após a condenação em segunda instância, não cabe dar um tratamento diferente ao ex-presidente petista. Seria, portanto, uma tremenda desmoralização se o STF, depois de tantas horas de sessão para dizer que a lei também vale para o sr. Lula da Silva, dissesse agora ao País que o plenário do Supremo se equivocou na semana passada e que a lei que deve valer é outra.

Não se vislumbra nenhuma circunstância que justifique uma mudança de jurisprudência pelo Supremo. A única novidade é que, agora, o sr. Lula da Silva está preso. Ou seja, se o Supremo se dispusesse a alterar sua jurisprudência sobre a prisão em segunda instância, o motivo seria evidente: livrar o líder petista. Seria um casuísmo a apequenar o STF. Uma vez que o plenário confirmou que a lei também se aplica ao sr. Lula da Silva, tenta-se, então, mudar a lei. Ora, tais táticas não condizem com o Estado Democrático de Direito.

Não obstante a completa ausência de razões objetivas para uma mudança jurisprudencial, há ainda quem tente buscar a brecha que tanto anima os criminosos no voto da ministra Rosa Weber, durante o julgamento do habeas corpus do sr. Lula da Silva. Eis o sinuoso raciocínio: como a ministra ressalvou que sua posição pessoal não condiz com a orientação da Suprema Corte a respeito da possibilidade do início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, basta que tal orientação seja levada à pauta do plenário para que, na atual composição do STF, outra maioria se forme, possibilitando uma mudança de jurisprudência. Por consequência, o ex-presidente petista e tantos outros condenados em segunda instância poderiam se livrar da cadeia, ao menos por um tempo.

Desvencilhar-se de mais essa perniciosa manobra – que expõe o STF ao ridículo, como se a jurisprudência da Corte tivesse a perenidade de uma jogada de dados – não exige fazer futurologia, tentando descobrir como cada ministro votaria em eventual julgamento sobre a matéria. A ministra Rosa Weber foi enfática na defesa da atual orientação do Supremo sobre a prisão em segunda instância. “A simples mudança de composição não constitui fator suficiente para mudar jurisprudência”, disse a ministra. E, frente às provocações do ministro Marco Aurélio de que, fosse outro o tema em pauta, ela votaria de forma diferente, Rosa Weber foi firme. “Eu estabeleci as premissas teóricas. (…) Quem me acompanha nesses 42 anos de magistratura não poderia ter a menor dúvida com relação ao meu voto, porque eu tenho critérios e procuro manter a coerência das minhas decisões”, afirmou a ministra.

Não há dúvida de que a coerência do Supremo impõe a necessidade de respeito à sua jurisprudência. Almejar que, a cada semana, a cada mês ou a cada semestre, o plenário volte a debater o mesmo assunto, numa tentativa desesperada de atender ao interesse de pessoas bem determinadas, é uma afronta ao STF e ao País, que precisa de sua corte constitucional voltada para as reais prioridades nacionais.

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2 respostas para “Opinião: Mais uma tentativa de manobra”

  1. Todo esse lenga-lenga é só pq o molusco está preso? os trapaceiros e enrolões, sempre buscam ás brechas das leis para poder pintar e bordar. As coisas estão mudando, tudo muda se vc o assim quiser, vão tentar burlar ás leis para encontrar uma brecha para soltar o MOLUSCO? pq os magistrados não contribui para soltar milhares de presidiários que muitas das vezes estão presos injustamente. O STF não pode ir nas ondas destes que só querem avacalhar o poder judiciário como um todo, já chega de tantas impunidades aos colarinhos brancos que a cada dia só querem apequenar o poder judiciário brasileiro, vamos passar o Brasil a limpo, temos que tirar o país deste poço de lamas que alguns políticos mal intencionados sempre colaboraram para emporcalhar o Brasil. O S T F não pode ir nas ondas destes abutres, a cada dia eles maquinam com seus modo operandi arranjar meios de ficar ricos surrupiando dinheiro público, o congresso nacional deveria legislar de forma mais firme e não contribuir para que os foras das leis tentem avacalhar de forma sorrateiras o poder judiciário só pq o molusco foi preso. Que isso sirva de exemplos, pq só começou, ele abriu ás porteiras e milhares irão pelos os mesmos caminhos, só para aprenderem que o Brasil e o POVO brasileiro não tolera mais ser enganados e nem tão pouco serem humilhados por essa corja que só querem se dá bem.

  2. joel disse:

    os PODEROSOS —LADRÕES E LADRONAS DE DINHEIRO PÚBLICO NO BRASIL—-NÃO ACEITAM SEREM PROCESSADOS, NEM JULGADOS E MUITO MENOS IREM PRESOS—-PRISÃO NO BRASIL somente para 3 P —(preto—pobre—puta ) P de políticos NÃO PODE , NUNCA, JAMAIS SEREM PRESOS —-ISSO DESDE O DESCOBRIMENTO DO BRASIL 22 DE ABRIL DE 1500—-o STF PASSOU A SER FANTOCHE // MARIONETES NAS MÃOS DOS CORRUPTOS//PODEROSOS//LADRONAS E LADRÕES DE MILHÕES —–IMPUNIDADE ETERNA ……. NADA MAIS JUSTO DO QUE PRISÃO APÓS 2 INSTÂNCIA—-A defesa foi feita em dois tribunais —a acusação também, as provas, os autos , etc, etc, ….COMO ALEGAR ===PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DEPOIS DA SEGUNDA INSTÂNCIA —-Nenhum PAÍS ==CIVILIZADO DO MUNDO === ACEITA UMA ABERRAÇÃO DESSA, UMA MONSTRUOSIDADE DESSA , SOMENTE O BRASIL DA IMPUNIDADE ETERNA DOS PODEROSOS DE PLANTÃO —-É ABSURDO , REVOLTANTE O STF ACEITAR SER MARIONETES /// MARICAS DOS PODEROSOS E SEUS ADVOGADOS BILIONÁRIOS —justamente por defender corruptos//ladrões//ladronas de milhões e bilhões de dinheiro público—–É VERGONHOSO E NINGUÉM FAZ NADA —TODOS ASSISTEM ==OS TRAPALHÕES NO STF ===== ONDE ESTÁ O EXÉRCITO , AS ALTAS PATENTES DO EXÉRCITO BRASILEIRO ???????? transformaram todos em marionetes///fantoches DOS PODEROSOS ???????? PODEROSOS//CORRUPTOS///LADRÕES///LADRONAS DE DINHEIRO PÚBLICO …..UMA VERGONHA —um bando de mariconas comandando o país —VERGONHA.

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