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No Maranhão, 46 presos não retornam após saída de Páscoa

G1 MA, com edição – Dos 511 presos beneficiados com a saída temporária de Páscoa, 46 não retornaram para a cadeia no prazo estabelecido e são considerados foragidos pela Justiça e já estão com mandados de prisão decretados. Em 2016, 47 presos não retornaram no mesmo período.

A Saída Temporária é um benefício incurso na Lei de Execuções Penais, a de nº 7.210/1984, em seus artigos de 122 a 125. A ela têm direito presos que cumprem pena em regime semiaberto e que apresentem bom comportamento. O apenado pode requerê-la em períodos específicos para visita à família e também para frequentar curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução de segundo grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução.

Para a juíza Ana Maria Vieira, a taxa de retorno de presos na Saída Temporária da Semana Santa superior a 90% está dentro da média de outros períodos de 2016, como Dia da Criança (96%) e Natal (92%). “É um índice considerado satisfatório”, assinalou. A Saída Temporária, conforme inscrita na Lei de Execução Penal, num sentido mais amplo, tem por objetivo viabilizar a reinserção do preso no convívio social.

No total a juíza Ana Maria Vieira recebeu cerca de 800 solicitações de Saída Temporária, das quais, após minuciosa análise, concedeu 549, mas apenas 511 de fato gozaram o benefício. Isso aconteceu, porque, segundo explicou a magistrada, havia casos de presos com mandado de prisão decretado ou respondendo procedimento administrativo, posteriormente levados ao conhecimento da unidade judicial.

Os presos beneficiados com a Saída Temporária deixaram as unidades carcerárias no dia 11 de abril e deviam retornar no dia 18, às 18 horas, impreterivelmente. Cada Saída Temporária deve durar no máximo sete dias, período em que o preso fica sem vigilância direta. Durante o ano ele tem direito a cinco saídas (uma mais quatro renovações), não devendo extrapolar o limite de 35 dias. A lei reza que, no caso da Saída Temporária para estudo, o prazo será igual ao que for necessário para o exercício das atividades discentes.

Por ano, os presos têm direito a cinco saídas temporárias (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal) – benefício previsto na Lei de Execuções Penais. Nas saídas temporárias de 2016, 180 detentos não voltaram aos presídios onde cumpriam penas.

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5 respostas para “No Maranhão, 46 presos não retornam após saída de Páscoa”

  1. jonas vaquer disse:

    E O JOSÉ SERRA ESTÁ SOLTO !!!
    JOSÉ SERRA (PSDB-SP) ROUBOU MAIS QUE O SÉRGIO CABRAL.
    Por que o Serra não exerce um mandato até o fim?
    https://www.youtube.com/watch?time_continue=185&v=fiMXDfZUJoc

  2. jonas vaquer disse:

    E A MULETA DO JUDICIÁRIO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, O GILMAR MENDES DIZ: Gilmar Mendes provoca Moro: ‘Judiciário brasileiro não é a vara de Curitiba’.
    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes rebateu as recentes críticas de morosidade da corte em contraposição a uma suposta rapidez das instâncias inferiores.
    “O Judiciário brasileiro de primeira instância não é a 13ª vara de Curitiba [responsável pela Lava Jato]”, disse Mendes.

    O ministro destacou que as condições de trabalho da equipe responsável pela Lava Jato são bem diferentes da realidade da maioria dos tribunais brasileiros.

    “Curitiba não é o padrão. E nem é o padrão da Justiça federal. O Moro está trabalhando sob condições especialíssimas, só faz isso”, completou.Para Mendes, comparar a atuação do Supremo com a vara de Moro é uma atitude “irresponsável”.

    “O elogio vai para o tribunal federal do Paraná que deu a ele [Moro] condições para que ele ficasse só fazendo isso. Não é o caso de todos os juízes que têm competências mais diversas”, disse o magistrado.

    As declarações foram feitas em Lisboa nesta quinta-feira, último dia do 5º Seminário Luso-Brasileiro de Direito, organizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), do qual Mendes é sócio.

    Apesar de rejeitar as criticas de morosidade, o ministro defendeu que o Supremo discuta em breve a questão de limitação do foro privilegiado.

    “Hoje nós temos praticamente metade do Congresso, talvez algo mais, investigada no Supremo Tribunal Federal. Esse é um dado estatístico inescapável, nós temos que discutir [a redução do foro privilegiado].”

    “Agora não sei se é oportuno se é adequado tentar fazer uma mudança casuística, eu diria quase “macunaímica” agora, aproveitando-se desse discurso que o foro é inadequado e tudo mais”, completou.

    O ministro criticou também o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “O órgão perdeu o impulso e precisa melhorar muito para melhorar a Justiça do Brasil”, finalizou.

  3. doralice machado disse:

    E O JORNALISTA PAULO HENRIQUE AMORIM CHAMA JOSÉ SERRA, CONHECIDO PELA ALCUNHA DE CARECA, DE O MAIOR LADRÃO DO PAÍS.
    É BOM LEMBRAR QUE O JOSÉ SERRA QUE É DO PSDB, É UM DOS MORALISTAS DA REPÚBLICA.
    E O FERNANDO HENRIQUE CARDOSO QUE É DO PSDB, É AQUELE QUE SE APOSENTOU AOS 37 ANOS DE IDADE E CONSEGUIU COMPRAR UM APARTAMENTO EM PARIS NA AVENIDA FOCH, 51 POR 11 MILHÕES DE EUROS.
    O AÉCIO NEVES CONHECIDO PELO APELIDO DE MINEIRINHO, É OUTRO PÓ DO PSDB QUE TOMA PROPINA DE MILHÕES E SEGUE INFURNADO.
    O GERALDO ALCKMIN DO PSDB-SP É O SANTO!
    QUER DIZER, OS CARDEAIS DO PSDB QUE FAZEM DECLARAÇÕES PARA ANALFABETO ESTÃO ABARROTADOS DE DINHEIROS…MUITOS MILHÕES. SERÁ QUE A RECEITA FEDERAL SABERIA EXPLICAR AS ORIGENS DE TANTAS FORTUNAS? O CIDADÃO CONTRIBUINTE ELEITOR GOSTARIA DE SABER.

  4. jonas vaquer disse:

    POR FALAR E NÃO RETORNAR PARA A CADEIA OUTROS PRECISAM IR PARA A CADEIA.
    Medidas Provisórias compradas pela Odebrecht podem ser anuladas, afirmam juristas.
    Delações de executivos da Odebrecht, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, dão conta de que a empreiteira influenciou na aprovação e na edição de pelo menos 15 Medidas Provisórias, alguns Projetos de Lei e resoluções do Congresso Nacional, mediante pagamento de propinas e caixa dois em campanhas eleitorais a políticos, entre 2005 e 2015.

    Em conversa com Jornalistas, especialistas em Direito Constitucional lembram que o lobby (atividade de influência de determinados grupos para interferir em decisões do poder público) é um procedimento comum em parlamentos de todo o mundo, mas que a situação relatada nas delações da Odebrecht pode ser um precedente para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja provocado a anular atos do Executivo e do Legislativo. Sarmento lembra que o STF até já foi provocado a declarar nulidade de leis, motivado por notícia de corrupção e compra de parlamentares, como ocorreu no escândalo do Mensalão, mas que os ministros da Suprema Corte nunca chegaram, de fato, a anular atos aprovados pelos poderes Executivo e Legislativo. Ele argumenta, porém, que o inusitado no caso envolvendo a Odebrecht na Lava Jato é o fato de o “modus operandi” vir à luz e agora estar passível de julgamentos da população e da chamada opinião pública.

    “Talvez não haja novidade nessa ordem de grandeza da corrupção do Executivo e do Legislativo, do ponto de vista histórico. Mas torna-se novidade o fato de vir a público”, analisa Sarmento, acrescentando que o STF não está isento de ser movido, em alguma medida, por pressões e ser levado a anular normas do Congresso ou do Planalto. “Ministros são seres humanos, logo são influenciados pela opinião pública. Em alguma medida, todos os Poderes do Estado devem ser responsivos a uma vontade popular. O Supremo não pode, por exemplo, permitir um linchamento pedido pela maioria. Mas é sempre um equilíbrio delicado”.

    Presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão reverbera a opinião de todos os especialistas ouvidos pelo JB: a delação, em si, não prova nada. Mas ele afirma que, frente à gravidade dos depoimentos sobre a ingerência na aprovação de leis, as investigações da Lava Jato deveriam se concentrar nas Medidas Provisórias enumeradas pelos executivos da empreiteira.

    “Se a Odebrecht observou isso nas delações dos seus funcionários e ex-funcionários, há que se investigar se houve de fato corrupção na aprovação das MPs. Todas essas leis podem ser anuladas, porque elas têm que ter impessoalidade. Além do processo de anulação da medida, o agente público deve ser punido e responder por prevaricação”, defende Quintão, lembrando que nulidade deve ser declarada pelo Supremo via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “O procurador-geral da República ou qualquer entidade pode provocar o STF e este decidirá se o ato foi ou não inconstitucional”.

    Quintão sustenta que a prática anormal de edição de MPs pelo Executivo também colabora para a recorrência de escândalos como o da Odebrecht. “O Brasil tem uma grande distorção do papel da MP, que só deveria ser editada em momentos de urgência e para determinadas situações específicas. Aqui, no entanto, ela virou regra. Com isso, surgem esse tipo de notícias de MPs compradas, e muitas nem se justificam como medidas provisórias. Elas deveriam, sim, ser projetos de lei. Vide agora as reforma da Educação e a da Previdência, sem nenhum tipo de discussão. Isso levanta a suspeita de que essas MPs podem ser fruto de negociações ilícitas”.

    Para o jurista Dalmo Dallari, a delação da Odebrecht não é fato isolado e “grande parte” das leis brasileiras aprovadas no Congresso são fruto de tráfico de influência, de corrupção e de troca de interesses e pagamentos a parlamentares. Dallari é menos convicto sobre as chances reais de que o STF declare nulidade de todas as MPs e leis que foram aprovadas para atender aos interesses da empreiteira.

    “É lamentável que isso tenha ocorrido, mas não é base para anulação. Se essas leis seguiram o procedimento constitucional, então elas foram confirmadas pelo Legislativo e integradas ao sistema jurídico. Muitas leis foram aprovadas no Congresso influenciadas por corrupção, por grupos que pagaram a deputados e senadores”, pontua Dallari, fazendo a ressalva de que uma MP enviada pela Presidência da República ao Congresso só pode sofrer intervenção se ainda tiver o status de instrumento com força de lei, ou seja, dentro do prazo de 120 dias (60 dias com possível prorrogação de mais 60 dias) e sem ainda ter sido aprovada pelo Parlamento como lei.

    “Não há dúvidas de que há interferência (do poder econômico sobre o poder público), mas não vejo uma previsão constitucional que permita a anulação dessas leis. A compra de leis é uma degradação, mas eu realmente não vejo um caminho jurídico, a não ser em em MPs não consolidadas, quando ainda é possível a revogação, a rejeição ou mesmo a anulação. Fora daí, é fato consumado. Lamentável, mas que não dá para corrigir”, defende Dalmo Dallari.

    Advogado e professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Daniel Sarmento afirma que há lastro jurídico para a anulação de atos aprovados pelo Executivo e pelo Legislativo. Ele explica que uma lei pode ser invalidada se ferir a Constituição Federal e seu conteúdo for incompatível com a Carta Magna ou se ficar comprovado que sua aprovação deu-se de maneira ilícita e fora do padrão da tramitação estabelecida.
    Alguns dos atos que delatores da Odebrecht afirmam terem sido influenciados pela empreiteira no Congresso com pagamento de propinas e caixa dois:

    Medidas Provisórias 252/2005 e 255/2005 (MP do Bem), 499/2008 (MP das Dívidas), 460/2009, 462/2009, 470/2009 (Refis da crise), 472/2009, 544/2011, 563/2012, 579/2012, 613/2013, 627/2013, 651/2014, 656/2014, 677/2015, 703/2015, Resolução do Senado nº 72/2010, Projetos de Lei 32/2007 e 6/2009 e Decreto 6683/2008.

    • doralice machado disse:

      AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
      Uma pergunta ao poder maior da Justiça brasileira: se no processo da Lava Jato, em inquéritos que estão sendo apurados sobre roubo de quadrilhas de corruptos e corruptores que destruíram o Brasil, delatores delinquentes delataram que medidas provisórias foram compradas, como este fruto do roubo pode ter validade?

      Investigações apontam que deputados serviam às empreiteiras, e não ao povo. Se todas essas medidas provisórias foram aprovadas com voto de corrompidos, não é próprio da lei que tudo seja anulado e que o produto do lucro obtido com estas MP seja retornado ao estado?

      Vale lembrar que na Argentina, durante o governo de Fernando de la Rúa, chegou a haver uma invasão à Câmara quando foi constatado que vários decretos tiveram seus votos comprados.

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