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‘Não há sentido na existência do foro privilegiado’, diz Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender nesta segunda-feira (16) a possibilidade de executar pena de prisão após condenação em segunda instância e a redução do foro privilegiado para políticos e autoridades nas cortes superiores.

Durante palestra num congresso na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, ela disse que tais medidas reforçam a autoridade dos juízes de primeira instância e dos tribunais de segunda instância.

“Nos acostumamos a um modelo em que a autoridade do juiz e do tribunal de segunda instância era muito fragilizada em um sistema de quatro instâncias. Ficava-se sempre aguardando a resposta de cortes superiores”, afirmou a procuradora para uma palestra formada de estudantes de Direito.

“Esse sistema tem restabelecido, o que em qualquer pais é muito importante, a autoridade do Judiciário desde a primeira instância. É um fator que tem sido compreendido pela população como relevante, e acho que é muito essencial. Cada juiz precisa ter a autoridade da sua própria decisão garantida”, disse a procuradora-geral sobre a execução da pena”, completou Dodge.

Em 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a possibilidade de prender um criminoso após a condenação em segunda instância, tese aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria de 6 votos a 5. No entanto, recentemente, cresceu a pressão sobre a Corte para rever essa possibilidade.

Defensores da prisão após segunda instância alegam que, de outro modo, réus com condições de pagar bons advogados podem arrastar o processo por meses e até décadas.

Do outro lado, quem é contra esse entendimento afirma que ele fere a Constituição e a presunção de inocência. O caso de maior repercussão recente de um réu preso após condenação em segunda instância é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foro privilegiado

Na palestra, Dodge foi questionada se vê uma tendência em diminuir o alcance do foro privilegiado – no STF, já existem 8 votos a favor de mandar à primeira instância investigações de autoridades não relacionadas ao cargo; o julgamento será retomado no próximo dia 2 de maio.

“Não há qualquer sentido na existência do foro privilegiado”, disse Dodge em resposta a uma pergunta.

Para ela, o foro privilegiado gerou um sistema em que há “apropriação de recursos públicos, corrupção generalizada e enraizada nas nossas estruturas de poder”.

“Não só porque define lugar especial para esses réus, mas também porque alimenta a ideia de que o juiz federal, de primeira instância, não tem credibilidade suficiente para julgar essas pessoas. O que temos que fazer é caminhar num modelo oposto”, defendeu a procuradora-geral.

Dodge falou ainda sobre os avanços na lei e na jurisprudência nos últimos anos que permitiram, segundo ela, o sucesso da Operação Lava Jato. Ao final, questionada sobre interferências políticas nas investigações, respondeu que a Constituição de 1988 trouxe garantias aos juízes e procuradores para protegê-los de pressões externas.

“O modo como são recrutados, via concurso baseado no mérito, também imuniza. São mecanismos adotados em países mais democráticos do mundo. Criamos mesmos mecanismos e os adotamos. É preciso assumir com coragem esse papel e exercê-lo de acordo com as garantias que temos. Isso temos conseguido e nos últimos quatro anos o sucesso da lava jato demonstra que podem agir sem medo”, disse.

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3 respostas para “‘Não há sentido na existência do foro privilegiado’, diz Dodge”

  1. Se faz necessário a extinção do foro privilegiado, queremos vê os políticos corruptos nas cadeias, já chega de privilégios, temos que passar o Brasil a limpo, queremos mais justiças social. estamos cansados de vê milhares de políticos envolvidos em corrupções, eles pintam e bordam, desdenha dá justiça e do judiciário, vamos contribuir para que o Brasil e o POVO brasileiro possam andar de cabeça erguidas. Já basta de pouca vergonha, temos que moralizar o nosso BRASIL, senão os políticos corruptos vão a cada dia emporcalhar o nosso país.

  2. antonio muniz disse:

    O quanto é bom ser livre e viver sem medo
    Será se estamos de fato lutando por um Estado Democrático de Direito? Até que ponto, nós os brasileiros entendemos a diferença entre direito e deveres? Nosso regime é democrático? Então, o que um regime democrático pleno? Eu, ainda não tenho a resposta, mas atrevo-me a comentar: O pior de todos os regimes é sem dúvida a democracia, principalmente para aqueles que adoram ter escravos e serem senhores. Para aqueles que não sabem o sabor da liberdade, a liberdade é apenas pesadelo . A liberdade é como água cristalina, dessas que desse das montanhas e enche de frescor e de verde todo o vale até então seco, estéril e sem vida. A democracia é a mãe da filha pródiga denominada liberdade. A democracia também pode ser avaliada como uma pedra preciosa rara que o garimpeiro a cobiça e sacrifica sua vida nessa busca incessante, com o propósito de transformá-la em jóia de valor incalculável… O garimpeiro sacrifica sua liberdade em persegui-la. Quem detesta a democracia nunca soube o valor da liberdade. Não terá condição de avaliá-la na sua plenitude. A democracia não é um estado de sonhos, mas um estado de busca incessante pela transformação dela em realidade sublime. Não pense em tua liberdade como utopia… Veja-a como a busca sem descanso das realizações palpáveis. A democracia, não é , meramente a busca do impossível , subvencionado no pesadelo do ser. Nesse cenário de busca, os amantes da liberdade podem até perder uma ou mais batalha, mas, lhe é assegurada a certeza da vitória do bem contra o mal. No Brasil de hoje, temos muito atores falando em liberdade utópica, com se nossos sonhos fossem irrealizáveis. Por incrível que pareça, só podemos viver a democracia num pleno estado de direito, aonde o crime e o criminoso não se sobreponham como intérprete da lei e acima de seus agentes. A democracia é o paraíso, enquanto seus agentes,_quando não são abduzidos pelo crime e pelos criminoso_ são como anjos da guarda . Quando os agentes da justiça busca sua glória pessoal, transforma o paraíso em inferno. Diante da impossibilidade de se combater a liberdade sem que seja contaminada a lei e a justiça, é necessário que estejamos sempre atentos aos fantasmagóricos pregadores do ódio e das desconfianças. O Estado de ditatorial é sutil e sempre está disposto a se aventurar nos caminhos tortuosos de nossas ignorâncias… A liberdade , só tem uma aliada, porque nasceram no mesmo berço, o berço da esperança. Martin Luther King advertiu contra aqueles que se desatentam de que sua liberdade está sob ameaça: “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons!.”_“A verdadeira medida de um homem não se vê na forma como se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas em como se mantém em tempos de controvérsia e desafio.” _aqueles que se auto-egoistizam contrariam o espírito democrático de direito, e com isso contrariam o que Martin Luther King nos ensinou: “Aprendemos a voar como os pássaros e a nadar como os peixes, mas não aprendemos a conviver como irmãos.”_ Não creio que as ideologia_ por mais bem elaboradas que sejam , por mais célebres que tenha sido seus idealizadores_ possam servir de ponto de desagregação de um povo e de uma nação.A democracia só é levada ao pelourinho quando abdicamos de mossa liberdade,e para que isso não aconteça, temos que acreditar no evangelho de Martin L. King quando Dizia:“Não permita que nenhum homem o faça descer tão baixo a ponto de sentir ódio” .Não penseis vós que a democracia é um regime de fracos que se submetem a mentes violentas,mas a democracia se conquista e se mantém pela estrita vigilância do Direito, dos deveres e da obediência aos princípios da lei, sempre atento aos arquitetos do mau e da violência. Nesse contexto em que encerro meu escrito, quero terminar citando Nelson Mandela:”Eu lutei contra a dominação branca, e lutei contra a dominação negra. Eu tenho prezado pelo ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas possam viver juntas em harmonia e com iguais oportunidades. É um ideal pelo qual eu espero viver e que eu espero alcançar. Mas, caso seja necessário, é um ideal pelo qual eu estou pronto para morrer. _ É nesse cenário de intensa discórdia quase fratricida que espero que tenhamos a cautela em não por fogo no milharal, tão seco ao ponto de impedir o bombeiro consiga apagá-lo.

  3. VICTOR disse:

    PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA —-a única saída para reduzir ou eliminar a ETERNA CORRUPÇÃO===ETERNA APROPRIAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO===onde os ladrões,ladronas,ratões,ratazanas de dinheiro público —— ROUBAM, ROUBAM, ROUBAM durante 10,20,30,40,50 anos tornando BILIONÁRIOS e jamais são importunados pela justiça —-Fazem caras de santo ou santa nas fotografias como se fossem HONORÁVEIS CIDADÃOS QUANDO NA VERDADE SÃO HONORÁVEIS BANDIDOS—BANDIDOS==BANDIDOS—DA PIOR ESPÉCIE ———SEMPRE IMPUNES, livres, leves e soltos , viciados em cofre público, mesmo tendo BILHÕES não conseguem viver sem o LASTRO DO COFRE PÚBLICO .Agora com PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA estão desesperados, alucinados, tendo pesadelos com PRISÃO / PEDRINHAS…. PRESSIONANDO O STF ( os notórios 5 —a banda podre do STF ) OS HONORÁVEIS BANDIDOS —LADRÕES DE MILHÕES/BILHÕES querem passar por 4 instâncias SEMPRE E ETERNAMENTE COM A ==== PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ====somente no BRASIL país de quinta categoria existia essa possibilidade —- 4 instâncias e o RÉU CONDENADO —- AINDA ALEGAVA …..PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA …………… abuso demais ……foi abuso demais ……

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