Fechar
Buscar no Site

MPMA recomenda ao secretário de Segurança compra de decibelímetro

A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís emitiu, no dia 29, Recomendação para que o secretário de estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, providencie, no prazo de 30 dias, a compra de decibelímetros para o Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim-MA).

Os aparelhos devem ser certificados pela Rede Brasileira de Calibração (RBC), ou pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e estar dentro dos padrões normativos exigidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Segundo a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, autora da Recomendação, a medida se faz necessária para assegurar que o Icrim possa realizar as perícias necessárias para comprovação do delito ambiental de poluição sonora.

No documento, a representante do Ministério Público requer, ainda, que, no prazo de 10 dias, sejam encaminhadas informações sobre o atendimento do pedido, apresentando, na hipótese de negativa, os fundamentos alegados.

A promotora alerta para o fato de que tem aumento de forma significativa o número de reclamações acerca do “uso abusivo de equipamentos de som por bares, restaurantes, quiosques e similares, assim como por igrejas e templos religiosos, gerando poluição sonora e, por conseguinte, risco de danos à saúde das pessoas que se encontram expostas a essa situação”.

Ao justitificar a Recomendação, a promotora Marcia Buhatem afirmou que, de acordo com informação da direção geral do Icrim, o órgão não dispõe dos aparelhos de medição, prejudicando o trabalho na repressão do delito de poluição sonora.

“A falta de decibelímetros para a realização de perícia, pelo ICRIM-MA, acarreta o arquivamento das ações judiciais instauradas com esse fim, tendo em vista que não se tem como comprovar a atividade poluidora, e por via de consequência, a materialidade delitiva”, acrescentou.

O conteúdo deste blog é livre e seus editores não têm ressalvas na reprodução do conteúdo em outros canais, desde que dados os devidos créditos.

3 respostas para “MPMA recomenda ao secretário de Segurança compra de decibelímetro”

  1. José Reinaldo C Rodrigues disse:

    Recomendo que a promotora, governador, deputados, prefeitos, vereadores e secretários, tomem onheimento da resolução 624/2016 Contran, que nao exige aparelho decibelimetro para medir poluição sonora automotiva, a que mais inferniza a vida de todos nós, tudo on anuência, negligencia e descaso do poder público, que nem pra multar infratores serve.

  2. José Reinaldo H Costa Rodrigues disse:

    Recomendo tomarem conhecimento resolução 624/2016 contran que combate a poluição sonora automotiva e outras nao precisa necessariamentevde decibelímetro já que nem de vidro fechado deve se ouvir o som. Tudo com anuência, negligência do governo estadual, prefeituras,deputados, vereadores, secretários meio ambiente, PmMa , Policia civil que sobrecarrega o já letárgico Mpma.

  3. Caboclo disse:

    Esse problema de poluição sonora é visível nos bairros periféricos de São Luis, como o assalariado compra o veículo em mil prestações e não tem grana pra colocar gasolina no carro e ir para praias ou clubes coloca vários autos falantes, que também são compramos em mil prestações, e compram vinho ou cachaça ficam sentados na porta de casa com o SOM nas alturas perturbando toda a vizinhança! No meu bairro já denunciei isso várias vezes e ninguém toma nenhuma providência!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

mais / Postagens