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MPMA denuncia ex-prefeito de Santa Quitéria por desvio de recursos

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria ofereceu, no último dia 7, uma Denúncia contra Sebastião de Araújo Moreira, ex-prefeito; Keller Bernardo Aquino da Silva, ex-secretário de Educação; e João Francisco Amorim Moreira, ex-tesoureiro do Município de Santa Quitéria. Os três teriam participado de um esquema que desviou recursos relativos ao pagamento de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais.

Com base em uma comunicação feita pelo núcleo municipal do Sinproesemma, sindicato dos profissionais de educação, o Ministério Público do Maranhão verificou que o município não vinha fazendo os repasses ao Banco Bradesco dos valores relativos a empréstimos consignados assumidos por servidores da educação municipal. Os valores, no entanto, vinham sendo efetivamente descontados dos vencimentos dos trabalhadores.

Em agosto de 2016, o valor desviado chegava a R$ 116.196,25. Em ofício, a própria Secretaria Municipal de Educação assumiu ter débitos pendentes junto ao banco e que estaria em negociação. O gerente do banco no município, no entanto, afirmou que o acordo feito foi descumprido pelo Executivo Municipal.

Para o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, “resta evidente que os acusados, valendo-se dos cargos que ocupavam na administração pública, deram aplicação diversa daquela exigida à quantia destinada ao pagamento das parcelas relativas aos empréstimos consignados firmados pelos servidores perante a instituição bancária”.

De acordo com a Denúncia, Sebastião de Araújo Moreira, Keller Bernardo Aquino da Silva e João Francisco Amorim Moreira praticaram os crimes de “peculato na modalidade desvio” (art. 312 do Código Penal), cuja pena é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa; e “assunção de obrigação no último ano de mandato” (art. 359-C do Código Penal), com pena de reclusão de um a quatro anos.

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2 respostas para “MPMA denuncia ex-prefeito de Santa Quitéria por desvio de recursos”

  1. doralice machado disse:

    MINISTRO LEWANDOWSKI ABRE O INQUÉRITO 2472 PARA CRISTIANO PAZ (PSDB). Ao liberar o 2474 para Paz, Lewandowski segue Súmula Vinculante 14 do STF, que Barbosa contrariou. Durante quase sete anos, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em segredo absoluto de Justiça o inquérito 2474, apelidado de “gavetão”, pois é paralelo ao 2245, que deu origem à ação penal do mensalão. Foi de 6 de março de 2007 a 31 de julho de 2013.

    Em 1º de agosto de 2013, ele transmitiu a relatoria para o ministro Luís Roberto Barroso. Poucos dias depois, após examinar o inquérito, Barroso declarou-se impedido. Justificativa: “suspeição por foro íntimo”.

    Em 2 de setembro de 2013, mediante sorteio, o ministro Ricardo Lewandowski tornou-se o relator. Em 23 de janeiro, ele começou abri-lo para os investigados no processo.

    Entre outros, o 2474 já foi liberado para Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco Brasil e um condenados na AP 470. Também para o banqueiro Daniel Dantas.

    Segundo advogados que acompanham o caso, hoje, Lewandowski autorizou o acesso para Cristiano Paz, ex-sócio do publicitário Marcos Valério. No processo do mensalão, Paz foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão.

    O 2474 contém cerca de 100 volumes. Neles, o ministro Joaquim Barbosa “guardou” documentos que poderiam inocentar alguns réus do mensalão, entre os quais Pizzolato.

    Desde 2009, vários investigados do 2474 tentaram acesso ao inquérito para fazer as suas defesas. Barbosa sempre negou, contrariando a súmula 14 do próprio STF. Ou seja, Barbosa negou a vários condenados do mensalão amplo acesso às provas. A questão é por quê.

    Com abertura do 2474 finalmente a sociedade brasileira poderá saber o misterioso motivo ou motivos dessa atitude do presidente do STF. Aguardemos.

    http://www.viomundo.com.br/wp-content/uploads/2014/02/Cristiano-Paz-001.jpg

  2. doralice machado disse:

    OS FALSOS IMPORTANTES QUEREM SEMPRE ENGANAR OS ANALFABETOS. CANALHADA !!! OS QUADRILHEIROS DO PMDB SE CONFRATERNIZAM, SE DÃO FAIXAS E MEDALHAS. É UMA ESCULHAMBAÇÃO ! TEMER CONDECORA LASIER, SARTORI E MINISTROS INVESTIGADOS NA TAL DE LAVA JATO. Michel Temer (PMDB) distribui homenagens nesta quinta-feira (20), em Brasília. Ministros investigados na Lava Jato, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Eunicio Oliveira (PMDB), o senador gaúcho Lasier Martins (PSD) e o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), estiveram entre os políticos agraciados com a comenda da Ordem de Rio Branco, de acordo com o Diário Oficial da União. Maior honraria do governo brasileiro, a condecoração foi instituída em 1963 e tem o objetivo de reconhecer a atuação de brasileiros e estrangeiros em prol do Brasil nas mais diversas áreas. A insígnia é dividida em cinco graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro, além de uma Medalha anexa à Ordem.

    Mereceram a honraria distribuída por Temer, que teve ao seu lado o ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, os ministros delatados na lista de Fachin Helder Barbalho, da Integração, Marcos Pereira, do Desenvolvimento, e Bruno Araújo, das Cidades. Entre os governadores, a honraria no grau de grã-cruz foi, além de Sartori, para Beto Richa (PSDB), do Paraná, e João Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina, entre outros.

    A recente denúncia de agressão contra Lasier Martins (PSD), investigado depois que a esposa o denunciou, também não impediu que ele recebesse a medalha no grau de grande oficial.
    http://www.sul21.com.br/wp-content/uploads/2017/04/20170421-lasier-medalha_facebook.jpg

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