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MPMA aciona Prefeitura de Carolina para regularizar serviços de saúde

Com base em um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 10 de dezembro, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Carolina, na qual cobra a regularização dos problemas apontados no prazo de três meses.

O Relatório de Auditoria n° 17.359 foi realizado pelo Denasus junto à Secretaria Municipal de Saúde e referiu-se ao período de julho de 2016 a fevereiro de 2017. Foram apontadas uma série de irregularidades no Bloco de Atenção Básica e do Componente Básico do Bloco de Assistência Farmacêutica.

Entre os problemas estavam o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde desatualizado e problemas de estrutura física, higienização, manutenção e conservação em cinco Unidades Básicas de Saúde da Família, que comprometem o atendimento à população. Também foram identificadas não conformidades referentes a equipamentos e material de trabalho indispensáveis às atividades, inclusive de saúde bucal.

Em pelo menos três unidades – postos de saúde Estevão Prado Araújo e Alcides Coelho Espíndola e Unidade Básica de Saúde Luís da Silva Braga – foi verificado a inexistência de médicos por período superior a 60 dias. Além disso, a farmácia da Assistência Farmacêutica Básica não tinha certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Federal de Farmácia, licença nem alvará sanitário de funcionamento.

O Denasus também apontou que foram utilizados recursos da atenção básica para o pagamento de outras despesas, no valor de R$ 206.964,04. Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde não disponibilizou nenhum procedimento licitatório referente aos exercícios financeiros de 2015 e 2016.

De acordo com o promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes, uma reunião foi realizada com o prefeito, o procurador municipal e a equipe técnica da Prefeitura de Carolina, para tentar resolver os problemas. Embora tenha sido firmado um compromisso, não houve comprovação de resolução das questões, mesmo depois de 10 meses.

Na ACP, o Ministério Público requer que, caso a liminar seja descumprida e os problemas não sejam sanados em três meses, a Justiça determine o bloqueio das contas do Município de Carolina até o valor de R$ 100 mil. Também foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao prefeito Erivelton Neves.

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