O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 63 ações de impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018. As impugnações ocorreram por diferentes razões, previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 64/90, tais como condenações criminais e por ato de improbidade administrativa, rejeições de contas pelos Tribunais de Contas, ausência de desincompatibilização de cargos públicos, irregularidades na filiação partidária ou falta de quitação eleitoral.

Registros de candidatura apresentados após o prazo legal podem resultar em novas impugnações. Os candidatos serão intimados para contestar as impugnações, que serão julgadas pelo TRE-MA com prioridade sobre os outros processos eleitorais.

Até a data do julgamento dos registros, qualquer cidadão pode apresentar notícia de inelegibilidade ao TRE-MA e à Procuradoria Regional Eleitoral.

Confira a lista dos candidatos impugnados, com os respectivos números dos processos na Justiça Eleitoral, neste link: http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/docs/lista-de-impugnacoes-de-candidatos-eleicoes-2018-63-impugnacoes/at_download/file

Para acessar a íntegra das ações de impugnação e fazer o download das peças, bem como realizar o acompanhamento processual, acesse o link do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE-MA e faça a busca por meio do número do processo de cada candidato.

Link do sistema PJe do TRE-MA: https://pje.tre-ma.jus.br:8443/pje-web/ConsultaPublica/listView.seam

A seguir, algumas das candidaturas impugnadas. 

Biné Figueiredo (PSL) – Improbidade

Chico Coelho (DEM) – Condenação Criminal

Helena Duailibe (SD) – Irregularidade de contas

Hemetério Weba (PP) – Improbidade

Ildon Marques (PP) – Improbidade

Júnior Lourenço (PR) – Irregularidade de contas

Luis Correa Rocha (PRTB) –  Contas de campanha julgadas não prestadas

Luiza Rocha (PRTB) – Irregularidade de contas e Desincompatibilização

Detinha Cunha (PR) – Condenação Criminal

Francisco das Chagas Rogério Jacome Costa (PSDB)  – Condenação Criminal

Pedro Fernandes (PTB) – Irregularidades de contas

Raimundo Nonato Lemos Cadilhe – Desincompatibilização

Raimundo Jovita – Desincompatibilização

Raimundo Monteiro (PT) –  Irregularidade de contas

Ricardo Murad (PRP) –  Irregularidade de contas

Rosângela Curado (Patriotas) –  Irregularidade de contas

Sebastião Madeira (PSDB) –  Irregularidade de contas

Sérgio Frota (PR) – Doações Ilegais

Stênio Rezende (DEM) – Condenação Criminal

Tânia Cantalice (PSL) – Desincompatibilização

Tatiana Santos Portela (PSL) – Desincompatibilização

Thais Santos Portela (PSL) – Desincompatibilização