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Ministro Marco Aurélio vai negar pedido para suspender prisão em 2º grau

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai negar a liminar pedida pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para suspender a autorização de prisão após condenação em segunda instância. A suspensão, se fosse concedida, poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a doze anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal (TRF4), a segunda instância da Justiça Federal.

Marco Aurélio argumenta que o processo já foi concluído por ele e entregue à presidente do STF, Cármen Lúcia, que é quem deve colocá-lo na pauta do plenário. Para o ministro, não cabe mais conceder liminar agora que o caso já está aguardando para ser submetido ao colegiado do Supremo. “Não posso (ir contra o plenário). Isso já passou pelo crivo do plenário. Por melhor que seja a intenção”, disse Marco Aurélio nesta tarde.

Kakay, que atua em favor de diversos políticos em Brasília, inclusive em processos da Operação Lava Lato, fez o pedido em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP) – que reúne advogados criminalistas -, em uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona a prisão em segunda instância e cujo relator é Marco Aurélio. O IGP consta no processo como amicus curiae (“amigo da corte”, em latim), uma entidade com interesse legitimado na ação.

O advogado argumentava que a ação, movida pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), coloca como alternativa constitucional a hipótese intermediária de que réus só sejam presos após a condenação na terceira instância, o STJ. Kakay também alegava que, em decisões monocráticas, os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski já julgaram casos de forma diversa, o que indica possibilidade concreta de alteração do entendimento atual.

Em nota divulgada à imprensa quando entrou com o pedido de liminar, Kakay buscou rejeitar, no entanto, a relação entre o seu pedido e as investigações da Operação Lava Jato. “Repito o que tenho dito, esta questão não tem e nunca teve nenhuma relação com a Lava Jato. Querer fazer essa ligação é desmerecer a seriedade de uma decisão que irá definir a vida de milhares de pessoas. Os cidadãos condenados continuam sendo sujeito de direitos”, escreveu.

Logo na volta do Judiciário do recesso, na semana passada, Cármen Lúcia disse que não iria pautar os processos que podem rediscutir a questão da prisão em segunda instância. Em 2016, a Corte decidiu, por 6 votos a 5, que a prisão após julgamento de órgão colegiado era possível, mas a situação voltou a ficar incerta depois que o ministro Gilmar Mendes, que havia votado a favor, anunciou que mudou de posição.

“Eu entendo a postura do ministro, é uma postura correta de respeito ao colegiado”, disse Kakay, que acrescentou que o pedido de liminar pelo IGP não visava a beneficiar Lula. “Esse julgamento (…) não tem nenhuma relação com o caso Lula. Poderá ser utilizado, dependendo da decisão que o plenário do Supremo tiver, mas não tem nenhuma relação. Nós entramos com essa ação muito antes do processo do Lula. Esse é um entendimento que atende e interessa, como eu tenho dito, a milhares e milhares de pessoas sem rosto, sem voz, e, muitas vezes, sem advogado”, afirmou. (Veja)

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4 respostas para “Ministro Marco Aurélio vai negar pedido para suspender prisão em 2º grau”

  1. kleber disse:

    BRASIL país da ETERNA IMPUNIDADE PARA POLÍTICOS LADRÕES E LADRONAS DE MILHÕES, BILHÕES DE DINHEIRO PÚBLICO —-jamais podem ser presos mesmo DEPOIS DE CONDENADOS em primeira, segunda ……n instâncias —-SEMPRE —LIVRE –LEVE —E SOLTO —esse é o nosso Brasil—-BRASIL DA ETERNA IMPUNIDADE —desde o seu descobrimento até os dias de hoje.

  2. Capelobo disse:

    John, tu deves ganhar muito bem para permitires que vermes travestidos de PPP comentem no teu blogue.
    É o CHEFÃO lá de Colinas que manda e tu obedeces?

    • JOÃO disse:

      CAPE , SE PUDER, SE TIVER IDÉIAS CONTESTA OS COMENTÁRIOS, CONTESTA OS COMENTÁRIOS, CONTESTA ……XINGAR, ah … está sendo pago, está recebendo um salário mínimo , um verme …..NÃO ADIANTA DESVIAR A ATENÇÃO , CONTESTA OS ==COMENTÁRIOS== mesmo se o comentário estiver assinado …MINHOCA —- você com sua sapiência , doutorado em harvard , você irá CONTESTAR A MINHOCA —–pronto , fácil assim —-agora xingar, está sendo pago, é um verme , xibungo, não adianta , só reforça e comprova SUA BURRICE , SUA IDIOTICE —– os leitores e assinantes do grande JORNAL PEQUENO sabe distinguir ALHO DE BUGALHO .

  3. Otávio disse:

    TODOS OS RATÕES, TODAS AS RATAZANAS , INCLUSIVE OS HONORÁVEIS RATÕES E RATAZANAS DO MARANHÃO ……estão em polvorosa , desesperados, barata tonta com a PRISÃO depois da 2 instância—A PRISÃO ESTÁ APROXIMANDO , CADA VEZ MAIS PERTO DOS RATÕES E RATAZANAS DA POLITICA —por isso o desespero —como esses HONORÁVEIS BANDIDOS SE JULGAM ETERNAMENTE ==INOCENTES===mesmo depois da décima instância ……QUEREM ROUBAR BILHÕES MAS NÃO ACEITAM SEREM JULGADOS , CONDENADOS EM PRIMEIRA, CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA E IREM PARA A PRISÃO —-ROUBAR BILHÕES PODE —-SEREM CONDENADOS E IREM PARA A PRISÃO —NUNCA .

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