Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, e o ex-senador José Sarney durante solenidade de posse (José Cruz/Agência Brasil)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou por unanimidade, nesta terça-feira, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de prisão. Os cinco ministros da 5ª Turma Criminal afirmaram que a pena só será executada após a decisão da segunda instância em relação a recursos apresentados pelo ex-presidente, mas ressaltaram que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a prisão a partir da condenação colegiada.

Só resta a Lula agora tentar reverter o resultado no STF (Supremo Tribunal Federal) — e confiar na disposição da Corte para pautar o polêmico tema da prisão após a segunda instância. O Supremo não tem prazo para analisar nem o recurso do ex-presidente, um habeas corpus preventivo, nem outros processos que questionam a prisão após a segunda instância. A presidente do STF, Cármen Lúcia, já disse que usar o caso do petista para revisar a decisão sobre o tema iria “apequenar” o tribunal — e é ela quem controla a pauta do Supremo.

Os cinco ministros se basearam em outros casos julgados anteriormente pela Corte e na jurisprudência do STF para negar o pedido feito pelos advogados de Lula. Presidente da 5ª Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi o terceiro a se manifestar e formou a maioria para negar o pedido, defendendo que o entendimento do STF é “vinculante” –ou seja, de repercussão obrigatória–, ponto o que foi contestado pela defesa. Ele declarou que a mudança de entendimento só seria possível se o caso em julgamento fosse distinto do precedente obrigatório, “o que não acontece nos autos”.

Presidente da 5ª turma do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca foi nomeado por Dilma em 2015. Maranhense, atuou por seis anos como desembargador do TRF-1.

Conta com a bênção de José Sarney, informa o Antagonista.