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Lewandowski derruba censura ao ‘Estado’ envolvendo filho de Sarney no caso ‘Boi Barrica’

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a censura imposta ao O Estado de S. Paulo, que estava proibido de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB). A decisão do ministro foi divulgada depois de o jornal completar nesta quinta-feira 3.327 dias sob censura por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que foi cassada agora por Lewandowski.

Em sua decisão, Lewandowski destacou que o plenário do STF garantiu em julgamento em 2009 “a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.

Ministro Ricardo Lewandowski

 

“Dessa forma, não há como se chegar a outra conclusão senão a de que o acórdão recorrido (do TJDFT), ao censurar a imprensa, mitigando a garantia constitucional da liberdade de expressão, de modo a impedir a divulgação de informações, ainda que declaradas judicialmente como sigilosas e protegidas pelo ordenamento jurídico, viola o que foi decidido na ADPF 130/DF (julgamento de ação que derrubou a Lei de Imprensa, legislação do tempo da ditadura considerada inconstitucional pelo STF em 2009)”, concluiu Lewandowski.

“Isso posto, julgo procedente o recurso extraordinário para cassar o acórdão que concedeu antecipação de tutela”, determinou Lewandowski.

O processo chegou ao STF em setembro de 2014 e foi originalmente distribuído à ministra Cármen Lúcia. Em setembro de 2016, foi encaminhado ao gabinete de Lewandowski, depois de Cármen assumir a presidência da Corte. Após a troca de relatoria, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer favorável ao Estado.

Capa censura Estadão

 

Tramitação

Em maio deste ano, Lewandowski negou seguimento ao recurso de o O Estado de S. Paulo em decisão monocrática (individual) e determinou que o processo fosse enviado à 12.ª Vara Cível de Brasília para que julgasse o mérito da ação “como bem entender”. À época, Lewandowski não apreciou o mérito da questão e alegou que o instrumento legal usado na apelação (o recurso extraordinário) não era válido em casos de medidas cautelares como as liminares.

O jornal recorreu da decisão de Lewandowski e conseguiu – por 3 a 2 – manter o caso no Supremo, em julgamento no plenário virtual da Segunda Turma do STF, ocorrido de 31 de agosto a 6 de setembro de 2018.

Dos cinco ministros da Segunda Turma, três acolheram o pedido do Estado para que o processo fosse apreciado pelo STF: Edson FachinGilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Dias Toffoli, por outro lado, acompanhou naquele julgamento o entendimento de Lewandowski de que não cabe recurso extraordinário contra decisão liminar.

Com a maioria formada na Segunda Turma a favor do processamento do recurso do Estado no Supremo Tribunal Federal, Lewandowski retomou a análise do processo e decidiu agora cassar a decisão do TJDFT.

A censura ao Estado diz respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi Barrica que sugerem ligações do então presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.

Na época, advogados do empresário Fernando Sarney alegaram que o jornal feria a honra da família ao publicar trechos de conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial.

Censura

No julgamento do plenário virtual da Segunda Turma do STF concluído há dois meses, o ministro Edson Fachin destacou que a Corte proibiu “enfaticamente a censura de publicações jornalísticas, bem como tornou excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões” e ressaltou que “eventual uso abusivo da liberdade de expressão deve ser reparado, preferencialmente, por meio de retificação, direito de resposta ou indenização”.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, por sua vez, argumentou naquela ocasião que a “liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito, não pode ser restringida pelo exercício ilegítimo da censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional”.

“O fato é que não podemos – nem devemos – retroceder neste processo de conquista e de reafirmação das liberdades democráticas. Não se trata de preocupação retórica, pois o peso da censura – ninguém o ignora – é algo insuportável e absolutamente intolerável”, afirmou Celso de Mello em seu voto publicado no plenário virtual. (Estadão)

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10 respostas para “Lewandowski derruba censura ao ‘Estado’ envolvendo filho de Sarney no caso ‘Boi Barrica’”

  1. Cardoso disse:

    A CASA COMEÇOU A CAIR PARA A SARNEYSADA KKKKKKKK VEM SOL QUADRADO POR AI KKKKKKK

  2. MANOEL disse:

    BRASIL / MARANHÃO —-PARAÍSOS PARA CORRUPTOS—LADRÕES -LADRONA DE BILHÕES DO POVO—— as verdades contidas nos processos —-( LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS— isto é —dinheiro do povo —– não se trata de briga entre marido e esposa — um assunto particular que não interessa a ninguém—–MAS DE ROUBOS DE BILHÕES DO POVO MARANHENSE OU BRASILEIRO ) O STF TEM UMA ==BANDA PODRE==== uma vergonha nacional—- pois o STF CUSTA BILHÕES —POR ANO —AO POVO BRASILEIRO —-para os TOGADOS DE PRETO DEFENDEREM HONORÁVEIS BANDIDOS LADRÕES DE BILHÕES DO POVO BRASILEIRO—-vejam que disparate— o povo brasileiro paga BILHÕES por ano para manter o STF—– PARA O STF ACOBERTAR –DEFENDER—SOLTAR—ANULAR AS PROVAS—–NÃO JULGAR —- ESPERAR PRESCREVER —- tudo isso para os HONORÁVEIS BANDIDOS LADRÕES DE BILHÕES DO POVO BRASILEIRO——-NÃO É UMA –NOJEIRA—UMA VERGONHA—UM DEBOCHE—UM ESCARRO NA NOSSA CARA ?????????

  3. Lideana disse:

    Roubou e queria esconder ,assim é facil

  4. Começou ás boas mudanças, se faz necessário, abrir ás caixas pretas destes cleptoclãs, antes tudo era empurrado para debaixo dos tapetes obscuros. Eles fazia tudo errado, pintavam e bordavam, e não aceitavam que ás mazelas deles fosse divulgadas, desviavam dinheiro público, faziam maracutaias, e o POVÃO não podia saber, se passavam como bons mocinhos e mocinha, todos blindados pelo o oligarca cleptoclã, é tipo, os filhinhos de papai, podem fazerem o que quiserem que ninguém poderá falar nada , ou contrariar os mocinhos e mocinha, vão se lascar bando de escrotos, de agora em diante, todos vocês vão provar dos descalabros que cometeram no passado, ninguém é obrigado a pagar impostos, e vocês por debaixo dos panos surrupiar os milhões público, tem que ser aberta ás caixas pretas e divulgar ás verdades e obrigarem eles todos a devolverem os milhões público, até o pai, deve devolver os 18.5 milhões que recebeu em uma tarde em seu escritório político, no total o oligarca, segundo ás mídias, recebeu mais de cem milhões ao todo, e dividiu com os camaradas do seu partido por debaixo dos panos, então, deverão devolver os milhões público e serem todos trancafiados na papuda, agora, já foi inaugurada uma papuda novinha, de segurança máxima, se o molusco foi trancafiado por ter cometidos vários crimes, e o pq não os outros que praticaram os mesmos crimes de lavagem de dinheiro público, desvios de milhões público, todos serão obrigados a devolverem os milhões público e serem presos, é só desta forma que iremos passar o nosso Brasil a limpo. Que se faça justiça, o Brasil e os brasileiros , clama por justiça, seja lá quem for que desviou os milhões e bilhões público, terão que devolverem e serem presos seja lá quem for. Com esses milhões e bilhões devolvidos, dará para construir milhares de hospitais, escolas, postos de saúde, upas, comprar remédios para os hospitais público, merendas escolares, com os bilhões roubados, daria para construir outro Brasil. Na realidade, foram desviados quase três trilhões , se fizerem ás somatórias de todo os milhões, bilhões e trilhões que ao longo de 14 anos, tudo isso foi desviados dos cofres público, formaram a maior organização criminosa em nosso Brasil, os chefões e os camaradas estão todos podres de ricos e o nosso Brasil e o POVO brasileiros, estão morrendo a minguas. O PT começou com presos políticos, e vai acabar com os políticos presos.

  5. Sa Vale Filho disse:

    Essa cambada de indigentes mentais estão desesperados.
    A fila p/a Polícia Federal vai ser grande,quem viver,verá.

  6. LAERTE disse:

    COM DEUS + NOSSOS VOTOS EM ==FICHA LIMPA== libertamos nós e o nosso MARANHÃO da oligarquia sarneysss–rose engana—muradisss—lobõeesss—– GRAÇAS A DEUS—-LOUVADO SEJA DEUS—- VITÓRIA DE DEUS —– agora vamos esperar a SEGUNDA VITÓRIA DE DEUS= A JUSTIÇA DE DEUS MOENDO OS HONORÁVEIS ………..COM DEUS == PLANTOU TERÁ QUE COLHER. vamos aguardar o PODER DE DEUS EM AÇÃO. AS ELEIÇÕES EM 2018 FOI UMA BENÇÃO PARA O MARANHÃO E O BRASIL TODO—– FOI UM ==LIMPA= ABENÇOADO POR DEUS —–LOUVADO SEJA DEUS====== *** BRASIL ACIMA DE TUDO ==DEUS= ACIMA DE TODOS.***

  7. Antonio Carlos, Carlos disse:

    Mais de 9 ano sem publicar os podre desses corruptos. È muita podridão acumulada neste longos anos sem publicar as roubalheira desse grupo infame. Agora com Bolsonaro no Comando vamos ver se estes corruptos vão pra cadeia. Estádio de futebol tem para por estas cambada de vagabundos, come e dorme deste País na cadeia. Vamos ver se Sérgio Moro, premiado do jeito que foi, tem culhão roxo para mandar prender estes canalhas.

  8. Lideana disse:

    Esse slogan é uma imoralidade usar o nome de Deus numa esculhambaçao dessa ,um dia vão sentir o peso da sua mão isso é mesmo coisa de crente que são os mais pecadores AFFF

  9. Leonildo disse:

    DEUS ESTÁ EM TUDO E EM TODOS—-A VIDA É UM DOM DE DEUS- quando morre o corpo …. apodrece ….. SEM O SOPRO DE DEUS- = A VIDA ……. DEVEMOS COLOCAR O NOME DE DEUS NA FRENTE DE TUDO —–ISSO PARA OS QUE ==ACREDITAM NUM PODER MAIOR —- poder maior do que o de SATANÁS por exemplo. E todos os cristãos sabem de cor e salteado que NÃO existe JUSTIÇA PARA PODEROSOS// PODEROSAS —LADRÕES-LADRONA–RATÕES-RATAZANA DE BILHÕES DO POVO —seja maranhense seja brasileiro —- que devemos —querendo ou não —-aguardar a ………JUSTIÇA DIVINA—A MOENDA DE DEUS —-QUE TRITURA COM GOSTO OS ——-honoráveis canalhas bandidos ladrões ladrona ratões ratazana de bilhões do povo na maior cara de pau e ainda …….fazem CARAS DE FAMIGLIA IMPERIAL NAS FOTOS ……. cruz credo—xô satanás …para o inferno…..cada dia mais próximo…..aproximando……e com a JUSTIÇA DE DEUS NÃO TEM COMO CONTESTAR—— É NA MARRA—–DEBAIXO DO == PORRETE DA DOR EXTREMA—por exemplo —um câncer avassalador —daqueles que destrói tudo ….. as tormentas mentais, a justiça de DEUS utiliza de diversos mecanismo para fazer cumprir sua lei=====PLANTOU TERÁ QUE COLHER—-OBRIGATORIAMENTE=====( BRASIL ACIMA DE TUDO ===DEUS===DEUS===DEUS ===ACIMA DE TODOS ))) TODOS-= inclui: crentes , não crentes,— cristãos , não cristãos,—- honestos, desonestos, —- santos, ladrões, —– bilionário, mendigo. TODOS ====DEUS E SUA JUSTIÇA ESTÁ ACIMA DE ……..TODOS…TODOS…TODOS…..e TODOS nós estamos ALGEMADOS A JUSTIÇA DE DEUS—– A JUSTIÇA DE DEUS—-querendo ou não querendo——só esperar para ver e confirmar.

  10. genival disse:

    Este fernando não entra na política mas fica nos bastidores planejando as maracutáias. fulho ? de peixe peixinho é.
    pode auditat a cbf que naquele angu tem caroço.
    este rapaizinhi não dá ponto sem nó.

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