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Justiça mantém suspensão de direitos políticos de ex-prefeito de Presidente Juscelino

O desembargador Marcelino Everton foi o relator do processo

O ex-prefeito do município de Presidente Juscelino, José Carlos Vieira Castro, teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença do Juízo da Comarca de Morros. A ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor foi movida pelo Ministério Público estadual (MPMA), em razão de irregularidades apuradas no julgamento da prestação de contas do ano de 2001, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

A sentença mantida também proíbe o ex-prefeito de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo; determina o ressarcimento do dano, no valor de R$ 758.634,63, equivalente à soma das despesas efetuadas sem procedimento licitatório ou por fragmentação de despesas; e ainda o obriga ao pagamento de multa civil equivalente o valor do dano.

Inconformado com a decisão de primeira instância, o ex-prefeito apelou ao TJMA, preliminarmente alegando nulidade da sentença, por considerar não comprovados dolo ou culpa nas condutas que teriam resultado em dano ao erário.

No mérito, José Carlos Castro pediu revogação da sentença na parte em que determina o ressarcimento ao erário e aplica multa civil, desta vez alegando não estar demonstrado o prejuízo sofrido pelo município, além da redução da pena de suspensão dos direitos políticos.

O relator, desembargador Marcelino Everton, rejeitou a preliminar, seguindo o entendimento do parecer da Procuradoria Geral de Justiça, segundo o qual manifestação do Legislativo municipal acerca das contas não tem o efeito prejudicial sobre a apreciação judicial da responsabilidade do agente público na gestão dos recursos públicos.

No mérito, o relator afirmou que os atos do então prefeito se caracterizaram como de improbidade, com prejuízo ao erário, na conduta de dispensar indevidamente processo licitatório e deixar de arrecadar tributo previsto em lei, além de afronta a princípios que regem a administração pública, já que não havia a comprovação de despesas, de contratos e de prestação de serviços.

O desembargador Jaime Ferreira e o juiz Luís Pessoa, convocado para compor quórum, acompanharam o voto do relator, entendendo que os fatos atribuídos ao apelante restaram plenamente demonstrados como prática de improbidade administrativa.

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Uma resposta para “Justiça mantém suspensão de direitos políticos de ex-prefeito de Presidente Juscelino”

  1. doralice machado disse:

    VAMOS A GREVE GERAL SEU JUIZ !!!
    Professores, metroviários, aeroviários, policiais, várias categorias aderem a Greve Geral e vão parar dia 28 de abril. No dia 28 de abril o Brasil vai parar. O recado é das centrais sindicais brasileiras que neste dia saem às ruas para protestar contra as reformas trabalhista e Previdenciárias de Michel Temer e a terceirização ilimitada.
    Convocado pelas centrais, o movimento sindical espalhado pelo país tem realizado atos em preparação para a greve geral, que ganha corpo com assembleias, plenárias e panfletagens nas ruas, nas redes e em locais de trabalho.

    Os movimentos sociais também devem aderir. De acordo com Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), além de apoiar a paralisação nacional das categorias organizadas, os sem-teto participarão dos protestos com bloqueios de rodovias e avenidas por todo o país.

    De acordo com Boulos, a mobilização vai ser um termômetro da resistência de barrar essa reforma draconiana da Previdência”, afirmou.

    A partir de agora, cada categoria fará assembleias para discutir formas de participação no movimento.

    Metroviários de SP realizam assembleia nesta terça-feira para avaliar adesão à greve geral.
    Na última quinta-feira (06), o Comando Nacional dos Bancários decidiu que a categoria vai aderir à greve geral em todo o país. “Os sindicatos de bancários vão participar, junto com a Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, na convocação da sociedade para se manifestar contra a Reforma da Previdência, Trabalhista e a terceirização”, disse Eduardo Navarro, dirigente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil presente à reunião do Comando.

    Já os representantes dos trabalhadores de ônibus, trens, metrô e aeroviários aprovaram a adesão do setor à greve geral em uma Plenária Nacional, realizada na última segunda-feira (10), em São Paulo. Cerca de 500 dirigentes participaram da atividade que decidiu por unanimidade se unir aos protestos contra as reformas da Previdência, trabalhista e terceirização ilimitada.

    Em Plenária Nacional do Transporte, condutores aprovam adesão à greve geral do dia 28 de abril

    “Foi um encontro muito positivo e não deixa dúvidas de que os atos do dia 28 vão superar os do dia 15 de março”, declarou Wagner Gomes, secretário-geral da CTB.

    Segundo ele, a mobilização que vem acontecendo em torno da greve dá sinais de que a adesão será grande. “Quando distribuímos o jornal, nas portas de fábrica e em outros locais de trabalho, o apoio é grande. A aposentadoria é um assunto que todo mundo domina. Todos sabem que o governo quer tirar a aposentadoria. É um tema muito presente na vida do trabalhador”, explicou.

    Os metroviários de São Paulo se reúnem nesta terça-feira (11), para ratificar a adesão à greve do dia 28. Nas paralisações do dia 15 de março contra as reformas, metroviários e condutores tiveram alta adesão dos trabalhadores do segmento à paralisação.

    “Os dirigentes sindicais devem convocar imediatamente as suas bases para a luta, pois o retrocesso é grande com as reformas da Previdência, Trabalhista, Sindical e Terceirização, tendo agora os sindicatos de servidores públicos sofrido um duro golpe, com o fim da contribuição sindical compulsória, para de uma vez por todas enfraquecer as entidades e suas lutas, denunciou o presidente estadual José Gonçalves.

    Na Paraíba, a CTB local mobilizou as 15 regionais. Os municípios de João Pessoa, Cabedelo, Guarabira, Itabaiana, Campina Grande, Picuí, Monteiro, Princesa Isabel, Taperoá, Patos, Itaporanga, Pombal, Catolé do Rocha, Sousa, Cajazeiras preparam atividades nos municípios, visando aglutinar o maior número de trabalhadores.
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