A absolvição da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney foi mantida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do estado. Ela foi acusada de ter beneficiado empresas em obras de unidades hospitalares em vários municípios maranhenses em troca de R$ 1,9 milhão em doação eleitoral para a sua campanha de 2010.

Os advogados da ex-governadora, Luis Henrique Machado e Anna Graziella Neiva, sustentaram a defesa da política apontando que ela era acusada apenas por ter sido governadora à época do ocorrido. “Ela não pode ser responsabilizada objetivamente pelo simples fato de ocupar um cargo”, defenderam os advogados.

Na primeira instância, o juiz Clésio Coêlho Cunha considerou a denúncia do Ministério Público maranhense “imprecisa e genérica”, porque os contratos usados como prova de irregularidade foram assinados por Roseana logo depois que ela voltou de licença, após cirurgia em São Paulo, o que a afastou por meses da função.

Roseana foi acusada de favorecer empresas em contratos do governo em troca de doações de campanha.

Ele também criticou a atuação do MP-MA, afirmando que “virou moda” acusar chefes do Executivo sob o argumento de que eles sabem de tudo o que ocorre em suas administrações. Para ele, essas ações partem de uma ideia incorreta que tenta emplacar a responsabilização penal objetiva.

O caso chegou ao TJ-MA por recurso do MP estadual, que reafirmou ser impossível Roseana Sarney não saber dos atos cometidos por seus subalternos. O órgão afirmou que as dispensas de licitação feitas pelo governo maranhense e os editais de contratação estavam totalmente fora das normas legais que os regem.

Agora, o TJ-MA manteve, por unanimidade, a decisão que a absolveu das acusações, apontando que o Ministério Público não conseguiu demonstrar a responsabilidade de Roseana pelos atos em questão.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2018