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Governo Bolsonaro anuncia revisão dos atos dos últimos 60 dias do governo Temer

Documento divulgado nesta quinta-feira (27) pelo gabinete de transição do governo Jair Bolsonaro informa que, nos primeiros dez dias de gestão, os ministros deverão determinar as políticas prioritárias de cada área e fazer uma revisão dos atos dos últimos 60 dias do governo Michel Temer.

documento, de 81 páginas, é assinado pelo presidente eleito, pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e por Pablo Antonio Tatim, coordenador de Assuntos Jurídicos do Gabinete de Transição, indicado para Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais.

“Nos primeiros 10 dias, cada Ministério deverá elencar as políticas prioritárias dentro de sua área de atuação – incluindo a revisão de atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 (sessenta) dias do mandato anterior, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão”, diz o texto.

Trecho do manual elaborado pelo governo Bolsonaro determina revisão dos atos dos últimos 60 dias da gestão Temer — Foto: Reprodução

Trecho do manual elaborado pelo governo Bolsonaro determina revisão dos atos dos últimos 60 dias da gestão Temer — Foto: Reprodução

O documento é uma espécie de cartilha sobre a burocracia estatal e a estrutura do Executivo federal destinada aos integrantes do novo governo. Especifica desde princípios constitucionais, como conceitos de legalidade e impessoalidade, até orientações para nomeações de ocupantes de postos na administração federal, concessão de diárias e passagens e utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

Calendário do governo

O texto também apresenta uma previsão de calendário do novo governo para os próximos 100 dias:

  • Em 10 dias – Nomeação de cargos-chave nos ministérios e autarquias, conhecer as estruturas dos ministérios, apresentar aos principais comissionados as linhas gerais, revisar e elaborar o plano de governo até 20 de janeiro, revisar os atos legais e infralegais anteriores e identificar a pauta prioritária dos 100 dias.
  • Em 30 dias – Revisão do modelo de governança para adequação às linhas gerais do governo, definição de pautas legislativas (observar MPs que afetam a área e identificar propostas e emendas parlamentares relativas à pasta), elaboração das propostas prioritárias e identificação de decretos e regulamentos que devam ser revogados, verificação de acórdãos do TCU que afetem as pastas.
  • Em 60 dias – Revisão dos conselhos e comitês relacionados à pasta e seu funcionamento (com verificação da possibilidade de extinção dos colegiados ou criação de estruturas mais enxutas), encaminhamento à Casa Civil das propostas prioritárias e preparação para balanço de 100 dias de governo.
  • Em 90 dias – Encaminhamento do balanço de 100 dias e encaminhamento ao CMAS e ao CMAP as políticas públicas financiadas por subsídios que precisem ser avaliadas.
  • Em 100 dias – Evento de divulgação do balanço dos 100 dias.

Recomendações

O manual também dá recomendações, por exemplo, sobre uso de veículos oficiais, imóveis funcionais e auxílio-moradia e lista os cargos-chave de cada ministério.

Em outro trecho da cartilha, há orientações da Comissão de Ética Pública da Presidência para autoridades, como vedação para aceitar presente dado por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em decisão do gestor público ou do órgão que ele atua.

O manual destaca que súmula do Supremo Tribunal Federal proibiu o nepotismo na administração pública, vendando a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o terceiro grau. (G1)

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