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Ex-prefeita Bia Venâncio e ex-secretários são condenados por improbidade administrativa

Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar levou à condenação da ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio) por improbidade administrativa. Também foram condenados José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão; Maria do Socorro Rosa Siqueira, que respondia pela pasta de Cultura, Esporte e Lazer; e a então presidente da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, Maria das Graças Silva de Araújo.

A Ação, assinada pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior, foi baseadas no Convênio nº 01/2010, firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar e pela Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, no valor de R$ 265,9 mil para a realização do “II São João no Paço do Povo”, no ano de 2010.

Ao analisar o Convênio nº 01/2010, o Ministério Público constatou que a Prefeitura de Paço de Lumiar contratou diretamente a associação para a realização das festas juninas no município, em 2010. Uma das evidências encontradas é o fato de que os custos de contratação das atrações totalizavam o valor exato do convênio. Também não foi demonstrada a impossibilidade de contratação de outra entidade por meio de edital de licitação para a organização do evento.

O MPMA apurou, ainda, que as atrações foram cadastradas, contactadas e pagas diretamente pela Secretaria de Cultura e não pela associação. A própria presidente da associação confirmou que nem conhecia a maioria dos representantes das atrações contratadas, somente assinando os cheques de pagamento.

“Os demandados dispensaram indevidamente o procedimento licitatório, conferindo a aparência de legalidade à contratação direta da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba e recebendo vantagem econômica. Esta prática afrontou aos princípios da legalidade e da moralidade da administração pública”, relataram os promotores.

Cada um dos condenados deverá ressarcir 25% do dano causado aos cofres municipais, totalizando pagamentos individuais de R$ 66.484,75. Do mesmo valor é a multa que cada um deles foi condenado a pagar.

Bia Venâncio, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, Maria do Socorro Rosa Siqueira e Maria das Graças Silva de Araújo também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

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2 respostas para “Ex-prefeita Bia Venâncio e ex-secretários são condenados por improbidade administrativa”

  1. antonio muniz disse:

    Isso é sacanagem do TCE! como um órgão como esse passas 08 anos para dar um sentença ? Se esse órgão fosse de fato ético teria dado com fraude esse procedimento calhorda a muito tempo.Esse mesmo procedimento é adotado para gestores safados em todo o Maranhão…Quem é o cidadão deste “Estado” que acredita nesse conselheiros desse pseudo Tribunal de Contas!Quem será quem que essa tal “Bia” deixou de apoiar ? Senhores conselheiros que acredita na lisura dos senhores? Que diabo os senhores fazem de tão significativo? Será se os Senhores são cópias _Xerox_ do TCE do Rio de Janeiro? Quantos acobertados existem? Criem vergonha na suas caras!Quem de você ha de me crucificar por isso …Seus veículos de verificação de probidade movido nas patas dos quelônios?

  2. antonio muniz disse:

    Então John Cutrim, foste proibido de postar qualquer comentário em teu Blog? Entretanto é conveniente que tu saiba que foram as pessoas que leram e postaram em teu blog que te deram visibilidade…

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