O ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) confirmou neste domingo (17) a assinatura do acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos —que permitirá o uso comercial da base de Alcântara—, e ressaltou que a soberania brasileira não será afetada.

Segundo o ministro, o acordo será assinado nesta segunda (18), durante visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington.

“É importante ressaltar que a soberania de maneira nenhuma é afetada. Esse acordo é feito em termos técnicos e não tem qualquer influência ou provocação à nossa soberania. Pelo contrário, vamos ganhar muito com isso”, afirmou o ministro ao deixar o hotel em que está hospedado na capital americana.

Segundo Pontes, as tratativas para o acordo estão sendo feitas há mais de 20 anos —durante o governo FHC, o Congresso barrou o texto.

“Esse acordo está para ser assinado amanhã. Já vem sendo conversado há tempos, na verdade há mais de 20 anos esse negócio está enroscado”, disse o ministro. “Oitenta por cento dos satélites usam peças americanas, e para que você possa lançar você tem que ter um acordo com os EUA para garantir que você vai proteger aquela tecnologia, para ela não ser roubada ou copiada”, explicou.

Alcântara é alvo de um dos poucos acordos concretos que devem ser assinados na visita de Bolsonaro aos EUA. Com ele, o Brasil poderá faturar até US$ 10 bilhões ao ano, segundo Ministério da Defesa, alugando o local para lançamentos de satélites. (Folha de SP)

Flávio Dino: “Não vamos admitir tirar pessoas de suas casas para atender os interesses dos EUA”

“É normal que haja Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (ACT), em razão da proteção jurídica à propriedade intelectual. Contudo, o acordo não pode ser abusivo e conter cláusulas que violem a soberania nacional”, defendeu o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em entrevista à Fórum.”Também não concordo com nenhuma ampliação de área da Base ou com remoção de mais pessoas”.

Há mais 30 anos, cerca de 300 famílias de 25 localidades de Alcântara sofreram remoções compulsórias para a instalação do CLA. Dino falou da necessidade de rediscutir um plano de desenvolvimento para o Programa Aeroespacial Brasileiro.

“A exploração comercial não pode ser monopólio de um país, ou seja, a Base deve estar à disposição de todos os países que queiram usar e tenham condições para tanto. É vital a meu entender que se criem as condições para a retomada do Programa Espacial Brasileiro”, pontuou.

Apesar de ceder a base de lançamentos aos EUA, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) prevê que o local continue sob jurisdição brasileira. “Alcântara já suportou muitos ônus com o projeto. É hora dos bônus, ou seja, caso se consume a exploração comercial é essencial que haja contrapartidas sociais em favor da cidade e da região”, defendeu o governador. Por George Marques