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Destino de dinheiro recuperado de corrupção opõe Supremo e Procuradoria

Ministros do Supremo Tribunal Federal têm sido críticos a iniciativas do Ministério Público Federal de indicar o destino de dinheiro recuperado de corrupção. A mais recente delas foi a criação de uma fundação para gerir recursos devolvidos pela Petrobrás após acordo com a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

Para integrantes da Corte ouvidos pela reportagem, a atribuição de decidir o destino deste dinheiro é da União, e não do Ministério Público ou da Justiça.

O “recado” foi dado pelo ministro Edson Fachinao negar, no fim de fevereiro, pedido da Procuradoria-Geral da República para que R$ 71,6 milhões referentes ao acordo de delação do ex-marqueteiro do PT João Santana fossem destinados ao Ministério da Educação.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a procurar a pasta e solicitar informações sobre como efetivar esse tipo de transferência.

Ao rejeitar a intenção da chefe do Ministério Público Federal, Fachin destacou que cabe à União, e não ao Poder Judiciário, definir como a receita será utilizada. “A multa deve ser destinada à União, cabendo a ela, e não ao Poder Judiciário, inclusive por regras rigorosas de classificação orçamentária, definir, no âmbito de sua competência, como utilizará essa receita.”

O ministro Marco Aurélio Mello tem a mesma opinião de Fachin. Ao Estado, Marco Aurélio afirmou que a responsabilidade de “administrar” o cofre público é do Executivo, não de magistrados ou procuradores.

“Quem somos nós para administrar o cofre da União? A destinação ocorre sob o ângulo político das necessidades momentâneas, não cabe ao Judiciário definir se vai para ministério X ou Y. Não cabe. Nunca coube”, declarou Marco Aurélio.

Na decisão em que negou o pedido da Procuradoria-Geral da República, Fachin cita o fato de a lei que rege a delação premiadaestabelecer como “necessária” a recuperação do dinheiro obtido por meio do crime, mas não prever uma destinação específica para estes valores.

Um ministro da Corte ouvido reservadamente pela reportagem também criticou a movimentação do Ministério Público. O magistrado afirmou que os procuradores, responsáveis por negociar acordos de delação, podem até sugerir ao Executivo a destinação do dinheiro, mas não buscar isso por meio da Justiça.

Questionada pela reportagem, a Procuradoria afirmou, em nota, que é favorável que o ressarcimento seja integralmente destinado às vítimas dos crimes. “Nos processos que tramitam no STF, a União é vítima e a Procuradoria requer que o dinheiro recuperado lhe seja entregue. A PGR consultou formalmente a União (Ministério da Educação), que lhe indicou programas que atendem estudantes”, disse o Ministério Público.

Fundo. Com a chancela da Justiça, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba fechou um acordo com a Petrobrás para criar um fundo de investimento social voltado a projetos “que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”. A ideia dos procuradores é usar recursos de penalidades impostas à estatal para alimentar este fundo. A gestão será feita por uma fundação de direito privado.

De acordo com o Ministério Público Federal, parte do montante, porém, será utilizada para eventual ressarcimento de investidores da Petrobrás que acionem a estatal na Justiça.

Para o ministro Marco Aurélio, a medida acaba “criando uma promiscuidade condenável” ao mesclar dinheiro público com dinheiro privado. “O Judiciário não pode ter fundo. Judiciário e Ministério Público devem seguir as balizas fixadas em orçamento. Nós não atuamos em campo privado”, disse o ministro do STF.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná destacou que a fundação será “gerida por membros da sociedade civil de reputação ilibada e reconhecida trajetória e experiência”.

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2 respostas para “Destino de dinheiro recuperado de corrupção opõe Supremo e Procuradoria”

  1. Aston Beckman disse:

    República dos Estados Desunidos do Brazil:
    O Brasil nunca esteve tão dividido. Comunidades, segmentos, grupos, células; todos brigando para se imporem como “os melhores”, por força de um marketing com casuísmo de lobby.
    Atualmente, resido em uma cidade com cerca de 85 mil habitantes. Ontem à noite, um sujeito correndo atrás do seu desafeto para executá-lo. Não lhe restando outra alternativa, a vítima se encaçapou na primeira igreja aberta que encontrou, em cujo seio veio a ser assassinado.
    Em seguida, a grande curiosidade de uma parcela da população, era identificar a corrente à qual pertencia o templo. Se católica: então porque Deus lá não habita, é um tabernáculo do diabo. Não, não ocorreu em um templo sob o cetro do Papa. Deu-se em uma tenda dos sequazes de Lutero. Aí inicia-se a segunda busca interdenominacional: os crentes querendo identificar, dentro da doutrina deles, qual foi essa seita para a qual Deus virou as costas. Depois de vir à tona, muitos protestantes, desqualificaram a igrejinha, para evitar quaisquer vinculações com os templos autorizados e protegidos pelo Espirito Santo.
    Então pensei cá com meus botões: será se esse racha entre irmãos tem algo a ver com o epíteto MITO + ose? Pois na medicina e biologia, esse sufixo OSE denota: Doenças, Anomalias, Desordens etc. -Mitose não seria um processo de DIVISÃO celular?

  2. Cruz disse:

    Graças à Lava-jato, montada por juízes, procuradores e policia federal, parte dos recursos desviados pela corrupção nas estatais, estão sendo recuperados somadas às multas pagas, seria interessante que esses Vultosos Recursos fossem empregados Urgentemente pela União, com toda Transparência e Rigor Possível, Prestação Publica de contas sob Fiscalização do TCU, na Saúde básica, Educação básica, Segurança, Moradia digna para favelados. Essas demandas são as mais Urgentes e que realmente favorecem os dependentes de politicas publicas. A Competente Procuradora Geral, até já se movimenta nesse sentido, o que merece aplausos da Sociedade.

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