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Decisão judicial suspende obras de Terminal Portuário a pedido do MPMA

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís concedeu, no último dia 1º, liminar em Ação Civil Pública para obrigar a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda a paralisar imediatamente as obras de implantação do Terminal Portuário de São Luís, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O empreendimento está sendo construído na região do Golfão Maranhense, mais precisamente na localidade Cajueiro, na Vila Maranhão, zona rural de São Luís. A empresa pretende instalar quatro terminais de carga e providenciar o desassoreamento das áreas próximas ao berço e a construção de píeres de atracação.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins designou o dia 11 de abril para a realização de audiência de conciliação.

Na Ação Civil Pública, a 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente apontou como causas para requerer a paralisação dos serviços, entre outras questões, a retirada de vegetação protegida de corte e irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental. Além disso, o local é área de mangue, circunstância que não foi verificada no licenciamento.

“A empresa WPR já desmatou extensa área, com supressão de vegetação da citada localidade, amparada por licenças e autorizações obtidas em licenciamento eivado de vícios e irregularidades”, afirma, na ação, a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente.

A representante do Ministério Público aponta que uma das irregularidades no processo de licenciamento consistiu num documento apresentado pela empresa que a autorizaria a realizar supressão de mata. Ocorre que tal autorização é datada de 2 de junho de 2016 e a licença de instalação é posterior, ou seja, de 2 de agosto de 2016.

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Uma resposta para “Decisão judicial suspende obras de Terminal Portuário a pedido do MPMA”

  1. Eugenio Barros disse:

    O Ministério Público tem uma utilidade inegável, mas erra quando atua contra o desenvolvimento do Estado. Querem continuar morando em um Estado rico com um povo miserável?

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