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Decisão da Justiça impede servidores do Detran-MA de entrarem em greve

Deu no Informante – Uma decisão, desta quarta-feira, do desembargador João Santana Sousa, do Tribunal de Justiça do Estado, impede servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) de decretarem greve.

João Santana deferiu uma tutela provisória requerida pelo setor jurídico do próprio Detran, que ingressou na Justiça para evitar que os servidores da casa paralisem as atividades.

O movimento paredista está previsto para iniciar no próximo dia 24 de abril.

Na decisão, o desembargador impõe aos requeridos multa diária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em caso de descumprimento do despacho.

A decisão do desembargador levou em consideração a existência de processos administrativos em curso, envolvendo as reivindicações dos servidores do Detran-MA.

NOTA

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão João Santana Sousa, deferiu tutela provisória determinando a suspensão da greve dos servidores do Departamento Estadual de Transito do Maranhão (Detran-MA), prevista para o dia 24 de abril, impondo aos requeridos multa diária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em caso de descumprimento.

A decisão do desembargador levou em consideração a existência de processos administrativos em curso, envolvendo as reivindicações dos servidores do Detran-MA.

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16 respostas para “Decisão da Justiça impede servidores do Detran-MA de entrarem em greve”

  1. doralice machado disse:

    POR FALAR EM DECISÃO DA JUSTIÇA, VAI AQUI AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
    Uma pergunta ao poder maior da Justiça brasileira: se no processo da Lava Jato, em inquéritos que estão sendo apurados sobre roubo de quadrilhas de corruptos e corruptores que destruíram o Brasil, delatores delinquentes delataram que medidas provisórias foram compradas, como este fruto do roubo pode ter validade?

    Investigações apontam que deputados serviam às empreiteiras, e não ao povo. Se todas essas medidas provisórias foram aprovadas com voto de corrompidos, não é próprio da lei que tudo seja anulado e que o produto do lucro obtido com estas MP seja retornado ao estado?

    Vale lembrar que na Argentina, durante o governo de Fernando de la Rúa, chegou a haver uma invasão à Câmara quando foi constatado que vários decretos tiveram seus votos comprados.

  2. doralice machado disse:

    POIS É. ESSAS DECISÕES AOS MENORES OS INTIMIDA. MAS AOS GRAÚDOS NÃO VEM NADA.
    O que o Rio precisa é que o dinheiro roubado seja devolvido do estado
    De que adianta toda esta articulação e a engenharia matemática do projeto de socorro aos estados? Quanto tempo vai durar isso?

    O que o governo do Estado do Rio deveria fazer, no lugar de pedir ajuda à União, é processar todos os executivos já denunciados e que tiveram seus roubos comprovados, pedindo na Justiça a preferência no recebimento do ressarcimento.

    Até o dinheiro roubado no âmbito da Lava Jato deveria ser devolvido preferencialmente aos cofres do Rio. Afinal, é aqui que fica a sede da Petrobras – maior empresa do país e que foi a mais duramente atingida pelos escândalos de corrupção. Também é aqui que está o Comperj, que teve suas obras paralisadas e milhares de desempregados. E é aqui também que estão os estaleiros, que deixaram na rua outros milhares de trabalhadores e hoje estão à míngua.

    O governo do Estado do Rio deveria pedir imediatamente à justiça do Rio o bloqueio dos bens dos ladrões já identificados. Se os serviços de inteligência não serviram para impedir que delinquentes roubassem, deveriam pelo menos atuar agora para que este dinheiro voltasse, de preferência para o Rio, o estado mais afetado.

  3. Mandioca disse:

    Ora, é só pagar os funcionários de maneira decente honrando compromissos, o que seguramente não é o caso dos CUBANOS fumadores de Charutos.

  4. Servidor em greve disse:

    O Detran vai entrar em greve, apesar da decisão do juiz, caso o governo não apresente proposta razoável. Estamos cansados de esperar e há 4 anos sem 1 real de aumento salarial.

  5. Servidor em greve disse:

    Processos administrativos que se arrastam por anos.
    Já esperamos demais
    Valorização já!
    Greve já!

  6. Kelly disse:

    Vai ter a greve sim….essa informação não procede. Dia 24 estaremos de braços cruzados p ver se esse governo de mídia consegue nos enxergar.

  7. A decisão do desembargador em nada afetou o espírito inflamado dos servidores do DETRAN. A greve está mantida e nesta segunda encontraremos todos os servidores de braços cruzados na porta do DETRAN e das CIRETRANS no interior do estado, reivindicando por melhores condições de trabalho e salário.

  8. Ramicla disse:

    Os servidores do Detran/MA estao de parabéns, pois o governo do estado nao se importa com os funcionario deste orgao, salario defasado ha anos, sem reajuste nem da inflaçao, eh um absurdo, sei muito bem como eh isso. A greve pelo jeito serah o unico caminho para tentar algo digno, e digo DIGNO De verdade.

  9. Foda_se Dino disse:

    O desembargador já recebeu o aumento dele. Então, cretinices como essa, são de praxe. Temos que nos valorizar. Nada de voltar atráz na nossa decisão. Greve por valorização. Nós merecemos!!!

  10. Eleitora enganada disse:

    Os salários do governador s seus secretários em nada defasados sofreram aumento. Pq me parece que esse senhor citado na lava jato está usando sua influência com seus amigos do tj? Desde 2014 que há negociações com o Detran.

  11. SERVIDOR EM GREVE disse:

    O Governador Flávio Dino tem mantido congelados os salários dos servidores por anos, e quer impedir judicialmente que eles busquem valorização.

    Contudo, a legitimidade da Greve está em cada trabalhador disposto a lutar por seus direitos, e não pode ser contida pela caneta de um magistrado.

  12. Carlos Eduardo Jardim disse:

    A greve é direito fundamental, no entanto ainda que a greve fosse declarada legal, poderá ocorrer o desconto dos dias não trabalhados, pois aludido movimento paredista ocasionará a SUSPENSÃO do contrato de trabalho, o que por si só permite o desconto dos dias parados, podendo ocorrer a compensação dos dias não trabalhados em negociação com a Administração Pública. Neste sentido, é bom que os servidores da autarquia estadual estejam conscientes das consequencias do ato grevista.
    Só não ocorrerá o desconto dos dias trabalhados, caso a Administração Pública esteja materializando conduta ilícita, tal como o não pagamento dos vencimentos dos servidores, como está ocorrendo no RJ.

  13. Jouberth disse:

    É explícito como o judiciário brasileiro e maranhense principalmente tem servido aos interesses do executivo, não há respeito pelas leis e interpretações duvidosas de todo viés são facilmente encontradas para defender os interesses do executivo, o poder judiciário apodreceu e está no fio da navalha a paciência do povo, juízes e desembargadores com salários astronômicos, enquanto nós pobres mortais ficamos a míngua, depois não reclamem quando a casa pegar fogo, literalmente.

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