Os membros da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de Vereadores realizaram uma visita nesta terça-feira (21) à promotora de Justiça de Defesa ao Consumidor, Litia Cavalcanti. Estiveram presentes os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Aldir Junior (PR).

Na oportunidade, a Comissão informou a promotora sobre o andamento do projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte em São Luís.

Os membro da Comissão informaram que o parecer é favorável ao PL 001/2017, no entanto, a própria comissão apresentou emendas ao projeto original.

“É inadimissivel que as empresas se instalem aqui e não cumpram suas obrigações, como por exemplo pagar os impostos. Pra não deixar dúvidas, apresentamos emenda obrigando pagar o ISS na cidade de São Luís”. declarou Penha.

Para emitir o parecer a Comissão dialogou com vários setores da sociedade e até fez pesquisa na cidade de Sãi Paulo, uma das poucas que já regulamentou o uso dos aplicativos.

“O Ministério Público foi uma das instituições que enviou sugestão para aprimorar o projeto orinal. Nossa vinda aqui também é para agradecer pela contribuição”. frisou Raimundo Penha.

NA PAUTA
o PL 001/2017 de autoria do vereador Paulo Victor (PROS) entrou na pauta de votação desta quarta-feira. A votação foi interrompida por um pedido de vista do vereador Estevão Aragão (PSB). A expectativa é que o projeto sej votado na semana que vem.