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CNJ afasta filha de desembargador por nepotismo no Maranhão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de Cristina Leal Ferreira Duailibe, filha do desembargador Ricardo Tadeu Burgarin Duailibe – do Tribunal de Justiça do Maranhão -, do cargo de substituta da Serventia Extrajudicial do 2.º Ofício de São José de Ribamar, terceiro município mais populoso do Estado (180 mil habitantes), “por evidências da prática de nepotismo”. A decisão foi tomada na 276.ª Sessão Ordinária do Conselho, no último dia 21, informou a Agência CNJ de Notícias.

O recurso no Conselho foi proposto pela Associação de Titulares de Cartório do Maranhão (ATC/MA) e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão (Anoreg/MA), contra o ato da Corregedoria do Tribunal de Justiça maranhense que nomeou Cristina Duailibe para responder como interina da Serventia Extrajudicial do 2.º Ofício de São José de Ribamar, a cerca de 30 quilômetros da capital São Luís.

Em 2017, o titular da serventia maranhense renunciou da outorga de sua delegação, e o tribunal designou em seu lugar a filha do desembargador.

O então conselheiro do CNJ Norberto Campelo, havia determinado arquivamento do pedido por entender que as associações não teriam legitimidade para propor o processo em nome da possível substituta prejudicada por não ter sido nomeada.

Em recurso das entidades, o novo relator do processo, conselheiro Valdetário Monteiro, entendeu que as entidades têm legitimidade na medida em que o ato supostamente ilegal repercutirá diretamente na esfera jurídica de parcela dos seus associados – os titulares de cartórios extrajudiciais maranhenses.

Para o conselheiro, ainda que não houvesse legitimidade das duas associações no processo, o CNJ “tem o dever de apurar os atos administrativos ditos ilegais”.

De acordo com o voto de Valdetário Monteiro, seguido pelos demais conselheiros, a nomeação da substituta, considerando a sua filiação, “configura nepotismo e é contrária à Constituição Federal”.

O conselheiro levou em conta, em seu voto, normas como a Resolução CNJ nº 80/2009, que deixa clara a vedação da designação de parentes até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, de desembargador integrante do Tribunal de Justiça da unidade da federação em que se exerce o respectivo serviço notarial ou de registro.

Isso se deve, segundo Monteiro, “à possível influência da indicação em decorrência do parentesco, até porque o Corregedor-Geral da Justiça, que irá nomear o interino, é desembargador do Tribunal de Justiça”.

“A nomeação ofende os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade”, adverte o conselheiro Valdetário Monteiro.

Outro lado

A reportagem está tentando contato com o desembargador. O espaço está aberto para manifestação. (Estadao)

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5 respostas para “CNJ afasta filha de desembargador por nepotismo no Maranhão”

  1. Mandioca disse:

    O CNJ tem que chegar no Maranhão.
    John, tu sabias que um certo desembargador, ja pegou umas “férias” do CNJ, mas tá bem, atraves das filhas dele, que são advogadas e comissionadas num desses antros govetnamentaismantém um prediozinho alugado já há mais de 3 anos para o Governo do Maranhão? Até agora, decorridos um pouco mais de 3 anos, já foram pagos, entre aluguéis e reformas, mais de DEZ MILHÕES DE REAIS para que uma ARAPUCA apelidada de Clinica, ali “funcione”?
    ALIÁS, há um programa oficial do Governo do Estado do Maranhão, um tal de ALUGUÉIS CAMARADAS; onde pelo menos 500 dos mais de 2000 imóveis alugados pela “VIÚVA RICA” são de propriedade de uma turma conhecida como MÁFIA DA TOGA PRETA.
    Mas o CNJ está vindo.
    E tu John, além da tua alma, tu alugas mais o que para essa quadrilha vermelha?

  2. Cutrim disse:

    Isso é só a ponta do iceberg. O judiciário brasileiro é podre por dentro.

  3. Guilherme disse:

    Enquanto isso os aprovados no concurso do TJMA 2011 ficaram a ver navios,foram três etapas exaustivas, prova objetiva, discursiva e digitação, sendo que apenas 14% dos aprovados foram chamados, as Comarcas no interior do Estado do Maranhão está abarrotadas de servidores de prefeituras enquanto isso os aprovados no concurso TJMA ingressaram com ação solicitando posse e todas são negadas. As duas gestões anteriores ao Presidente Desembargador Joaquim Figueredo, nada fizeram não convocaram ninguém alegando que não possuía verbas para convocar ninguém então porque fizeram concurso, já que o concurseiro não tem nada, pede dinheiro emprestado pra pagar inscrição, deslocamento pra fazer a prova é aprovado nas três etapas (prova objetiva, discursiva e digitação) e na hora não é convocado. Só tenho a lamentar, e o TJMA já prever realizar novo concurso.

  4. Oliveira disse:

    Esse concurso do TJMA, ficou a desejar, nunca na história do Tribunal de Justiça do Maranhão isso aconteceu, todos os concursos realizados por este TRIBUNAL, foram convocados todos os aprovados, acontece que a gestões anteriores nada fizeram, uma grande verdade, pois durante estas gestões, não chamaram ninguém, prorrogado por mais dois anos não chamaram ninguém, foram quatro anos de muita espera, candidatos aprovados em primeiro lugar que nunca foram chamados, ingressaram na justiça mas as ações foram negadas, o Ministério público também ingressou com ação mais também foi negada, todas as ações indeferidas. Um total de apenas 14% foram convocados. O Governador Flávio Dino diz que liberou a verba para este concurso, o TJMA alega que não tem dinheiro pra convocar ninguém. Agora vem a grande pergunta, SE NÃO TEM DINHEIRO PRA CONVOCAR OS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO, VAI TER PRA REALIZAR NOVO CONCURSO ? Outra grande verdade, existem muitos servidores de prefeituras cedidos para as Comarcas no interior do estado, ora se a lei diz…” havendo pessoas aprovadas em concurso público estas sim, devem assumir o cargo” Doutores da LEI, vamos rever tudo isso, esses guerreiros, aprovados em concurso público lutaram com unhas e dentes, gastaram o que não tinham para fazer esse concurso, passaram nas três etapas, prova OBJETIVA, DISCURSIVA E DIGITAÇÃO, este concurso foi muito concorrido, muitas mães e pais de família que lutaram e foram aprovados nas três etapas. O Tribunal do Justiça do Maranhão tem que rever tudo isso e dar posse a esses aprovados. Espero que Deus ilumine cada um dos senhores, e que possam rever esta causa.

  5. Francisco disse:

    Impressionante!
    Perceba que o concurso de juízes que foi promovido pelo TJ-MA, todos os juízes tomaram posse.
    Veja!
    https://imirante.com/sao-luis/noticias/2015/08/06/novos-juizes-do-tj-ma-tomam-posse-nesta-sexta-feira-7.shtml

    http://portalsinalverde.com/noticia/22197-tribunal-de-justica-empossa-11-novos-juizes-de-direito-substitutos

    https://oimparcial.com.br/cidades/2016/12/tribunal-de-justica-empossa-seis-novos-juizes/

    TJ-MA teve dinheiro pra empossar juízes, e porque não tem pra empossar, Auxiliares, Técnicos Judiciários,Comissários de Menores, Analistas que também foram aprovados em concurso público?

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