Autor: John Cutrim

Eduardo Braide não pode deixar se influenciar

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O deputado estadual Eduardo Braide deve permanecer com a mesma postura democrática adotada após o resultado da eleição em São Luís. Em declarações concedidas à imprensa e divulgadas em sua página no domingo à noite, Braide não só reconheceu a derrota como disse que iria torcer para que as obras continuassem na cidade.

Mudar o tom do discurso agora e entrar com ações na justiça para cassar o mandato legítimo outorgado pela população ao prefeito Edivaldo não só é repudiado pela população como indica que Eduardo Braide está sendo influenciado a tomar tal atitude. Há dois interesses entre aqueles que estão por trás das ações de Braide: atrapalhar a gestão de Edivaldo e, por conseguinte, atingir o governo Flávio Dino. Desejam desde já antecipar a campanha eleitoral de 2018.

As figuras que manobram Eduardo Braide sonham, com isso, chegar ao governo do Maranhão e ao Senado.

E para atingirem seus objetivos, usarão a inocência útil de Eduardo Braide, que na eleição última de outubro demonstrou ser um bom candidato, porém incipiente na questão política.

Os interesses do deputado podem até ser o bem do Maranhão, já aqueles que o manietam, ah esses visam os próprios interesses.

Os eleitores que votaram em Eduardo querem que ele seja o mesmo, de continuar com o seu trabalho na Assembleia sem se envolver no jogo sujo da política. Afinal, foi isso que Braide defendeu na campanha, a política honesta e limpa. Entrar na seara da politicagem, inclusive apelando para o ‘tapetão’, pode comprometer seu futuro e decepcionar seus seguidores.

Flávio Dino não terá impedimento para reeleição

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Blog do Elias Lacerda – O governador Flávio Dino recebeu o sinal verde para concorrer a reeleição em 2018. A reforma política que tramita no Congresso Nacional decidiu na semana passada não incluir o impedimento da reeleição para os atuais detentores de primeiro mandato no executivo.

O texto que será votado pelo plenário estabelece que a possibilidade de reeleição acabe a partir dos próximos mandatos e não para os eleitos em 2014 e 2016. Assim, quem está nos cargos de presidente da República, governador ou prefeitos atualmente – e os que foram eleitos este ano – poderão se reeleger, mas os próximos não.

A decisão deixou os aliados do governador em euforia e foi uma ducha de água fria nas pretensões da oposição interessada em tirá-lo do poder. Os opositores do governador sabem que Flávio Dino não faz gestão ruim, seu governo não se envolveu em nenhum escândalo e seus índices de aprovação continuam sendo dos melhores entre todos os governadores do país.

Isso tudo favorável e ainda alicerçado na boa saúde financeira do estado, uma das raras exceções no Brasil da crise.

Prestígio político

À propósito de Flávio Dino, na semana passada o governador mostrou seu prestígio político no estado. Reuniu em São Luis nada menos que 88% dos prefeitos do Maranhão . O ‘Governando Juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas com o Governador Flávio Dino’, reuniu 191 dos 217 gestores municipais maranhenses onde o governador explanou suas ações desenvolvidas até agora no estado e suas pretensões para o futuro.

Mais Asfalto vai continuar

O governador aproveitou para desmentir alguns membros da oposição informam em discursos e conversas que o governo não continuará com o programa Mais Asfalto, pois o mesmo teria acontecido neste ano por causa da eleição. Dino reafirmou que o programa terá continuidade.

São Luís: Manifestantes realizam ato em defesa à Lava Jato

Ato em defesa da Lava Jato ocorreu em frente a Assembleia Legislativa do Maranhão em São Luís (MA) (Foto: Alex Barbosa/TV Mirante)

G1 MA – Maranhenses participaram na tarde deste domingo (4), em São Luís (MA), das manifestações em defesa da Operação Lava Jato. O ato na capital maranhense foi convocado pelas as redes sociais através do movimento Vem Pra Rua e teve a sua a concentração por volta das 16h15, em frente à Assembleia Legislativa do Maranhão. A manifestação em São Luís foi encerrada às 17h55.

De acordo com a organização do movimento, a manifestação em São Luís reuniu 100 pessoas. A Polícia Militar do Maranhão informou ao G1 que não divulga mais estimativa de público em protestos.

No local, os organizadores iniciaram o ato agradecendo e parabenizando a participação das pessoas. Os manifestantes estavam vestidos em sua maioria de verde e amarelo e alguns carregavam a bandeira do Brasil. Os organizadores realizaram uma lavagem simbólica na escadaria da Assembleia. Eles pontuaram que a lavagem fazia referência a rampa do Congresso Nacional, em Brasília.

Os participantes do ato em São Luís defendem também as dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, o fim do fórum privilegiado, além de apoiar o juiz Sérgio Moro. O protesto foi considerado pacífico.

Segundo a coordenadora estadual do movimento Vem Pra Rua no Maranhão, Helen Marques, o objetivo do ato é fim da corrupção no país. “O nosso principal objetivo é o fim da corrupção. A gente apoia o juiz Sérgio Moro. Não existe apoio por parte de nenhum partido político. O nosso movimento é um movimento livre e nós queremos a prisão de todos os corruptos e isso é independente do partido ao qual ele está filiado”, disse.

No fim da tarde a organização do ato dedicou um minuto de silêncio pelas vítimas do voo da Chapecoense e também pela morte do poeta maranhense Ferreira Gullar. Ao final, todos os manifestantes cantaram o hino nacional brasileiro.

A história se repete: Temer 2016 imita Sarney 1986

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O presidente Michel Temer (PMDB) o faz lembrar seu colega de partido, o ex-presidente José Sarney, que também chegou ao poder pela via indireta, mas que perdeu totalmente o controle de seu governo e condições políticas de governar ao longo dos anos. Sarney entregou o País mergulhado em uma crise econômica profunda.

Quando substituiu Dilma Rousseff, muitos analistas diziam que Temer teria a chance de se tornar um novo Itamar Franco, que conseguiu fazer reformas importantes e patrocinar o Plano Real, ou de se assemelhar a Sarney, um exemplo de acomodação em relação à crise. Pelo visto, está mais próximo da segunda opção.

Novembro de 1986 – Sarney

O Brasil convive com inflação alta, desemprego, dívida pública incontrolável, economia em crise. Em 1988, a inflação chegava perto de 1000% ao ano, corroendo a moeda e os salários. Em março de 1990 a inflação oscila entre 3% e 4% ao dia. A população sofria com desemprego.

Novembro de 2016 – Temer

O Brasil vive um quando semelhante.

Novembro de 1986 – Sarney

Plano Cruzado II libera preços de produtos, aluguéis e serviços, camufla os indicadores de inflação, definindo nova metodologia de cálculo. Impostos são majorados.

Expertise

Publicado originalmente na coluna Brasília, por Chico Sant'Anna, no semanário Brasília Capital.

As imagens de 1986 e de 2016 revelam uma expertise de depredação incomum, mesmo para movimentos sociais desta natureza. Nos dois protestos poucos foram os vândalos presos, embora largamente fotografados.

Em 86, tudo isso deixou uma pulga atrás da orelha do então governador José Aparecido – PMDB. Ele determinou uma investigação com a participação de entidades civis, como OAB e Sindicato dos Jornalistas. No final, comprovou-se que a depredação, inclusive a queima de viaturas policiais, tinha tido a participação de agentes do Estado, inclusive do militares à paisana. Com informações de Chico Santanna.

Colunaço do Pêta

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Nota de Pesar – Governo do Maranhão

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O Governo do Maranhão manifesta neste domingo (4) profundo pesar pela morte do poeta, ensaísta, crítico de arte, biógrafo, tradutor, escritor e dramaturgo Ferreira Gullar, que deixou significativa contribuição para a cultura maranhense e brasileira.

Nascido em São Luís, em 10 de setembro de 1930, José Ribamar Ferreira foi um dos maiores autores brasileiros do século XX, eleito ‘imortal’ em 2014, quando passou a ocupar a cadeira n° 37 na Academia Brasileira de Letras. O maranhense é autor de importantes obras, entre elas, ‘Poema Sujo’, conhecido mundialmente e tendo sido indicado, em 2002, ao Prêmio Nobel de Literatura.

Neste momento de dor e luto nos solidarizamos com a família e amigos do escritor, radicado atualmente no Rio de Janeiro. O Governo do Maranhão decreta luto oficial, ao tempo em que reafirma a importância do legado deixado para a sociedade, especialmente a maranhense, com a imortalidade de suas obras e seu exemplo de vida.

São Luís, 04 de dezembro de 2016.

Morre aos 86 anos o poeta maranhense Ferreira Gullar

O escritor Ferreira Gullar posa para fotógrafo durante entrevista em sua residência no bairro de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo/AE)

O poeta, escritor e teatrólogo maranhense Ferreira Gullar morreu na manhã deste domingo (4) no Rio, aos 86 anos. Gullar é um dos maiores autores brasileiros do século 20 e foi eleito “imortal” da Academia Brasileira de Letras (ABL) em 2014, tornando-se o sétimo ocupante da cadeira nº 37.

De acordo com a ABL, Gullar foi vítima de uma pneumonia. Ele estava internado há 20 dias no hospital Copa D’Or, na Zona Sul do Rio.

O corpo do escritor será transportado às 17h deste domingo à Biblioteca Nacional, no Centro do Rio. Às 9h de segunda (5), ele sai para o velório no prédio da Academia Brasileira de Letras. Às 15h, o corpo será levado para o enterro no mausoléu da ABL, no Cemitério São João Batista, no bairro de Botafogo.

Ferreira Gullar deixa dois filhos, Luciana e Paulo, oito netos, e a companheira Cláudia, com quem vivia atualmente. Seu último livro foi “Autobiografia poética e outros textos”, lançado este ano.

Nascido José de Ribamar Ferreira em São Luís (MA), em 10 de setembro de 1930, Ferreira Gullar cresceu em sua cidade natal e decidiu se tornar poeta na adolescência. Com 18 anos, passou a frequentar os bares da Praça João Lisboa e o Grêmio Lítero-Recreativo da cidade. Aos 19 anos, descobriu a poesia moderna depois de ler Carlos Drummond de Andrade e Manuel Bandeira.

O perfil de Gullar no site da ABL informa que, inicialmente, o escritor “ficou escandalizado com esse tipo de poesia”, mas mais tarde aderiu ao estilo, tornando-se “um poeta experimental radical”. Certa vez, ao comentar o período, afirmou: “Eu queria que a própria linguagem fosse inventada a cada poema”.

Nessa época, trabalhou no volume de poesia “A luta corporal” (1954), que o lançou no cenário nacional. Essa obra que resultou de “uma implosão da linguagem poética” é associada ao surgimento da poesia concreta. Gullar, porém, romperia com o grupo mais tarde, passando a fazer parte do movimento neoconcreto, ao lado de artistas plásticos e poetas do Rio.

Foi Gullar quem escreveu o manifesto que marcou a aparição, em 1959, do movimento neoconcreto, do qual também foram expoentes artistas como Lygia Clark e Hélio Oiticica. No mesmo ano, saiu o ensaio “Teoria do não-objeto”, outro texto fundamental do movimento.

Dentre as obras neoconcretas de Gullar, destacaram-se o “livro-poema”, o “poema espacial” e “poema enterrado”.

Derradeiro trabalho neoconcreto do poeta, este último consistia de uma sala que ficava no subsolo do espaço de exposição. A ela, chegava-se por uma escada. Quem “entrava” no poema encontrava lá embaixo um cubo vermelho. Dentro dele, um cubo verde. E dentro deste, um outro cubo, branco, onde se lia em uma das faces a palavra “rejuvenesça”.

Depois do “poema enterrado”, Gullar se afastou do movimento e se envolveu com política, tema de seus trabalhos seguintes. Ingressou no partido comunista e passou a militar contra a ditadura militar. Chegou a ser preso e a viver na clandestinidade. Fugiu do país, passando por Moscou, Santiago, Lima e Buenos Aires.

Durante o exílio na capital argentina, escreveu sua obra-prima: “Poema sujo” (1976). Trata-se de um poema com quase 100 páginas que teve ótima recepção. Foi traduzido para diversas línguas.

Gullar só voltou ao Brasil em 1977, onde foi novamente preso e também torturado. Conseguiu ser solto depois de pressão internacional e trabalhou na imprensa do Rio e como roteirista de TV. Nos anos 1980, escreveu o seriado “Carga pesada” e assinou a novela “Araponga”, essa em parceria com Dias Gomes e Lauro César Muniz.

Em 1985, com a tradução da peça “Cyrano de Bergerac”, ganhou o prêmio Molière, um feito inédito na categoria tradução.

No país, lançou “Na vertigem do dia” (1980) e a coletânea “Toda poesia”. Também artista plástico e crítico, escreveu “Etapas da arte contemporânea” (1985) e “Argumentação contra a morte da arte” (1993).

Gullar também foi indicado ao Prêmio Nobel de Literatura em 2002. (G1)

‘Lula é nosso candidato para 2018, não temos um plano B’

Rui Falcão, presidente do PT, dá entrevista em São Paulo

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, 73, diz que o partido não tem plano B para uma candidatura presidencial em 2018 que não seja a de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Quem pensa em plano B descarta o plano A”, diz Falcão, que rejeita apoio a outro nome de esquerda, como Ciro Gomes (PDT).

Falcão, que deixará o cargo em abril de 2017, defende Lula para o comando do PT.

Em 2016, o PT viveu um dos piores momentos desde sua fundação, em 1980. Sofreu um impeachment que o apeou da Presidência, perdeu 61% das prefeituras que governava, viu dirigentes serem presos e o próprio Lula virar réu na Lava Jato.

Falcão reconhece alguns erros, mas atribui a sucessão de infortúnios a um “processo de perseguição” ao partido –no qual o juiz Sergio Moro teria papel proeminente.

Folha – 2016 foi o pior ano da história do PT?
Rui Falcão Nós fomos vítimas de um processo de perseguição. Tivemos a prisão ou condução coercitiva de dois ex-ministros [Antônio Palocci e Guido Mantega, a prisão de um ex-tesoureiro [Paulo Ferreira ] e a transformação do Lula em réu. Tudo isso, além das dificuldades que as prefeituras no país tiveram, contribuiu para uma derrota eleitoral muito grande.

E os erros? Às vezes, parece que nos balanços a autocrítica fica em segundo plano.
Temos sido atacados mais pelas nossas virtudes que pelos nossos erros. Temos um legado de transformações do país, de ascensão de 40 milhões de pessoas. O Brasil saiu do mapa da fome, passou a ser respeitado internacionalmente.

O principal erro é nós termos esquecido que toda vez que há um grande avanço das forças populares, as classes dominantes querem deter isso. A democracia radicalizada é disfuncional para o capitalismo. Outro erro é que, para chegar ao governo, tivemos de recorrer ao financiamento empresarial, que era a regra do jogo.

Quem errou no partido?
São pessoas que estão sendo julgadas. Não vou fazer juízo de valor, porque isso pode prejudicar o direito de defesa.

Palocci, por exemplo?
Palocci está sendo acusado e não há nenhum condenação em relação a ele.

José Dirceu?
Até que seja julgado em última instância, é inocente.

E há o peso do desastre econômico, não?
Há uma ideia de que o país quebrou por conta do gasto que o nosso governo promoveu. O que cresceu efetivamente nos governos Lula e Dilma e particularmente em 2015? Os benefícios sociais. Aumento de salário mínimo, benefício para os idosos, Previdência rural. Enquanto esse tipo de despesa crescia, a arrecadação caía, por causa dos efeitos da crise mundial.

E ao mesmo tempo o excesso de desonerações, que eram feitas para evitar o aumento do desemprego e para fazer a retomada do crescimento.

Essa política provocou a maior recessão da história.
[Irônico] Recessão que ia ser contida com a deposição dela [Dilma] e que só tem aumentado, ameaçando levar o país hoje a uma depressão.

Sim, mas as sementes todas são do governo petista.
Mas para que era feita a deposição dela? Para repor a economia nos trilhos. Ao contrário, a economia está indo cada vez pior.

Se Dilma tivesse sido mantida a situação seria hoje melhor?
Pelo menos você não teria essa instabilidade política brutal que resulta de um governo ilegítimo e usurpador. Nenhuma política econômica é bem sucedida se não tem legitimidade das urnas.

O PT vai perder filiados?
O PT, mesmo com todas as perdas em sua imagem, continua a ser o partido de preferência nacional. As pesquisas falam em 13% e os demais estão na faixa de 6%, 7%.

Claro que chegamos a ter 32% no auge da popularidade do Lula. E ele ainda é o candidato mais competitivo em 2018. Eu não tenho visto nas conversas com deputados e senadores nenhuma manifestação de debandada. Acho que o processo de debate que se faz, as propostas de retificação, de revisão de política, o próprio fato de o Lula poder vir a presidir o PT…

O sr. é a favor?
Sou a favor, tenho defendido isso. Espero que a gente o convença dessa necessidade.

Ele é réu. Para um partido que está querendo virar a página, não é um pouco contraditório?
Réu não é condenado.

Pelo histórico do juiz Sergio Moro, a chance de ele ser condenado é muito grande…
Isso é outra afirmação que mostra a inversão da justiça.

Moro tem condenado quase todo mundo.
Ninguém pode ser condenado sem prova.

O sr. defende Lula candidato a presidente em 2018?
É uma exigência nacional, não só do PT, mas daqueles que veem nele um líder.

Existe a possibilidade concreta de ele estar inelegível.
Essa presunção de culpa é um dos motivos de tentarem deter a candidatura dele.

Qual é o plano B?
Não tem. Só trabalhamos com plano A. Quem pensa em plano B descarta o plano A.

Apoiar o Ciro Gomes seria uma possibilidade?
Defendo que nosso candidato em 2018 seja Luiz Inácio Lula da Silva. Não significa que a gente não tenha diálogo com outros partidos.

O PT não vai deixar de ter candidato a presidente, então?
Na minha opinião, não.

O governo Temer chega ao fim?
Eu acho que ele deveria renunciar imediatamente.

Ele não vai fazer isso.
Se ele tivesse um mínimo de preocupação em como vai passar para a história além de usurpador, golpista e traidor, deveria renunciar.

Fizeram uma aposta de alto risco, que foi depor um governo eleito e promover um ajuste de acordo com seus interesses. Esse processo está se frustrando. Muitos analistas políticos têm especulado quem seria o sucessor. Teve o artigo do [Xico] Graziano propondo Fernando Henrique.

O que o sr. achou?
Depois que eles deram o golpe dessa maneira, tudo é possível.

O PT é contra a Lava Jato?
O PT é contra a Lava Jato ser utilizada como instrumento de proscrição de um partido e uma liderança. Não é contra o combate à corrupção.

A Lava Jato não pode se realizar à margem da lei. Vários descaminhos têm sido cometidos: a condução coercitiva do Lula, a gravação ilegal e divulgação [de conversa com Dilma], as prisões preventivas desnecessárias e excessivas. Isso condenamos.

O Moro deveria se afastar da Lava Jato?
Deveria se considerar suspeito em relação ao Lula, porque tem antecipado intenções de condenar sem prova.

Isso é abuso de autoridade?
Com certeza.

Por isso que o PT defende a lei de abuso de autoridade?
Não. O PT foi contra algumas das medidas de combate à corrupção, como restrição a habeas corpus, acatar provas obtidas ilegalmente como válidas ou estimular o crescimento dos alcaguetes no país.

Estou de acordo que você não pode punir um juiz ou promotor por ter uma decisão reformada por instância superior. Agora, sou a favor que todos os cidadãos tenham responsabilidade no cumprimento de seus mandatos. E isso exige punição quando essa responsabilidade é posta de lado.

Mas esse é o momento?
Quem propiciou o momento foram os que promoveram as medidas. Quando você tem fatos repetidos de abuso de autoridade, você precisa atualizar a legislação.

O PT se orgulha de dizer que no seu governo a PF ganhou poder, que não teve engavetador-geral da República. Foram 13 anos louvando essa condição. Agora que o PT saiu do poder quer cortar as asas dessas instituições?
Esses instrumentos estão sendo usados de forma política justamente para condenar aqueles que os criaram. Tem uma seletividade na ação. Ninguém está propondo tirar autonomia do Ministério Público, cercear o Judiciário. Queremos conter abusos.

Fica parecendo que vocês só perceberam que tinha abuso quando chegou no Lula.
Efetivamente esses abusos se dirigiram de forma mais contundente contra nós. Justiça e Ministério Público não podem ter ação parcial. (Folha de SP)

Cléber Verde é um dos campeões de gastos para o exterior

cleber-verdeA Câmara dos Deputados bancou, com passagens aéreas e diárias, 1.283 viagens de deputados federais ao exterior desde 2010, em uma média de uma decolagem a cada dois dias.

Levantamento da Folha em dados oficiais da Casa e em relatórios apresentados pelos parlamentares mostra um variado leque de motivações, destinos e explicações para as chamadas missões oficiais, que chegaram a 69 países dos cinco continentes, com especial predileção por Estados Unidos, Suíça e França.

O grosso das justificativas defende o conhecimento in loco de realidades diversas, além do estreitamento de parcerias com governos, parlamentos e empresários de outros países –o que não raro inclui turismo ou atividades de duvidoso proveito legislativo.

Os campeões de viagens ao exterior são Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) e Claudio Cajado (DEM-BA). O roteiro da dupla totaliza 21 países das Américas, Europa e Ásia. O deputado federal Cléber Verde  (PRB) é o quarto da lista.

Verde fez 20 viagens ao exterior desde 2010.

Em resposta, Cléber Verde destacou considerar “extremamente relevantes” as viagens das quais participou, citando, entre outras missões oficiais, ida ao Estados Unidos que, segundo ele, viabilizou com o YouTube o sistema de gravação das sessões das comissões da Câmara.

Entidades pedem afastamento de Renan Calheiros

Novas gravações relacionam Demóstenes Torres ao jogo ilegal - Sarney e Renan Calheiros1

Representantes de entidades de advogados, juízes e promotores pediram nesta sexta-feira a saída de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) transformá-lo em réu por peculato — ou seja, desviar bem público em proveito particular. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação de Magistrados do Brasil (AMB), o senador deve se afastar para não comprometer o funcionamento do Congresso Nacional.

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediado de Renan. Em nota, divulgada na manhã desta sexta-feira, Lamachia diz que, o senador deve se afastar para que o fato de ser réu não comprometa o funcionamento do Senado.

“Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa. Trata-se de zelo pelas instituições da República.Por este motivo, é preciso que o senador Renan Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal”, disse Lamachia, na nota

“Não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído” – acrescentou o presidente da OAB.

O presidente da ANPR, o procurador José Robalinho, afirmou que “não é razoável” que um cargo como o de presidente do Senado seja ocupado por quem responde a processo criminal.

— O que pesa contra ele é acusação de crime contra a administração pública, não é um assunto particular. Ele não deveria ficar em um dos Poderes da República, não é adequado. Quem assistiu à sessão do Senado nesta semana viu que o senador Renan quebrar questões de ordem dos seus pares, forçar a mão para discutir um abuso de autoridade na véspera do julgamento dele acontecer — afirmou.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que espera que Renan se afaste da Presidência do Senado para preservar o andamento da pauta legislativa.

O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha. O caso eclodiu em 2007 e, na época, fez Renan renunciar à presidência do Senado.

O presidente do Senado comentou no início desta noite, por meio de nota, a decisão. De acordo com o texto divulgado por sua assessoria, o peemedebista diz não haver “prova contra ele, nem mesmo probabilidades, apenas suposição”.

— Em relação ao peculato, estão presentes indícios de autoria e materialidade — afirmou o relator, Edson Fachin, que votou a favor do recebimento da denúncia por peculato. (O Globo)

PCdoB reúne vereadores

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A direção estadual do PCdoB Maranhão reuniu na última sexta os vereadores eleitos e reeleitos pela legenda. O partido elegeu 212 vereadores e agora se empenha em orientar a atuação deles nas Câmaras Municipais. “Fizemos um momento de integração e também de orientação sobre as atividades deles no legislativo municipal”, explicou o presidente estadual do partido, Márcio Jerry.

Os vereadores assistiram a um painel com relatos de experiências e debateram a conjuntura política do estado. “Saímos do evento mais unidos ainda, dispostos a manter, em todos os municípios, a bandeira do nosso partido erguida e a fazer a defesa do governo Flávio Dino, que vem realizando grandes e importantes mudanças no Maranhão”, declarou o vereador reeleito Carlos Hermes, de Imperatriz.

O PCdoB Maranhão anunciou ao final a criação de um Fórum Permanente dos Vereadores e Vereadoras Comunistas, que manterá uma agenda de reuniões e ações nos legislativos municipais.

Roseana e José Sarney apreensivos com acordo de delação da Odebrecht

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A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) devem estar apreensivos com o avanço das investigações da Lava Jato envolvendo a empreiteira Odebrecht – a empresa é acusada de pagar propina para políticos e funcionários da Petrobras. Tanto Roseana quanto Sarney aparecem nas planilhas da Odebrecht que listam pagamento de propina, segundo publicação do site Congresso em Foco. Sarney é descrito na lista pelo codinome “escritor”.

Os 77 executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht assinaram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato e começam a prestar depoimentos na semana que vem. Eles já confessaram envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Os depoimentos vão levar no mínimo um mês.

Os executivos terão que confirmar o que disseram até agora ao Ministério Público. Detalhar o pagamento da propina e entregar provas. Entre os nomes citados por eles, estão o da ex-governadora Roseana Sarney e do ex-senador José Sarney. Os repasses foram feitos nas campanhas municipais de 2012 e para a eleição de 2014. Porém, não se pode afirmar com certeza de que se tratam os números das planilhas: podem ser doação legal, caixa dois, ou propina.

O material foi apreendido em fevereiro com o então presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Júnior, no Rio de Janeiro, durante a fase Acarajé da Lava Jato. Os papéis, entre os quais cópias de planilhas com várias anotações a mão, atribuem doações eleitorais a cerca de três centenas de políticos.

Há uma estimativa de que cerca de 200 políticos de todos os grandes partidos do País serão denunciado pelos delatores.

Os acordos de delação premiada da empreiteira Odebrecht começaram a ser assinados na última quinta-feira. Emilio Odebrecht, filho do fundador da empresa, já assinou. O ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht deve assinar o termo em Curitiba, onde está preso desde 2015. Confira a Lista da Odebrecht: os políticos e seus respectivos cargos e partidos

Propina do PT bancou campanha de aliado em El Salvador

ORG XMIT: 233201_1.tif Brazil's President Luiz Inacio Lula da Silva chats with El Salvador's first lady Brazilian Vanda Pignato after the inauguration ceremony of El Salvador's President Mauricio Funes in San Salvador on June 1, 2009. Funes, the first leftist president elected in the country in 20 years, has said he wants to establish full diplomatic relations with Cuba, ending El Salvador's status as the last Latin American holdout to normalization with Havana. AFP PHOTO/PRESIDENCIA

Ex-primeira dama de El Salvador e militante do PT desde os anos 80, Vanda Pignato intermediou, segundo a Odebrecht, o pagamento de R$ 5,3 milhões de caixa dois feito pela empreiteira à campanha de Mauricio Funes, na época seu marido e candidato à Presidência da República do país centro-americano.

O relato faz parte do acordo de delação premiada de executivos da empresa assinado nesta semana por 77 executivos do grupo empresarial baiano.

O dinheiro, segundo delatores, foi pago em 2008 pela Odebrecht ao marqueteiro João Santana, que comandou a comunicação da campanha que elegeu Funes em março do ano seguinte.

O montante foi descontado do caixa do PT junto à empreiteira no qual eram feitos pagamentos de valores ilícitos, segundo disseram os delatores às autoridades.

De acordo com eles, o abatimento teve a autorização do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ligado a Funes e Vanda Pignato.

Um ex-sócio do marqueteiro afirmou à Folha que Santana confidenciou que fez o trabalho a pedido do PT.

Aos procuradores, a Odebrecht relatou que foi Vanda quem acertou os R$ 5,3 milhões com a alta cúpula do PT, devido à sua proximidade com a legenda.

Brasileira, a ex-primeira-dama é hoje secretária de inclusão social do governo de El Salvador, pasta que tem status de ministério.

Separada de Funes desde o ano passado, Vanda começou a militar no PT nos anos 1980, chegando a representar o partido na América Central, quando já morava naquele país. Ela se desfiliou da sigla em 2010.

O episódio esclarece um item da planilha “POSICAO ITALIANO310712MO.xls” encontrada pela Polícia Federal nos arquivos do ex-funcionário da Odebrecht Fernando Migliaccio.

No documento apreendido pela PF, com discriminação de repasses a “Feira”, codinome de Santana na empreiteira, aparece: “Evento El Salvador via Feira 5.300”.

Investigadores da Lava Jato concluíram que a planilha tratava de valores ilícitos pagos pelo Setor de Operações Estruturadas, a área de pagamento de propinas da Odebrecht, negociados com o ex-ministro Antonio Palocci, apelidado de “Italiano”.

Segundo a investigação, Palocci era o principal administrador do caixa do PT junto à empreiteira.

APOIO

O ex-presidente Lula foi um dos principais apoiadores de Funes durante a campanha presidencial do salvadorenho.

O petista tinha interesse na eleição de aliados de esquerda na América Latina e, por isso, indicou Santana –seu marqueteiro de confiança e que comandou campanhas sua e de sua sucessora, Dilma Rousseff– a Funes.

O mote da vitória presidencial do salvadorenho foi, inclusive, o mesmo usado pelo brasileiro em 2002: “A esperança venceu o medo”.

Após a vitória de Funes, o então presidente brasileiro enviou o Gilberto Carvalho, seu principal assessor, para passar cinco dias em El Salvador e contribuir no processo de transição do novo governo do país.

Em seu discurso de posse, em junho de 2009, Funes citou Lula como “exemplo a ser seguido” e disse que implementaria em El Salvador diversos programas sociais baseados em bandeiras da administração do PT, como o Bolsa Família.

Durante a campanha, Funes viajou diversas vezes ao Brasil, retornando após a conquista da Presidência.

Após a vitória, encontrou-se com Lula e apontou o brasileiro como sua principal referência política.

Recentemente, Funes, que foi presidente até 2014, recebeu asilo político na Nicarágua, após alegar sofrer perseguição política.

Ele é investigado em El Salvador por desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito durante seu período à frente do Executivo do país. (Folha de SP)

Piracanjuba vai instalar fábrica no Maranhão

Secretário Simplício Araújo, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, Presidente do Grupo Mateus, Ilson Mateus e o Diretor de Relações Institucionais do Laticínios Bela Vista (detentor da marca Piracanjuba), Cesar Helou, durante anunciou da instalação do empreendimento. (Foto: Divulgação)

O Maranhão tem avançado nas políticas de atração de investimentos, o que contribui para o adensamento de diversas cadeias produtivas. Nesta quinta-feira (1), foi anunciado a  instalação de uma fábrica do laticínios Bela Vista, responsável pela marca  Piracanjuba, em Imperatriz, que beneficiará a cadeia do leite na região Tocantins.

A tratativa para a instalação do empreendimento foi intermediada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), sendo iniciada no ano passado. Piracanjuba, vão se instalar na estrutura da antiga Palate, da  Corpeleite, que foi arrematada em um leito pelo grupo maranhense Mateus.

“Assim que soubemos do resultado do leilão entramos em contato com o grupo Mateus e com a Piracanjuba, para a instalação dessa fábrica. Com a chegada da Piracanjuba, teremos um impacto na cadeia do leite, a na geração de emprego e renda”, disse o Secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo.

A chegada da fábrica da impactar diretamente nos produtores e leite, pois muitos foram afetados com a fachada da Coperleite na Região, o que afetou inclusive o preço do litro de leite no mercado.

Perspectivas

Atualmente, o  Brasil é o 4º maior produtor de leite do mundo com 32 bilhões de litros, atrás apenas dos EUA, Índia e China. O setor teve um aumento de 4,4% ao ano, no período de 2000 a 2011.

O Maranhão possui uma produção anual de 393 milhões de litros de leite, colocando o estado na 4ª posição em relação à produção do Nordeste e em 16º lugar no ranking nacional. As bacias leiteiras mais importantes são a do Oeste Maranhense e a Centro Maranhense que contribuem com 59% e 20%, respectivamente, do leite produzido no Estado. O Estado conta com mais de  16 mil  estabelecimentos produtores de leite.

Com os trabalhos executados pelo Governo, a cadeia do leite ganha uma nova perspectiva contribuindo para o fortalecimento do setor, na geração de emprego, renda e desenvolvimento.

Ribamar recebe mais uma edição do Selo Unicef

unicef

O município de São José de Ribamar foi em mais uma versão do Selo Unicef Município Aprovado (edição 2013/16), honraria internacional que reconhece o trabalho executado pelo poder público e sociedade direcionado para garantir dias melhores ao jovens e crianças ribamarenses. A cidade, é importante destacar, já havia recebido o Selo na edição 2009/12.

A honraria foi recebida pelo prefeito Gil Cutrim (PDT) nesta sexta-feira (02) durante solenidade realizada no auditório do Palácio Henrique de La Roque. Também estiveram presentes o governador Flávio Dino (PC do B); o representante da Unicef no Brasil; Gary Sthal; além de outros gestores contemplados.

“O Selo é um reconhecimento importante das políticas públicas que desenvolvemos no setor da assistência social e que continuam contribuindo para a melhorar a qualidade de vida do povo ribamarense”, afirmou Cutrim, que recebeu os cumprimentos do governador e do representante da Unicef.

Esta foi a segunda edição da iniciativa, que tem se mostrado um importante instrumento de articulação e mobilização para promoção do diálogo e realização dos direitos de crianças e adolescentes.

São José de Ribamar foi avaliada em três eixos: Impacto Social, Gestão de Políticas Públicas e Participação Social.

Prefeitura e sociedade, juntas, participaram ativamente das capacitações e outros encontros, além de realizar inúmeras agendas e atividades propostas. Tudo isso, de acordo com a Unicef, demonstrou claramente o compromisso do prefeito e de sua equipe de trabalho para com a infância e adolescência.

Cento e sete municípios maranhenses se inscreveram e participaram da iniciativa, sendo que apenas 42 foram certificados.

Pai de vítima reclama de ter de ir até Temer: `Falta de respeito`

Temer careta

O pai do zagueiro Filipe Machado, uma das vítimas da tragédia aérea envolvendo a delegação da Chapecoense, ficou indignado com a informação de que o presidente Michel Temer só iria esperar os corpos no aeroporto e não participaria do velório coletivo, neste sábado, na Arena Condá.

“Parece que ele vai receber os corpos no aeroporto, mas não vem para a Arena. Por quê? Por medo de vaia? Será que isso é o que importa agora? Isso mostra o nível dos nossos políticos e com que eles estão realmente preocupados”, desabafou Osmar Machado, de 66 anos. “Falaram que vou ter de ir até o aeroporto dar um abraço no Temer. Acho isso uma falta de respeito com as famílias. Se ele quiser, que venha aqui. Isso é tão desrespeitoso que até acho que é mentira”.

Edivaldo apresenta a prefeitos experiências exitosas


O prefeito Edivaldo apresentou as ações de modernização do sistema de transporte público de São Luís a prefeitos maranhenses durante o evento “Governando Juntos”. Realizado pelo Governo do Estado, o encontro reuniu mais de 200 gestores, eleitos e reeleitos, nesta quinta-feira (1º), no Rio Poty Hotel, Ponta d’Areia. Edivaldo apresentou as melhorias no sistema de transporte da cidade em painel destinado a compartilhar experiências exitosas dos municípios. O painel contou ainda com a palestra do prefeito de Teresina (PI), Firmino da Silveira Soares Filho.

O governador Flávio Dino foi o anfitrião do evento que contou ainda com as presenças do vice-presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão; do presidente interino da Assembleia Legislativa, Othelino Neto; dos deputados federais Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior e do presidente da Famem, Gil Cutrim.

Com a participação de mais de 200 gestores municipais de todo o estado, o “Governando Juntos” teve como objetivo apresentar os projetos e programas desenvolvidos pelo Governo Estadual, que podem beneficiar as populações dos 217 municípios maranhenses.

“Trata-se também da possibilidade de caminharmos juntos na busca de soluções para vencer a atual conjuntura política e econômica. E em espírito de união planejarmos uma agenda de expansão de serviços, para promovermos um melhor resultado para o cidadão”, afirmou o governador Flávio Dino, ao reforçar que todos os gestores dos 217 municípios terão tratamento igualitário por parte do Estado do Maranhão.

AÇÕES POSITIVAS

Em sua palestra, o prefeito Edivaldo pontuou que todo o sucesso do projeto de mudança e melhorias do sistema de transporte foi possível por meio de muito planejamento e organização. “Nós assumimos com a missão de fazer deste um sistema modelo para garantir mais dignidade aos usuários. Encontramos um cenário de muitos problemas e tivemos a coragem de fazer o que nunca antes tinha sido feito, que foi a licitação do transporte”, disse o prefeito.

“A licitação do transporte foi, pela primeira vez na história da cidade, executada e levada até o fim. Tivemos um salto de qualidade no sistema. A licitação pôs fim a alguns problemas como situação de empresas que estavam prestando serviços inadequados e precários e veículos com mais de 15 anos circulando. Situações inadmissíveis”, relembrou.

Dentre as mudanças conseguidas com a licitação estão a adaptação da frota para pessoas com deficiência. No início da gestão, apenas 48% dos ônibus eram adaptados para esse público. Atualmente, esse percentual é de 98% da frota. A média de idade dos ônibus em circulação caiu de 7,5 anos para 4,5 anos. No período entre 2013 e 2016, a Prefeitura de São Luís também implantou GPS nos ônibus; biometria facial, o que combateu as fraudes. Em quatro anos, também foram substituídos mais de 500 ônibus do sistema por veículos novos. Os veículos inseridos no sistema após o processo de licitação contam com ar-condicionado. Há também veículos biarticulados.

MELHORIAS

Edivaldo pontuou outras melhorias que impactam no plano de reestruturação do sistema de transporte público, como a construção e reforma de pontos de ônibus, pavimentação de ruas e avenidas, reforma e modernização dos terminais de integração. “Avançamos e conseguimos modernizar o sistema. Esse é um caminho sem volta e, e vamos avançar ainda mais nos próximos anos. Quem ganha é o usuário do transporte público”, enfatizou.

O prefeito Edivaldo encerrou a exposição parabenizando os novos gestores e desejando sucesso na caminhada em 2017. “Vivemos momentos difíceis e precisaremos de muita sabedoria para conduzir a administração e fazer o melhor à população”, concluiu.

O evento seguiu com participação de representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tratar do Programa de Ações Articuladas; da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), que explanou sobre o Prêmio Prefeito Amigo da Criança e seus critérios; e ainda debates sobre política ambiental e gestão do setor.

ENCONTRO

A abertura do encontro foi feita pela manhã pelo secretário de Estado de Assuntos Políticos e Comunicação Social (Secap), Márcio Jerry, que enfatizou a importância do diálogo com todos os prefeitos, independente de políticas partidárias. “Para tanto ,temos que ter um diálogo permanente com todos os prefeitos e prefeitas no sentido de, juntamente com as ações do governo estadual, alinharmos projetos que amenizem a crise e de continuidade ao crescimento em todas áreas públicas”, disse Jerry. “Vamos fortalecer ainda mais a integração do estado com todos os municípios maranhenses”, acrescentou.

O governador Flávio Dino fez uma apresentação das ações e programas de governo, de seu secretariado e demais compromissos. Destacou avanços e metas a serem cumpridas em seu governo. Descreveu como está a arrecadação estadual; do repasse do Estado para os municípios (acréscimo de 23,35% – 2014-16); do desempenho fiscal e dos programas como Mais Asfalto e o Mais Saúde, entre outros.

Temer vai ouvir queixas sobre Sarney Filho

Sarney Filho (Foto: Saulo Cruz/Câmara dos Deputados)

Está prevista para a próxima semana uma visita de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária ao presidente da República, Michel Temer. Eles não estão lá muito satisfeitos com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Vão se queixar de que ele está querendo intervir demasiadamente na agropecuária com exigências ambientais que não encontram amparo na lei.

A última vez que Temer recebeu representantes da Frente foi em julho. (Época)

‘É meu grande professor’, diz assessor de Temer sobre Sarney

Foto: Joedson Alves/Estadão

O ex-deputado federal Sandro Mabel, assessor informal e “faz tudo” de Michel Temer, aproveitou a festa promovida pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira para homenagear o amigo José Sarney. “É meu grande professor”, repetia. Mabel, empresário milionário, foi denunciado por participação no esquema do bicheiro Carlos Cachoeira.

Histórico do PMDB, ele cumpriu quatro mandatos, eleito sucessivamente por eleitores de Goiás. Em 2014, Sandro Mabel declarou que não ia mais concorrer a nenhum cargo político depois de sair do PMDB e ir para o PR.

Eleição da Famem: Tema e Djalma Melo discutem consenso

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Pré-candidatos à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), os prefeitos reeleitos de Tuntum, Cleomar Tema e, Djalma Melo, de Arari, estiveram reunidos  na manhã desta quinta-feira (10, discutindo a possibilidade de um consenso para a formação de uma chapa única. A reunião dos dois ocorreu no intervalo   do encontro do governador Flávio Dino com os prefeitos, no Rio Poty Hotel.

“Sou pré-candidato, assim como outros colegas de outras regiões, mas isso  não impede que possamos estabelecer um trabalho de conciliação, até porque, nos últimos anos, as eleições da Famem sempre ocorreram de forma consensual”, assinalou  Djalma Melo.

Por seu lado, o prefeito Cleomar Tema, que aparece como o virtual presidente da entidade, já que detém apoio da ampla maioria dos colegas, disse que sempre buscou o diálogo e a  união, afirmando que os municípios estão necessitando de uma injeção de forças em função da crise que enfrentam.

“Sou pelo consenso, pela união e aqui começamos a alinhavar uma forma de chegarmos a esse entendimento”, ressaltou Tema, enquanto Djalma Melo falou que colocou seu nome para a escolha dos colegas por se sentir capacitado, em função da experiência adquirida. “Meu nome está colocada, mas nada impede que eu, o Tema e os demais prefeitos cheguemos a um acordo pela chapa única”, frisou Djalma.

Flávio Dino propõe união de esforços com prefeituras

“Quero enfatizar o espírito que precisamos ter de união, de empatia, de compreensão em torno das dificuldades do outro”, destacou o governador Flávio Dino, na manhã desta quinta-feira (1º), durante o evento ‘Governando juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas’, no Rio Poty Hotel, em São Luís.

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No encontro, gestores eleitos e reeleitos nas últimas eleições, conheceram os projetos e programas desenvolvidos pelo ‘Governo de Todos Nós’, que poderão beneficiar a população dos 217 municípios maranhenses. Ainda na aberturam o governador o reforçou que o espírito do encontro também foi para falar das possibilidades e caminhos para vencer a conjuntura que o país enfrenta. “O caminho para colher vitórias é acreditar que elas vão ocorrer. Estamos procurando dar o exemplo de que isso é possível”, disse o governador.

O secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry, saudou os gestores eleitos no pleito de 2016 e destacou que o evento proporcionou um espaço para alinhar ideias, estreitar relacionamento e apresentar as iniciativas do Governo do Estado. “Hoje é um dia de integração e de exercício da capacidade do diálogo e reforço da diretriz que todos precisamos unir esforços para construirmos políticas públicas cada vez mais eficazes, eficientes e que nos deem condições de assegurar melhor condições de vida ao nosso povo”, destacou Jerry, enfatizando, também, que o evento superou as expectativas ao reunir mais de 90% dos gestores eleitos no Maranhão.

Flávio Dino apresentou a situação fiscal do Estado e detalhou os desafios do futuro. “Temos uma trajetória descendentes dos fundos constitucionais e uma trajetória ascendente da arrecadação tributária do Estado. Isso deriva de maior eficiência e de medidas legislativas”, comentou.

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O governador também anunciou a continuidade do programa ‘Mais Asfalto’, que já beneficiou 3,5 milhões de pessoas em todo o Maranhão. “Somente em rodovias, investimos R$ 1 bilhão. Foram mais de 1.500 km de estradas em todo o estado”, disse Flávio Dino.

Sobre a área de saúde, o governador destacou a necessidade de um novo planejamento para o funcionamento da rede no Maranhão. “Vamos propor uma agenda com muita transparência”. Na ocasião, também falou sobre a ‘Força Estadual de Saúde’, que será expandida.

Ainda durante seu discurso, o governador destacou as ações do governo nas mais diversas áreas, entre elas na educação. “Por meio do ‘Escola Digna’, já reconstruímos 63 escolas e 300 foram reformadas, com investimento de R$ 90 milhões. Foram 148 municípios atendidos. Precisamos da ajuda de vocês para apontar quais são as escolas problemáticas. Estamos empenhados para que todas as escolas funcionem bem”, comentou.

Sobre o programa ‘Cidadão do Mundo’, que garante intercâmbio para estudantes no exterior, o governador destacou o investimento de R$ 3 milhões e reforçou a necessidade da divulgação em todo o estado para que estudantes de todo o Maranhão possam participar.

Para finalizar, o governador reforçou mais uma vez o empenho do Estado para contribuir com os municípios na superação da quadra que o país atravessa. “Não podemos nos curvar ao discurso da dificuldade e da crise. Estamos à disposição para que tudo dê certo”, disse.

Fábio Macedo recebe prefeitos eleitos de sua base para almoço

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O deputado estadual e líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, recebeu nesta quinta-feira (01), em sua residência em São Luís, os prefeitos eleitos nas últimas eleições, que fazem parte de sua base política, para um almoço de confraternização. O objetivo foi estreitar cada vez mais as relações, para fortalecer as parcerias políticas e discutir projetos e benefícios para as cidades a partir de 2017.

“Fico muito feliz de receber em minha casa esses grandes homens e políticos. Esse encontro é muito mais que um almoço político, mas uma confraternização de amigos, parceiros com o interesse único de melhorar a vida dos maranhenses. Aproveitamos ainda a oportunidade para firmar parcerias e projetos com os prefeitos eleitos e reeleitos”, afirmou Fábio.

Estiveram presentes os prefeitos eleitos, Edivaldo Holanda Júnior (São Luís), Hernando Macedo (Dom Pedro), Antônio França (Pedreiras), Erlânio Xavier (Igarapé Grande), Nilton Damasceno (Graça Aranha), Joice Marinho (Amarante),Adailton Cavalcante (Fernando Falcão), Farinha Paé (São José dos Basílios), Naldo Batista (Buriti), Sidney Pereira (Anajatuba), Selinton Miranda (São Raimundo Doca Bezerra, Júnior Cascaria (Poção de Pedras) e Alexandre Lavepel (Conceição Lago Açu). O evento contou ainda com a presença do líder da bancada do PDT no Congresso Nacional, o deputado federal Weverton Rocha.

Foto: Kristiano Simas

OAB e AMB brigam por causa de PLs sobre abuso de autoridade

Não bastasse a briga entre políticos, magistrados e procuradores por causa dos projetos de lei que punem o abuso de autoridade (PLS 280/2016) e o caixa dois (PL 4.850/16), agora o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também entrou nesse debate que envolve corporativismo, leis incompletas e operações midiáticas.

O colegiado que representa a advocacia foi acusado pela Associação dos Magistrados Brasileiros de ser conivente com a suposta anistia ao caixa dois planejada pela Câmara dos Deputados em troca da aprovação do PL que pretende impor penas aos julgadores e membros do Ministério Público que ultrapassam os limites de suas funções.

Para a AMB, a criminalização do abuso de autoridade é um ataque à classe depois das punições e investigações promovidas contra membros da classe política. A entidade também cita como exemplos de ataques à magistratura as propostas de emendas constitucionais 55/2016, conhecida como PEC do Teto de Gastos; a 62/2016, que pretende limitar o teto salarial de julgadores a R$ 15 mil; e a 63/2016.

Esta última busca acabar com as férias de 60 dias de magistrados e proibir o recebimento de qualquer valor pelos julgadores que esteja acima do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Sobre a PEC do Teto, a crítica do Judiciário é que ele limita os gastos dos poderes, interferindo na independência de cada um. Em parecer, a Procuradoria-Geral da República chegou a afirmar que a iniciativa transformaria o Executivo em um superpoder.

“Toda essa ofensiva demonstra o quanto, nesse momento de crise em que o Legislativo deveria ter como foco pautas relevantes para o Brasil como a discussão que propõe o fim do foro privilegiado, muitos priorizam formas de paralisar e amordaçar o Poder Judiciário, invalidando importantes operações de combate à corrupção e buscando caminhos para perpetuar os mesmos quadros e esquemas que saquearam o país”, critica a entidade em nota.

A AMB critica ainda o fato de a Ordem também defender a criminalização da magistratura em casos de violação das prerrogativas de advogados, mesmo que isso ocorra frequentemente. “Com isso, 1 milhão de advogados terão o poder de iniciar ação penal contra juízes, dando, ainda, às seccionais da OAB a iniciativa da ação penal. Em meio a esse caos, em nenhum momento vimos a OAB se manifestar contra a anistia ao caixa 2 ou em favor de medidas sérias para retomada do Brasil, o que é lamentável e demonstra uma postura que nega a história de lutas da entidade e induz a negociação da submissão dos juízes pela impunidade dos que saquearam o Estado.”

Situações de abuso de autoridade sobram aos baldes. Na operação “lava jato”, por exemplo, o escritório do advogado Roberto Teixeira, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi grampeado com autorização do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O julgador, que é crítico ferrenho do PL que pune o abuso de autoridade, autorizou escutas nos números da banca, afetando 25 advogados e seus clientes.

Um caso que poderia levar a punição de Moro envolve o ex-diretor da OAS Mateus Coutinho. Ele teve sua prisão decretada pelo magistrado federal, mas foi absolvido em segunda instância por falta de provas. Segundo a Folha de S.Paulo, sua prisão indevida resultou na perda do seu emprego e no fim do seu casamento. O ex-executivo também deixou de ver sua filha por quase seis meses.

Corporativismo disfarçado
Em resposta à acusação da AMB, o Conselho Federal da OAB emitiu nota repudiando todas as afirmações. “Não temos dúvida quanto ao elevado espírito público da judicatura nacional, que, em seu conjunto, não reflete o comportamento sindicalista de alguns. Estes, agindo como atores políticos, mutilam a imagem da magistratura, transmitindo a nefasta ideia de que constituem casta intocável, imune à fiscalização da sociedade.”

O caráter corporativista dessas afirmações já tinha sido ressaltado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em outubro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral disse que “o Brasil se tornou uma República corporativa”, onde apenas são vistos “grupos autocentrados e defendendo seus próprios interesses”.

Para o ministro, esse corporativismo afeta a atuação dos magistrados, tornando-os em “combatentes da corrupção”. “Todos dizem que estão tendo restrições de salários porque eles querem combater a corrupção. Talvez tenhamos 18 mil Moros daqui a pouco.” Sobre a resistência ao projeto de lei que pune o abuso de autoridade, Gilmar Mendes disse que não entende a motivação.

“Estão acima de qualquer questionamento? Quer dizer, os seus atos, os atos do juiz Moro, os atos dos demais juízes, os atos dos promotores, dos delegados”, disse Gilmar Mendes. “Essa lei não está voltada para ninguém especificamente. Ela foi feita em 2009, portanto, ela não podia prever a ‘lava jato’. Ninguém está acima da lei. O projeto é esse. É de pegar desde o guarda de trânsito ao presidente da República e permitir o enquadramento quando houver abuso”, complementou.

Leia a nota da OAB:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil repudia carta subscrita pelo presidente da Associação dos Magistrados do Brasil que a acusa de associar-se às manobras parlamentares para, em defesa das prerrogativas da advocatícia, promover a criminalização dos juízes.

Não é verdade — e nem seria possível, já que a apreciação de eventual ação contra algum magistrado será julgada também por um magistrado. As prerrogativas do advogado – e não apenas dele, mas da sociedade, pois garantem um dos direitos humanos fundamentais, que é o direito de defesa — já estão na lei.

Cumpre respeitá-las e isso tem sido sistematicamente violado por alguns atores no âmbito da Polícia, Ministério Público e Judiciário.

A rigor, nem seria preciso explicitá-la, já que o cumprimento da lei se impõe para todos. O que a advocacia reivindica é a paridade entre acusação e defesa, inerente aos postulados mais elementares do rito processual – e que infelizmente não tem sido observada.

A nota da AMB acusa ainda a OAB de se omitir quanto às tentativas de anistia do caixa dois e ações correlatas no Congresso. Mais uma vez, falta com a verdade.

A OAB, bem ao contrário, tem sido firme e recorrente nesse combate, com manifestações reverberadas por toda a imprensa, a mais recente publicada no dia 25 último, entre outros, pelo Estado de S. Paulo, IstoÉ e Folha de S. Paulo. Não temos dúvida quanto ao elevado espírito público da judicatura nacional, que, em seu conjunto, não reflete o comportamento sindicalista de alguns.

Estes, agindo como atores políticos, mutilam a imagem da magistratura, transmitindo a nefasta ideia de que constituem casta intocável, imune à fiscalização da sociedade.

O Presidente da AMB deveria estar preocupado, isto sim, em defender a Constituição, que não autoriza privilégios absurdos, como salários acima do teto em nenhum dos Poderes.

Nada, nem ninguém está acima da lei – e no Estado democrático de Direito não há espaço para torres de marfim. A verdade sempre. A inverdade jamais.

Claudio Lamachia
Presidente do Conselho Federal da OAB”.

Ministro Sarney Filho propõe moratória da soja

O deputado Sarney Filho no Congresso em 2010

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, pode propor uma moratória da soja para que o Cerrado. O anúncio deixou o setor produtivo “assustado”. O principal argumento dos ambientalistas para colocar a medida em prática é conter o desmatamento desordenado que acontece na região MATOPIBA, que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A moratória propõe que indústrias esmagadoras e exportadoras não comercializem o grão e nem financiem agricultores que tenham cultivado o produto em áreas desmatadas. Na Amazônia, a medida é aplicada há mais de 10 anos e o número de municípios que abriram novas áreas para o cultivo caiu mais de 80% no período.

A sugestão do ministério é de que estados que compõem o Cerrado passem a integrar a moratória. Assim, o desmatamento pode ser controlado na região do matopiba. Mas a ideia está longe de agradar a todos.

“Quem tem que resolver isso com o ministro do Meio Ambiente é o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Como que um ministério vai entrar na ação do outro querendo construir alguma coisa que é ilegal? Então, nós não relevamos esse assunto”, afirma o presidente da Aprosoja, Marcos da Rosa.

“No Brasil, nós utilizamos 3,5% da área do país com soja e temos a possibilidade de ir pra 7%. E ainda temos outras possibilidades legais, que é abertura de 20% da Amazônia, 65% no cerrado e nos outros estados do país 20%. Se tem vegetação nativa, nós temos direito pelo novo código florestal e esse pessoal tem que olhar o país como projeto de nação e parar de encher nosso saco”, aumenta.

Enquanto isso, o ministro Blairo Maggi diz que não vai aceitar uma imposição da moratória da soja no local.

“Nós não vamos aceitar uma moratória unilateral. Nós podemos discutir como reduzir a velocidade de abertura de novas áreas, mas o Brasil não pode abrir mão disso. 35%, ou 20% no Cerrado, 80% na Amazônia, tem um valor ambiental muito grande. Mas custa muito dinheiro para o Brasil você não abrir uma terra que tem infraestrutura de silos, armazéns, estradas, energia elétrica, isso é muito pesado para Brasil e ainda não recebemos nada por isso. E isso é uma das reivindicações que irei fazer na COP 22”, acredita.

Moro: lei de abuso de autoridade pode tolher investigações

Sergio Moro

O juiz federal Sérgio Moro disse aos senadores nesta quinta-feira, 1, que “talvez não seja o melhor momento” para uma revisão da lei de abuso de autoridade. Em tom de cautela, Moro disse que não quer “censurar” as decisões do Congresso, mas destacou que há importantes operações em curso contra políticos. “Independentemente das intenções dos ilustres senadores, uma mudança na lei poderia ser vista como uma tentativa de tolher as investigações”, disse. O argumento de Moro foi rebatido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que discordou. “Qual seria o momento adequado?” questionou Gilmar.

O magistrado de Curitiba reforçou que o Senado pode passar “uma mensagem errada para a população” caso aprove a proposta neste momento. Para Moro, a sociedade quer um “enfrentamento mais efetivo para esse tipo de criminalidade”, referindo-se à corrupção.

O juiz participa nesta quinta-feira de um debate no Senado sobre o projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade. O juiz está sentado ao lado do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), principal defensor da medida.

Moro continuou dizendo que nenhuma autoridade judicial é favorável ao abuso de autoridade. “Qualquer legislação que venha aprimorar punição de desvios é bem-vinda, mas é preciso ter cuidado para não cercear a atividade do juiz.” Ele considera que, caso a lei seja revista pelos parlamentares, que seja “muito bem refletida”. A votação do projeto está prevista para a próxima terça-feira (6).

O magistrado disse ainda que teria várias sugestões a fazer ao texto do relator Roberto Requião (PMDB-PR), mas que iria falar sobre um único objetivo: o de cuidar para que profissionais não venham a ser punidos por uma interpretação equivocada da lei. O juiz entregou aos parlamentares um papel com propostas de alterações.

Moro disse que é preciso ter cautela para que a divergência de interpretação da lei não configure crime. “Os fundamentos de medidas cautelares são alvo de muitas divergências no Judiciário”, afirmou. Ele rebateu às críticas do juiz federal Silvio Luis de que conduções coercitivas sem forte justificativa são atentados à liberdade de locomoção.

“O importante é ter salvaguarda para quando houver divergência. Em qualquer aspecto é necessário ter uma salvaguarda”, ponderou.

‘Licença especial’. Gilmar afirmou que a Operação Lava Jato “não precisa de licença especial” para fazer o seu trabalho. “Já há instrumentos adequados para a Lava Jato e para outras investigações. Vamos buscar ano sabático das operações para Congresso deliberar sobre isso?” provocou o ministro.

“Acho, inclusive, Sérgio Moro, com toda a honestidade intelectual… E, para que ninguém suspeite de que nós tenhamos relação de inimizade, estou até contribuindo com um artigo em um livro que sai em homenagem ao Sérgio. Mas qual é o momento? A Lava Jato não precisa de licença especial para fazer suas investigações. Os instrumentos que aí estão são mais do que suficientes, como qualquer outra operação’, disse Gilmar a Moro.

Gilmar disse que está “absolutamente convencido” da necessidade de se atualizar a lei, pois há situações inequívocas de abuso ocorrendo no País. “Quando alguém ficar preso por 11 anos provisoriamente, creio que não há dúvida de que há abuso. E não se pode falar de crime de hermenêutica. Aqui, de fato, há uma negligência realmente contumaz e irresponsável. Então, a mim me parece que é oportuno que se discuta esse projeto com toda a abertura mental, com toda a abertura de espírito, e que se discuta neste momento.”

Conduções coercitivas. O juiz federal Silvio Luis, da Justiça Federal de São Paulo, criticou a condução coercitiva, prática das mais determinadas nas decisões de Moro na Lava Jato.

Silvio Luis sugeriu que o relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), inclua dispositivos em seu parecer que resguardem investigados de serem levados coercitivamente, a menos que não compareçam à Justiça, quando convocados, sem apresentar justificativa. “O projeto se omite sobre um tema delicado que é a condução coercitiva. Na minha opinião isso é um atentado à liberdade de locomoção”, declarou.

Ele elogiou a iniciativa do Senado de atualizar a lei e buscar uma legislação adequada para punir abusos de autoridades. Silvio considera que intuito do projeto é “reforçar a proteção de direitos fundamentais”. “Cabe lembrar, não é este o caso, mas às vezes maus propósitos produzem boas leis”, disse aos senadores. O juiz também sugeriu que Requião inclua membros do Tribunal de Contas da União (TCU) em seu parecer.

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