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Atenção! Justiça concede saída temporária para 611 presos no Maranhão

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulga portaria na qual autoriza a saída temporária de 611 apenados para passarem o Dia das Crianças com a família. Eles deixarão as unidades prisionais a partir adas 9h desta terça-feira (10).

Os beneficiados com a saída temporária deverão retornar aos presídios até as 18h do dia 16 de outubro, próxima segunda-feira. A portaria tem a assinatura do juiz Rommel Cruz Viégas, auxiliar da capital e respondendo pela 1a VEP.

Relata a portaria que os apenados contemplados com o benefício preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que dispõem sobre a saída temporária. Os beneficiados deverão obedecer algumas normas, entre as quais: Não se ausentar do Estado; Recolher-se às suas residências às oito da noite; Não ingerir bebidas alcoólicas; Não portar armas; Não frequentar bares, festas ou similares.

LEP – São cinco as saídas temporárias às quais os presos que cumprem pena em regime semiaberto têm direito durante o ano (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal). De acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), a autorização para as saídas “será concedida por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”.

Ao ser contemplado com o benefício, o apenado assina um termo de compromisso onde constam as exigências a serem cumpridas durante o período da saída. Abaixo, em Arquivos Publicados, a portaria assinada pelo magistrado.

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3 respostas para “Atenção! Justiça concede saída temporária para 611 presos no Maranhão”

  1. Crocodilo sat disse:

    Será se esse apenados em sua totalidade retornarão aos presídios, cumprindo todas as regras? Entre esses apenados, o empresário Porto também será contemplado por boa conduta? Quero ler se esses caras voltam até o dia 17/10…Quero ver se este jornal não há de noticiar que houve “Mais roubo”, “Mais Assaltos, Mais Arrombamento de Residência” Mais Latrocínio” e “Mais Distribuição de Drogas”… Muito embora esteja previsto em Lei, mas essas saidinha temporárias sempre tem sido acompanhadas de “Mais Criminalidade”.

  2. Mandioca disse:

    Muito bom para ti pois tua “audiência” aumenta e provavelmente os comentários favoráveis a flávio dino ( sempre com minúsculas mesmo ) deverão aumentar bastante.

  3. SOUZA disse:

    Juízes irresponsáveis que ganham rios de dinheiro para defender interesses de bandidos e não da sociedade…

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