Fechar
Buscar no Site

Aprovada PEC que proíbe nome de pessoas vivas em logradouros públicos no Maranhão

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (7), a Proposta de Emenda Constitucional nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 032/2018), que dá nova redação ao parágrafo 9º do Artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão.

Com a PEC aprovada na sessão desta terça-feira, o parágrafo 9º passa a ter a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas.”

Ao colocar a matéria em votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), explicou que a PEC 005 dá nova redação ao parágrafo 9º do Artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Othelino frisou que esta PEC foi concebida a partir de uma provocação do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado, que apresentaram uma sugestão ao Poder Executivo que, por sua vez, encaminhou esta PEC para a Assembleia Legislativa.

Na Mensagem nº 032/2018, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino afirma que “é consabido que a administração pública de qualquer dos Poderes, por determinação constitucional, deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

O governador acrescenta, na sua Mensagem, que no que diz respeito à relação entre o princípio da impessoalidade e o princípio da publicidade, a Constituição Federal estabelece, em seu Artigo 37, parágrafo primeiro, que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.

Nessa perspectiva, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado solicitaram a alteração da redação do Artigo 19 parágrafo 9º da Constituição Estadual com vistas a excluir qualquer possibilidade de denominação de obras e logradouros públicos com nomes de pessoas vivas.

“Em atenção ao pleito, e considerando que o rigor do dispositivo constitucional que assegura o princípio da impessoalidade vincula a publicidade ao caráter educativo, informativo ou de orientação social, a presente Proposta de Emenda à Constituição Estadual objetiva alterar a redação do Artigo 19 parágrafo 9º da Constituição do Estado do Maranhão a fim de coibir a denominação de obras e logradouros públicos com nomes de pessoas vivas”, afirma o governador Flávio Dino, na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

O conteúdo deste blog é livre e seus editores não têm ressalvas na reprodução do conteúdo em outros canais, desde que dados os devidos créditos.

5 respostas para “Aprovada PEC que proíbe nome de pessoas vivas em logradouros públicos no Maranhão”

  1. Luis disse:

    URGENTE —-retirar os nomes de pessoas vivas de cidades—- NOMES IMPOSTOS AS OVELHAS DÓCEIS DA CIDADE …… e os peçonhentos nomes pairando sobre seus moradores , destilando o fel que seus nomes carregam e emanam……. Não é justo essa LAVAGEM MENTAL PADRÃO NAZISMO —– NENHUMA CIDADE, BAIRRO, RUAS, PRAÇAS, DEVERIA TER NOMES DE PESSOAS VIVAS … …… mas tudo é feito para massacrar o povo , teleguia-los nos votos ………. URGENTE = modificar os nomes das cidades — PRESIDENTE SARNEY—–( cruz credo ) —- SENADOR EDSON LOBÃO ( cruz credo ) NINGUÉM MERECE ESSA LAVAGEM CEREBRAL — NEM AS DÓCEIS OVELHAS DO PRESÉPIO……E TODAS AS CIDADES –BAIRROS—RUAS—AVENIDAS—-PRAÇAS —ETC, ETC, COM NOMES DE PESSOAS VIVAS……..URGENTE ….

  2. Zé da roça disse:

    Eu não sei onde esse blog vai parar e ainda dizem que não é um governo perseguidor ah dá licença já passou da hora de tiramos esse gorveno corrupto covarde…..No dia sete vamos eliminar tirar do comando do estado esse monstro chamado Flávio ou melhor o Hitler do Maranhão teu reinado está acabando. ….governo maldito. ….

  3. LUNETA disse:

    O Maranhão precisa entrar na rota do desenvolvimento, econômico, social, político, intelectual, cultural, ético e moral. O ranço do atraso precisa ser banido. Até porque as figuras políticas que proliferam a aura energética negativa sobre o Estado, já estão com o prazo de validade na reta final.

  4. José Iran disse:

    Mas isso não já está na C.F.??e como fica a Ponte,Maternidade da Cohab etc.,segundo um grande professor de Direito da UFMA:”Direito adquirido,só é adquirido por vias legais”.

  5. Deve ser retirados os nomes destas raposas velhas, ninguém merecem ficar pronunciando os nomes destes que atolaram o Maranhão. Vamos esquecer de uma vez por todas os nomes destas tranqueiras, ninguém merecem ficar pronunciando a contra gosto nomes de pessoas perversas que contribuíram para afundar o Maranhão. Deveríamos ter orgulhos dos políticos antigos, que poderiam ter contribuídos para os desenvolvimentos do estado e o bem está do seu POVO, mas como eles só pensaram em sí próprios, primaram e apoiaram o analfabetismo, a falta de saúde pública de qualidades, deixaram os maranhenses ao DEUS dará. Vamos esquecer que esses mequetrefes existem e vamos ajudar o estado do Maranhão rumo ao progressos e desenvolvimentos. Já chega destes infames ficar pisoteando o nosso POVO, ninguém merece serem humilhados por cinco décadas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

mais / Postagens