Fechar
Buscar no Site

AMMA rebate fake news e esclarece que Decreto do Estado não visa descumprir ordem judicial

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) publicou, em seu portal oficial, os esclarecimentos sobre o Decreto 35.594, de 3 de dezembro de 2018, e afastou a fake news criada pela oposição de que o Governo autorizou o Estado a descumprir decisões da Justiça.

Em nota oficial, divulgada pela própria AMMA, o Governo do Maranhão esclareceu que o Decreto visa, essencialmente, adotar medidas preventivas a fim de racionalizar o cumprimento e aplicação de vantagens salariais.

A tentativa de deturpar o conteúdo do Decreto não passa de mais uma fake news da oposição.

Veja a nota da Procuradoria Geral do Estado:

Em relação ao decreto 35.594, de 3 de dezembro de 2018, o Governo do Maranhão esclarece que o mesmo visa, essencialmente, adotar medidas preventivas a fim de racionalizar o cumprimento e aplicação de vantagens salariais. Medida esta absolutamente necessária para resguardar o erário e evitar danos irreparáveis à Fazenda Pública, com a implementação de vantagens indevidas, por vezes duplicadas ou distorcidas, a alguns servidores.

Por outro lado, vale destacar que o instrumento do decreto não sugere descumprimento de decisões judiciais por parte do Estado, que reconhece como inquestionável a autonomia do Poder Judiciário em sua atuação.

Ressalte-se que medidas preventivas similares já vêm sendo adotadas por outros estados, no intuito de preservar-se o patrimônio público, e que a União já tem decreto editado sobre a questão, em vigor deste 1998.

O conteúdo deste blog é livre e seus editores não têm ressalvas na reprodução do conteúdo em outros canais, desde que dados os devidos créditos.

3 respostas para “AMMA rebate fake news e esclarece que Decreto do Estado não visa descumprir ordem judicial”

  1. Pericles disse:

    Para pagar os precatorios dos aposentados e pensionistas não tem dinheiro, mas para comprar carradas de produtos eletrônicos (TODOS COMPRADOS NO MATEUS ATRAVÉS DE “LICITACOES” FRAUDULRNTAS).
    UMA VERGONHA
    UMA VERGONHA.

    Governo abre licitação de R$ 6,6 milhões para comprar TVs de LED
    Publicado em 7 de dezembro de 2018 por gilbertoleda
    183
    O governo Flávio Dino (PCdoB) vai realizar no dia 13 de dezembro um pregão presencial para registro de preços de eletrodomésticos, eletrônicos e acessórios.
    Dentre os itens a serem licitados, destaque para R$ 6,6 milhões em Smart TVs de LED, de 32 até 48 polegadas.
    Segundo o edital, os equipamentos devem atender demandas da Comissão Central Permanente de Licitação – CCL, do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão- INMEQ, da Procuradoria Geral do Estado- PGE, da Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular- SEDIHPOP, da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, da Secretaria de Governo do Estado do Maranhão- SEGOV, e da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA.

    São mais de 3,7 mil TVs, de acordo com planilha de especificações e quantitativos.

    Entre os itens do processo há, ainda, fogões, geladeiras, liquidificadores, freezers, fornos microondas, cafeteiras elétricas, ventiladores, telefones fixos, câmeras fotográficas, filmadoras digitais e fragmentadoras de papel.

    No total, o governo estima gastar até R$ 48,3 milhões com tudo isso.

  2. Pericles disse:

    Todo mundo sabe que a ” justiça” maranhebse está Flávio Dino.
    Abaixo a nota da OAB.

    OAB-MA repudia decreto que autoriza Estado a descumprir decisões judiciais
    Publicado em 7 de dezembro de 2018 por gilbertoleda
    A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) emitiu hoje (7) nota de repúdio contra decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) Segundo o decreto determinando que “a implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial será cumprida mediante existência de dotação orçamentária e financeira atestada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – SEPLAN”.

    Na prática, o ato autoriza o Estado a descumprir decisões desse tipo quando a Seplan informar que não há dotação orçamentária (saiba mais).

    Para a OAB-MA, o decreto representa “evidente desrespeito ao Poder Judiciário, com nítida violação aos princípios de independência e harmonia dos poderes expressos no Artigo 2º da Constituição Federal, viola o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal utilizada como fundamento argumentativo do mencionado normativo”.

    “O princípio da soberania das decisões judiciais impõe a todos (inclusive ao Poder Executivo), o respeito às decisões judiciais, sendo preceito basilar do Estado Democrático de Direito, e que aos poderes constituídos compete dar exemplo à sociedade acerca do cumprimento dos princípios básicos de respeito e de estabilidade institucional”, diz.

    A nota da OAB foi emitida no mesmo dia em que a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) também decidiu se manifestar sobre o assunto.

  3. lopes disse:

    rsrs, esssa associação é uma graça…” fake news da opsição…kkkkkkkkkkkkkk, assumiu que é situação!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

mais / Postagens