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Ação do MPF protege APA do Itapiracó contra exploração imobiliária

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública contra empresa e corretor de imóveis em razão da tentativa de venda de loteamento no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Itapiracó, unidade de conservação instituída pelo estado do Maranhão.

O MPF recebeu representação formulada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) do Maranhão, segundo a qual a Sema teria constatado a colocação de placas para venda de imóvel no interior da APA Itapiracó. Uma empresa teria se identificado como proprietária de lotes para comercialização, com base em direito reconhecido em processo judicial, passando a negociá-los, por meio de um corretor de imóveis.

Mas a apuração do MPF revelou que os pretensos proprietários não são donos de terreno no interior da APA, onde foram colocadas as placas de vendas. Os lotes de sua propriedade ficam do outro lado da avenida Joaquim Mochel, em local diferente daquele que era anunciado. Ou seja, os vendedores não têm terras na APA do Itapiracó, que está inteiramente situada em imóvel da União, do antigo campo de mudas da Embrapa e do Ministério da Agricultura. Além disso, verificou-se que o loteamento da área dependeria de autorização da Prefeitura e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o que não existe. Assim, a venda de lotes é totalmente irregular, pois contraria a Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

Para o MPF, a conduta dos vendedores poderia enganar terceiros, ao negociar áreas de que não eram proprietários. Além disso, não se pode comercializar áreas da União, cuja invasão é considerada crime.

A área em questão é de extrema relevância para a qualidade ambiental de São Luís. Localizada em uma região densamente povoada, perto dos bairros do Cohatrac e da Cohab, possui mata bem conservada, com área de lazer utilizada pela população de toda a cidade. A medida adotada pelos vendedores prejudica a conservação da biodiversidade em São Luís e a qualidade de vida das pessoas da região.

Para o procurador da República Alexandre Soares, responsável pelas apurações, é importante que a população esteja atenta, para não ser ludibriada. “Essas pessoas tentaram enganar terceiros ao negociar áreas de que não eram proprietários. Além disso, não há a necessária autorização da Sema para o loteamento da área, que seria indispensável pela legislação ambiental, mesmo que ela fosse privada. É necessário avisar as pessoas para que não comprem lotes no local e evitem ser enganadas”, explicou.

Na ação, o MPF requer que a empresa e o corretor de imóveis citados se abstenham dos atos de alienação de imóvel no interior da área atualmente delimitada na APA do Itapiracó, em São Luís do Maranhão, abstendo-se igualmente de anunciar ou prometer a venda, por qualquer meio. Assim, deve ser proibida também a colocação de marcos divisórios, de cercas ou de qualquer forma de individualização de lotes nesse espaço e qualquer edificação no interior da APA, diretamente ou mediante terceiros que os sucedam.

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