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Carreiras Jurídicas (para snowball em TGP)

Carreiras jurídicas SÃO AS PROFISSÕES QUE ATUAM DIRETAMENTE COM A CIÊNCIA JURÍDICA, MUITO EMBORA NÃO SEJAM TODAS PRIVATIVAS DOS BACHARÉIS EM DIREITO OU DE CONCURSADOS.

Os seus atrativos principais são:
a) Estabilidade: já que a maioria delas depende de concurso público;
b) Ganhos: normalmente elevados; e
c) Possibilidades: são muitas, como veremos a seguir, inclusive com seus múltiplos desdobramentos (em relação ao mercado das outras carreiras).

As principais carreiras jurídicas (também conhecidas como “operadores do Direito”), em ordem alfabética (já que não há hierarquia entre elas, por força do art. 6º da Lei nº 8.906/94), são:
a) Advocacia;
b) Magistratura; e
c) Ministério Público.

A principal classificação das carreiras jurídicas leva em consideração o foco principal da atuação e é:
a) Processuais, ou seja, as cinco que atuam diretamente com o processo:
– Advocacia: veremos a seguir;
– Auxiliares do Juiz: veremos a seguir;
– Auxiliares do Ministério Público: equipe de apoio do MP (similar a de auxiliares do juiz, embora menor);
– Magistratura: comanda o processo, razão pela qual veremos em vários momentos; e
– Ministério Público: veremos a seguir.
b) Materiais, ou seja, as cinco que não atuam, diretamente,com o processo:
– Auditor: fiscalizar cumprimento das leis previdenciárias, trabalhistas e tributárias etc.;
– Cartorário: atuar nos diversos cartórios que existem (notas, registros etc.);
– Delegado: comandar a atuação policial (especialmente o inquérito policial, que é uma fase pré-processual penal);
– Diplomata: comandar atuação diplomática; e
– Jurista: falamos sobre ele ao revisarmos o significado de doutrina.
Estudaremos, aqui em TGP, por razões óbvias, só as processuais.

Os Auxiliares do Juiz integram a equipe do juiz à frente do processo e possuem três sinônimos (Auxiliares da Justiça, do Judiciário e do juízo. Exemplo: Oficial de Justiça, que cumpre as ordens judiciais, os chamados mandados.

O Ministério Público É O ÓRGÃO ESTATAL (do Estado), VINCULADO, SOMENTE ADMINISTRATIVAMENTE (não recebe ordens e ainda pode investigá-lo), AO EXECUTIVO (e não ao Judiciário), E QUE TEM COMO FUNÇÃO PRINCIPAL A DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO (interesse da sociedade, razão pela qual ele a representa).
Seu fundamento legal principal está no art. 127 da CF.
Ele também é conhecido como “parquet” (do francês assoalho, por uma razão histórica).
Sua data comemorativa é 14/12 (data da sanção da primeira Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, que foi a Lei Complementar nº 40/1981 (a atual, Lei Ordinária Federal nº 8.625/1993 faz referência a isso no seu art. 82).
A atuação do MP pode ser:
a) Extrajudicial, ou seja, resolvendo as questões acima administrativamente, como no caso da inspeção em asilos, hospitais e presídios, inclusive com a eventual celebração de TAC (termo de ajustamento de conduta, para evitar uma demanda judicial).
b) Judicial, ou seja, processual, alternativamente como:
– Parte, geralmente propondo a ação (embora possa ser réu), em ambos os processos (civil ou penal).
– “Custos Juris”, ou seja, como Fiscal do Direito, e somente no processo civil.
Seus concursos principais ocorrem para a esfera:
a) Federal, para integrar o MPU (Ministério Público da União), que se subdivide em vários concursos distintos:
– Ministério Público Federal (propriamente dito) que na atua na justiça federal e eleitoral (que veremos depois, assim como as demais) por meio dos procuradores da república;
– Ministério Público do Trabalho que atua na justiça do trabalho por meio dos procuradores do trabalho;
– Ministério Público Militar que atua na justiça penal militar por meio dos procuradores penais militares; e
– Ministério Público do Distrito Federal que atua na justiça do Distrito Federal por meio dos procuradores distritais.
b) Estadual: integra o MPE (Ministério Público dos Estados) que poderá atuar como promotor de justiça, no início da carreira, nas varas, e como procurador de justiça, no final da carreira, nos tribunais de justiça, após promoções.

A Advocacia é a carreira dos advogados, do latim “advocatus” (avocado: chamado para junto de, no sentido de defesa ou patrocínio, notadamente no processo).
Sua importância consta do ar. 133 da CF, ou seja, não há como o Estado “administrar justiça” (fazer justiça), sem o advogado, para garantir um julgamento justo.
Os principais requisitos para ser advogado são, nesta ordem:
a) Curso de bacharelado em Direito (e não “curso de advocacia”);
b) Exame de Ordem (que é um concurso “sui generis”, pois só não há disputa por vagas); e
c) Inscrição na OAB.
Em consequência é o caminho mais fácil para ser juiz ou promotor (muito embora não seja o único, como muitos imaginam, devido aos três anos de prática processual – atividade jurídica – que devem ser comprovados no momento da inscrição definitiva, conforme decidiu o STF em 13/04/16).
Sua data comemorativa é 11/08, porquê, em 1827 D. Pedro I determinou a criação do primeiro curso superior no Brasil, que foi o de Direito, cuja primeira aula foi nesse dia, em Olinda/PE (hoje atrelada à UFPE), e, na semana seguinte, no Largo de São Francisco, em SP (hoje é a USP – Universidade de São Paulo, uma autarquia estadual, daí porque se comemora o dia do advogado, do estudante e do juiz (assim como há a tradição, em algumas cidades do Sudeste, do “dia do pendura”).
A atuação do advogado pode ser:
a) Extrajudicial, como no caso da redação de um contrato; e
b) Judicial, como no caso do processo, inclusive em causa própria, ou seja, o advogado pode ser parte e se autorepresentar, inclusive no processo penal.
Os principais desdobramentos da carreira podem se dar na área:
a) Privada, ou seja, atuação particular, como profissional liberal, em um escritório de advocacia (recebendo honorários) ou numa empresa (recebendo salário); e
b) Pública, ou seja, atuação para defesa dos entes públicos, cujos concursos principais são para a esfera:
– Federal:
* AGU: Advocacia Geral da União, integrada pelos advogados da União, que defendem os interesses da União; e
* DPU: Defensoria Pública da União, integrada pelos defensores públicos federais, que atuam para as pessoas que não podem pagar honorários, na justiça federal.
– Estadual:
* PGE: Procuradoria Geral do Estado, integrada pelos procuradores do Estado, que defendem os interesses dos estados-membros; e
* DPE: Defensoria Pública Estadual, integrada pelos defensores públicos estaduais, que atuam para as pessoas que não podem pagar honorários, na justiça estadual.
– Municipal: PGM, ou seja, na Procuradoria Geral do Município, integrada pelos procuradores do município, que defendem os interesses do município.

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