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CARNAVAL | Órgãos públicos lançam campanha de combate à violência contra a mulher

Na noite da quarta-feira (07/02), representantes dos três Poderes do Estado participaram do lançamento de campanha que objetiva combater as diversas formas de assédio e violência contra as mulheres, especialmente no período do carnaval.

A juíza da 2ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Lúcia Helena Barros Heluy, apresentou a campanha do Poder Judiciário, que utiliza materiais impressos e virtuais para divulgar os canais de atendimento às mulheres em casos de violência, com o tema “No carnaval, só tenha motivos para Sorrir – Diga Não à Violência contra a Mulher”.

Também foi apresentada na ocasião a campanha do Poder Executivo, representado pela secretária da Mulher, Terezinha Fernandes, que explicou o tema da campanha. Segundo ela, os maiores índices de casos de violência e assédio contra as mulheres são registrados no período de carnaval, o que exige dos órgãos a adoção de políticas de enfrentamento. “As mulheres precisam poder andar livremente nas ruas, vestidas com as roupas que quiserem”, frisou.

A deputada Valéria Macedo, procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão, também apresentou a campanha do Poder Legislativo, reforçando que a causa é de interesse de toda a sociedade e exige a união entre os Poderes. Ela ressaltou o papel da Lei Maria da Penha, que aumentou a visibilidade dos direitos das mulheres no objetivo de romper o ciclo da violência. “É um crime contra toda a família e exige uma luta diária, pois o assédio não pode ser naturalizado, aceito e tolerado porque a mulher não pode ser vista como um objeto”, afirmou.

A juíza Lúcia Helena Barros frisou o trabalho das Varas da Mulher da capital, apresentando dados que demonstram o índice de processos judiciais e medidas protetivas de urgência registrados nas unidades. “Precisamos cada vez mais buscar formas de conscientizar as mulheres, para que confiem na Justiça e denunciem os abusos para que sejam devidamente punidos”, observou.

Também participaram outras autoridades que atuarão no trabalho de combate à violência no período de carnaval, como a delegada da Mulher Kazumi Tanaka; a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, coronela Maria Augusta de Andrade Ribeiro, da Polícia Militar.

Diante de uma situação de violência a mulher, podem ser acionados os seguintes canais de atendimento do Sistema de Justiça e Segurança:

  • Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (98) 3214 – 8649/8651;
  • Ministério Público do Estado do Maranhão (98) 3219 1849/1924;
  • Patrulha Maria da Penha (98) 99219 3671;
  • 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (98) 3194 5400;
  • Defensoria Pública do Estado do Maranhão (98) 32315819/3221 6110; e
  • Casa da Mulher (98) 3198 0100.

Fonte: e-mail da AssCom da CGJ do TJMA

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