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CONCILIAR É LEGAL | Juíza de Imperatriz é premiada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A juíza da 2ª Vara da comarca de Imperatriz, Ana Beatriz de Carvalho, recebeu nesta terça-feira (6), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), premiação durante a oitava edição do Prêmio “Conciliar é Legal”. A magistrada e o juiz Delvan Tavares (Vara da Infância e Juventude de Imperatriz) venceram a categoria “Juiz Individual da Justiça Estadual”, por meio do projeto “Mediar para Educar” – que promove atividades de mediação de conflitos escolares com estudantes de Imperatriz.

Promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Prêmio “Conciliar é Legal” reconhece boas práticas de solução de conflitos e aprimoramento do Poder Judiciário que valorizem a autocomposição – solução do litígio por decisão consensual entre as partes. Foram 12 categorias, entre elas os tribunais que alcançaram os maiores índices de conciliação nos 12 meses anteriores à campanha e os tribunais que mais conciliaram durante a Semana Nacional de Conciliação, ocorrida em 2017.

Segundo a juíza Ana Beatriz de Carvalho, a premiação é um importante reconhecimento, que representa o trabalho de todos na execução do projeto. “Dedicamos os méritos às crianças, que foram as protagonistas que nos possibilitaram executar o projeto”, disse.

CONCILIAÇÃO – o Projeto “Mediar para Educar” foi implantado no Centro Educacional Casa do Estudante, de Imperatriz, educando os estudantes sobre a utilização dos conceitos de mediação e conciliação na resolução dos seus próprios conflitos cotidianos de convivência escolar. A prática promove a capacitação de professores e coordenadores em técnicas de mediação adotadas pelo Poder Judiciário. Quando se envolvem em situações conflito na escola, os estudantes são levados a questionar e refletir o problema, através da figura do mediador, buscando entre si uma resolução por meio do diálogo.

Segundo a juíza, o objetivo do projeto é estimular a interação dos estudantes com o meio ambiente onde estão inseridos, promovendo instrumentos para que eles desenvolvam um comportamento voltado à conversa e à discussão saudável sobre seus interesses e divergências, e permitindo uma mudança individual que gradativamente reflete nos aspectos familiar, cultural e social. “Fomentar a cultura da mediação e conciliação nas escolas pode não somente diminuir as demandas do judiciário, mas principalmente instaurar a pacificação social desde a infância, levando a criança e adolescente a repensar seu papel enquanto indivíduo perante si e todo contexto no qual está inserido”, avalia.

Segundo o juiz Delvan Tavares, em curto espaço de tempo da implantação do projeto, foi observada uma mudança no comportamento dos estudantes em relação à própria segurança para dialogar e ouvir os colegar em situações de conflito. “A ideia é levar a experiência do Judiciário para a vida dos estudantes, ajudando-os a compreender suas próprias razões e a encontrarem a solução do conflito”, observa.
O projeto contou com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão e do Centro de Solução de Conflitos de Imperatriz; de professores e coordenadores escolares; da advogada voluntária Milena de Bonis Faria, entre outros parceiros. Uma Cartilhafoi elaborada para facilitar o entendimento dos estudantes sobre a Mediação Escolar.

CONCILIAR É LEGAL – Lançado pelo CNJ em 2010, o Prêmio objetiva valorizar magistrados e servidores que tenham criado práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social. Na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação considera critérios como eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

O Prêmio Conciliar é Legal está alinhado à Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Dentre os critérios analisados, estão: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização e satisfação do usuário.

Fonte: e-mail da AssCom da CGJ do TJMA

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