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Tribunal de Justiça do Maranhão divulga calendário judiciário para 2018

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a Resolução n° 64/2017, que relaciona os dias em que não haverá expediente nos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, no ano de 2018. A divulgação obedece ao princípio da publicidade da Administração Pública, estabelecendo que o Plantão Judiciário atuará como mecanismo de apreciação de requerimentos judiciais de natureza urgente, nos dias em que não houver expediente forense. Os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não vinculam o Poder Judiciário do Estado.

Segundo a Resolução – aprovada pelo Plenário do Tribunal de Justiça na sessão do dia 1º de novembro – não haverá expediente em todas as unidades do Poder Judiciário estadual nos dias: 1º de janeiro (segunda-feira) – Ano Novo; 12 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval – Feriado Forense (Art. 83, § 2º, da LC nº 14/91); 13 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval – Feriado Forense (Art. 83, § 2º, da LC nº 14/91);  29 de março (quinta-feira) – Semana Santa Feriado Forense (Art. 83, § 2º, da LC nº 14/91); 30 de março (sexta-feira) – Semana Santa – Paixão de Cristo – Feriado Forense (Art. 83, § 2º, da LC nº 14/91); 01 de maio (terça-feira) – Dia do Trabalho – 31 de maio (quinta-feira) – Corpus Christi; 07 de setembro (sexta-feira) – Dia da Independência do Brasil; 12 de outubro (sexta-feira) – Dia de Nossa Senhora Aparecida; 02 de novembro (sexta-feira) – Dia de Finados; 15 de novembro (quinta-feira) – Proclamação da República – 25 de dezembro (terça-feira) – Dia de Natal.

São considerados pontos facultativos, no âmbito do Poder Judiciário estadual, os dias 14 de fevereiro (quarta-feira) – Cinzas e 28 de março (quarta-feira) – Semana Santa.

Não haverá expediente no Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, no dia 29 de junho (sexta-feira), Dia de São Pedro, considerado feriado municipal. Também não haverá expediente judiciário nas comarcas do interior nos feriados definidos em lei municipal.

Fonte: http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/419181

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