Fechar
Buscar no Site

Processo Civil: sucumbência recíproca é requisito para recurso adesivo

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Processo-Civil:-sucumb%C3%AAncia-rec%C3%ADproca-%C3%A9-requisito-para-recurso-adesivo

Link permanente da imagem incorporada

Decisão do STJ sobre um processo de plágio pode orientar juízes e advogados sobre um instrumento jurídico que frequenta com alguma regularidade os tribunais: o recurso adesivo.

Na ação original, um engenheiro entrou na Justiça do Maranhão acusando uma construtora e outro engenheiro de plagiarem um projeto seu. A ação envolvia também a financeira da obra, mais tarde comprada pelo Bradesco.

O juiz condenou a construtora e o engenheiro da firma a pagarem indenização, mas retirou a financeira do processo. Tanto a empresa quanto os dois engenheiros recorreram da decisão: os dois primeiros contra indenização e o autor da ação contra retirada da financeira da ação. Para isso, ele usou o recurso adesivo, previsto no artigo 500 do Código de Processo Civil e cabível no prazo de resposta quando ambas as partes são vencidas em alguns pontos do processo, o que se chama sucumbência recíproca. O Tribunal de Justiça do estado, então, manteve a condenação da construtora e de seu engenheiro, mas retirou a multa da decisão (que não havia sido pedida no pedido inicial) e pôs de volta a financeira no processo.

Ainda no Tribunal do Maranhão, o Bradesco entrou com outra ação com o objetivo de mudar a decisão do colegiado (acórdão), da qual não havia mais possibilidade de recurso no tribunal (ação rescisória).

Os desembargadores negaram o pedido da rescisória, e o caso veio parar no Tribunal da Cidadania.

No entender dos ministros da Terceira Turma do STJ, o TJMA ignorou a ausência de um elemento essencial ao recurso adesivo, que é justamente a sucumbência recíproca, também mencionada no artigo 500 do CPC. Por isso, eles reestabeleceram a sentença que excluiu o Bradesco da ação.

O conteúdo deste blog é livre e seus editores não têm ressalvas na reprodução do conteúdo em outros canais, desde que dados os devidos créditos.

Uma resposta para “Processo Civil: sucumbência recíproca é requisito para recurso adesivo”

  1. Rciardo disse:

    Digamos que ao pedir 10 mil de danos morais a parte autora ganhou 5 mil. Ela está inclinada a pedir mais via recurso, mas também se contenta em receber os 5 mil de imediato. Nesse caso não vejo vantagem no recurso adesivo, mas sim em apelar no último dia do prazo e executar os 5 mil, CASO A PARTE RÉ NÃO RECORRA. Estou correto?

    Resposta:
    Caro Ricardo, é uma possibilidade. Grato pela participação!
    HM

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

mais / Postagens