Fechar
Buscar no Site

E se eu votar NULO nas eleições?

Por Edson Travassos Vidigal

 

Muito me perguntam sobre os efeitos jurídicos do voto nulo. Se, de fato, como muitos pregam, ele é capaz de anular uma eleição, caso 50% do eleitorado vote dessa forma. Na verdade, a partir de nossa atual legislação, não é possível anular uma eleição votando nulo, infelizmente.

E digo infelizmente porque a questão é apenas a ponta do iceberg de um problema muito mais sério: um sistema eleitoral viciado que se sustenta em um processo de legitimação forçado, onde os cidadãos são obrigados a serem eleitores e a assinarem embaixo de um cheque em branco dado a candidatos impostos pelo poder político e pelo poder econômico. Candidatos que nos são empurrados goela abaixo, que somos forçados a engolir, a despeito de não corresponderem a nossos anseios.

Nossa democracia tem sido na verdade uma grande demagogia amparada em um sistema eleitoral que não corresponde aos princípios constitucionais de nosso Estado Democrático de Direito, mas apenas atendem aos interesses dos “pUderosos de plantão”, que sempre legislam em causa própria. Nossa legislação eleitoral é incoerente com todos os fundamentos de nosso Estado, prescritos no artigo primeiro de nossa Constituição: a soberania (popular), a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e, principalmente, o pluralismo político.

Como se falar em SOBERANIA POPULAR quando o poder econômico é quem dita os resultados das eleições?

Como se falar em CIDADANIA, quando se deixa a população na ignorância, sem saber nem ao menos o mínimo sobre nossas instituições democráticas, as funções de cada representante eleito, ou a forma pela qual funcionam os nossos sistemas eleitorais? Como pode existir cidadania quando somos excluído das decisões, sendo apenas chamados compulsoriamente de 2 em 2 anos, para assinar embaixo e legitimar mandatos de pessoas que não representam ninguém além de si próprios e dos interesses do poder econômico?

Como se falar em DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA em um país onde os eleitores são utilizados apenas como massa de manobra, onde as eleições são conduzidas pelo poder econômico, onde os eleitores são enganados por meio dos mais diversos artifícios de persuasão?

Como se falar em VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA quando se utiliza programas assistencialistas como moeda de troca para votos nas eleições? Quando os governos, ao invés de incentivarem o trabalho e o empreendedorismo como formas de se alcançar dignidade e crescer como pessoa e como membro da sociedade, prefere criar excluídos políticos, dependentes de assistência social eleitoreira?

Como se falar em PLURALISMO POLÍTICO com uma legislação eleitoral que privilegia sempre os atuais detentores do poder? Que cria óbices os mais variados para toda e qualquer verdadeira oposição?

Nosso Código Eleitoral é de 1965 (auge da ditadura). Seu prazo de validade já expirou faz tempo. E ninguém mexe uma palha para enterrá-lo e apresentar-nos um novo, que atenda aos preceitos de nossa nova Constituição cidadã, de um verdadeiro ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Por isso, seu art. 224, que trata da hipótese de nova eleição, no caso de haver nulidade de mais que 50% da votação, desconsidera a possibilidade de se somar a este percentual os votos que foram anulados por vontade do eleitor, como manifestação de desaprovação dos candidatos apresentados. Seus artigos 220, 221, 222, 223 e 224 tratam apenas das hipóteses de anulação ou nulidade da votação decorrentes de vícios do processo eleitoral, sem, no entanto, considerar vício o fato de que os eleitores não estão satisfeitos com nenhum dos candidatos oferecidos.

Mas se estou dizendo que no momento não é possível juridicamente dar eficácia ao voto nulo como manifestação de indignação e recusa a legitimar candidatos que não queremos, por que então o defendo?

Simplesmente porque, apesar de o voto nulo como manifestação não gerar eficácia jurídica, pode gerar muita eficácia POLÍTICA. Na medida em que os eleitos não obtiverem percentuais razoáveis de votação, terão ainda a legitimidade formal (jurídica) para o exercício de seus mandatos, mas não terão a legitimidade material, real, para tal exercício.

Será impossível tapar o sol com a peneira, a partir dos números oficiais de votos anulados como manifestação. A sociedade dará uma mensagem clara de que é preciso colocar em debate nosso sistema eleitoral como um todo, o funcionamento intrapartidário, a forma de participação popular na escolha dos candidatos que serão oferecidos nas eleições, a necessidade da Justiça Eleitoral agir com vigor frente às ditaduras intrapartidárias e as irregularidades que lá ocorrem. Por mais que votar nulo não gere consequências jurídicas em um primeiro momento, pode gerar uma verdadeira revolução política a médio prazo, capaz de reverter esse quadro de EXCLUSÃO POLÍTICA ao qual estamos sendo submetidos.

Por isso, nestas eleições, pesquisarei sobre cada um dos candidatos que me apresentarem, na internet, nos jornais. Procurarei saber de suas vidas pregressas, do que fizeram enquanto detentores de mandatos eletivos e enquanto cidadãos. Do que deixaram de fazer e deveriam ter feito. De quanto enriqueceram desde que entraram na vida pública, e como conseguiram isso. Se de toda essa pesquisa eu concluir que existem candidatos que valem o meu voto, votarei nestes. Se não conseguir achar nenhum, VOTAREI NULO, manifestando meu descontentamento com as opções que me foram impostas, e, principalmente, pelo fato de que estou sendo obrigado a votar, E EU NÃO VOU ASSINAR EMBAIXO DE NADA COM UMA FACA ENCOSTADA EM MEU PESCOÇO.

O conteúdo deste blog é livre e seus editores não têm ressalvas na reprodução do conteúdo em outros canais, desde que dados os devidos créditos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

mais / Postagens