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Eleições 2018: Quem paga a conta?

Por Edson Travassos Vidigal

Semana que vem o Congresso Nacional retorna do recesso parlamentar, já com um calendário de trabalho “enxuto” pré-acordado pelas lideranças para antes das eleições: nos dias 07, 08, 09, 28, 29 e 30 de agosto e 11, 12 e 13 de setembro ocorrerão atividades normais (espera-se). Nos demais dias, a princípio, todos estarão empenhados (ainda mais) em consolidar seus projetos eleitorais.

Não que as eleições não sejam relevantes. Ao contrário, são muito importantes. Sobretudo estas atuais, completamente atípicas, com mil regras oportunistas criadas sob medida para a perpetuação no poder dos que lá estão e a manutenção de garantia de fórum privilegiado para tantos que se encontram, como se diz em um jargão da moda, “na berlinda”.

Porém, o país se ressente de outros problemas extremamente relevantes a serem resolvidos com a urgência que requerem, que em sua maioria são relativos à grave crise fiscal que nos esmaga em consequência a infinitos abusos que nos foram impostos por governantes irresponsáveis, despreparados e/ou mal intencionados.

Questões que precisam ser debatidas com seriedade e responsabilidade já, sob pena de comprometerem mais ainda as administrações que se iniciarão e, por fim, a vida de todos nós, cidadãos.

Listo aqui apenas alguns itens de uma pauta extensa de projetos que lotam a agenda de Brasília neste início de semestre, à espera da boa vontade de nossos governantes em priorizar o espírito público em detrimento de seus projetos pessoais de poder:

(1) Isenção de conta de luz para famílias de baixa renda – Foi incluída, na Câmara, emenda ao projeto que trata da privatização de distribuidoras de energia controladas pela Eletrobrás. O projeto agora  aguarda votação no Senado. Não é difícil perceber o caráter populista e eleitoreiro da medida, apresentada em meio a uma crise fiscal talvez sem precedentes em nosso país, sem os devidos estudos e fora de um necessário planejamento. Os impactos estimados com a sua aprovação beiram 750 milhões ao ano.

(2) Reestabelecimento do benefício fiscal concedido a indústrias do setor de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus – O projeto aprovado pelo Senado no fim do primeiro semestre aguarda votação na Câmara e tem impacto estimado de 2 bilhões de reais até 2020 com perdas de arrecadação.

(3) Obrigação de compensação, pela União, aos Estados e o Distrito Federal, por perdas com a desoneração do ICMS (Lei Kandir) – Aguardando votação na Câmara, tem impacto estimado na bagatela de 39 Bilhões de prejuízo aos cofres da União.

(4) Criação de novos Municípios – O projeto, que estabelece novos critérios para a criação, emancipação e fusão de municípios está pronto para a votação na Câmara. Nem existem ainda estudos suficientes sobre os impactos de tal projeto, mas é praticamente consenso que os municípios criados a partir de tal medida não terão nenhuma autonomia financeira e dependerão completamente de repasses da União. O pouco que já é disputado pelos municípios já existentes terá que ser dividido ainda mais com os novos…

(5) Marco Regulatório do Transporte de cargas – Resultado da famigerada greve dos caminhoneiros (que só com o subsídio do diesel garantido pela União gerou uma conta de 9,5 bilhões), este projeto de lei, que já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no Senado, prevê cinco benefícios fiscais às transportadoras de cargas. O impacto estimado nas contas da União é de perda de arrecadação de 9 bilhões em 2019, e 9,26 bilhões em 2020.

Estes são apenas alguns projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional, às vésperas das eleições gerais, que impactam de forma agressiva nas contas públicas, e que, de uma forma ou de outra, também impactam nos resultados das eleições.

O que se espera de nossa democracia?

Representantes do povo que atendem a interesses imediatistas baseados no infeliz patrimonialismo brasileiro herdado das distorções de nosso império tupiniquim? Que se curvam ao populismo, à demagogia, à hipocrisia e aos comandos de cafetões?

Ou representantes do povo que atendem às reais demandas de sua sociedade enquanto projeto de desenvolvimento da dignidade de cada um dos seus indivíduos, com planejamento honesto, enfrentando problemas com responsabilidade e comprometimento com o futuro?

Os primeiros são sorridentes e agradáveis de se ver e de se ouvir. Os segundos são antipáticos e carrancudos aos olhos do povo. No fim, cabe apenas a nós, cidadãos, escolher que tipo de representante realmente nos representa. Até porque, não obstante o que eles decidirem em nosso nome, no fim das contas, somos nós quem pagamos as contas…

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