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VOTO IMPRESSO?

Por Edson Travassos Vidigal

 

Em 1995, o ministro Carlos Veloso, então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), instituiu grupos de trabalho com a finalidade de buscarem o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro.

Uma comissão foi formada por juristas de renome nacional e recebeu a missão de propor aperfeiçoamentos na legislação eleitoral do país (por sua natureza, foi chamada de “Comissão de Notáveis”), e outra, formada em sua maioria por experientes técnicos em informática (isso ainda não era chamado de “TI” na época), recebeu a hercúlea missão de criar um novo método de votação que fosse prático, rápido, e sobretudo seguro, de forma a garantir a legitimidade de nosso processo democrático e coibir todas as inúmeras formas de fraude existentes desde sempre a partir das antiquadas e “medievais” cédulas de votação de papel, urnas de lona e apuração manual.

O resultado dos trabalhos da primeira comissão foi uma coletânea de minutas de projetos de lei, encaminhada ao Congresso e solenemente engavetada. O resultado da segunda foi a criação de um processo inovador de votação e apuração de votos baseado em um sistema eletrônico específico para tal fim, aliado a um robusto processo de segurança e logística, harmonicamente integrado. Um complexo e sofisticado engenho tecnológico que sustenta sua linha de frente, a urna eletrônica.

Esta comissão foi presidida pelo ministro Ilmar Galvão (com quem eu trabalhava à época). Foram investigados inúmeros modelos de voto eletrônico utilizados em diversos países e encontrados problemas em todos eles. Foram apresentadas muitas possibilidades (lembro que uma delas era a utilização das máquinas das loterias da CEF, por exemplo) e após muitos estudos chegou-se à conclusão de que o melhor era criar um sistema totalmente novo, levando em consideração as realidades brasileiras, e dedicado apenas para esta função: a coleta de votos, sua apuração e totalização. E assim, com a ajuda de técnicos do TSE e dos mais respeitados institutos tecnológicos do país, nasceu nossa urna eletrônica.

Em 1996 estava em andamento no Congresso um projeto de lei que pretendia criar uma legislação eleitoral estável, que valesse para todas as eleições daí pra frente (anteriormente a cada eleição tinha uma lei diferente), e eu, que à época era o Chefe da Assessoria de Articulação Parlamentar do TSE, recebi a complicada missão de ajudar a convencer os parlamentares dos inúmeros benefícios do processo eletrônico de votação recém criado, sobretudo de sua segurança, a fim de que este fosse incluído na futura nova lei eleitoral. Para tanto, precisei conhecer o sistema a fundo, em detalhes, a fim de sanar todas as dúvidas dos parlamentares e aplacar todos os ataques oportunistas que apareciam a partir de interesses escusos de muitos que não queriam que nada melhorasse.

Naquele mesmo ano foram utilizadas urnas eletrônicas em 57 municípios como primeiro teste do projeto.

O Congresso se convenceu da segurança e importância da urna eletrônica e a lei 9.504/97 nasceu prevendo o voto eletrônico. Nas eleições de 98, já 537 municípios contaram com as urnas eletrônicas, e de lá pra cá elas foram, com a devida cautela, sendo implementadas em todo o país, sempre submetidas a um permanente processo de testes de segurança e aprimoramentos, que continua até hoje.

As primeiras urnas eletrônicas tinham impressora e imprimiam os votos. As posteriores perderam essa funcionalidade. Primeiro porque as impressoras acabavam gerando muitos problemas e com isso eram necessárias muitas substituições (alguém já viu alguma impressora que não dá problemas constantemente?), o que obrigava a Justiça Eleitoral a manter um percentual altíssimo de urnas de contingência para trocas durante a eleição, gerando um aumento significativo de custo, de trabalho, de tempo e impondo uma logística muito mais complicada e arriscada. Depois porque a impressão do voto não agregava (e nunca agregará) nenhuma segurança ao eleitor ou ao processo como um todo. Muito pelo contrário, cria possibilidades de fraudes.

Qualquer um que entenda o mínimo de programação sabe, quase que intuitivamente, que, se um software for programado para colher dados e depois registrar informações diferentes das que foram alimentadas, ou gerar, a partir desses dados, resultados diferentes daqueles que deveriam ser gerados pela programação correta (em outras palavras, que o programa seja feito pra fraudar os resultados), tão fácil quanto programa-lo para dar tais resultados fraudados, seria programá-lo para imprimir os resultados alimentados e computar outros diferentes. Ou seja, ter um voto impresso não garante que o que foi impresso seja igual ao que foi computado. É ingênuo achar que a impressão do voto resolva qualquer problema de fraude que por ventura exista. Essa é e sempre foi uma solução “tabajara”, populista, “pra inglês ver”, que não resolve absolutamente nada. É óbvio isso, e deixo aqui essa reflexão.

Ocorre que em 1998 um candidato perdeu as eleições e precisava dar satisfação à sua base política, e incentivado por um técnico de informática que soube se aproveitar da situação para se autopromover, colocou a culpa na urna eletrônica, inventando essa estória de que a urna era suscetível a fraudes e que a impressão do voto era a panaceia redentora da democracia brasileira.

De lá pra cá muita confusão foi gerada equivocadamente, e muita gente séria foi levada a erro por argumentos demagógicos e oportunistas de pessoas mal intencionadas ou desinformadas.

O fato é que não existe nenhum sistema perfeito e isento de ataques. Qualquer sistema, de qualquer área, em qualquer parte do mundo, precisa ser constantemente fiscalizado, submetido a provas, e constantemente aprimorado. Segurança é uma corrida diária onde quem protege busca sempre estar um passo à frente de quem ataca. E é isso. Não existem soluções simplórias de conto de fadas.

Atualmente o ponto frágil de nosso sistema de votação nem está na máquina, mas nas pessoas. O problema que vem sendo enfrentado – vez que representa um real risco de fraudes – é a possibilidade de uma pessoa votar por outra, ou por outras (inclusive os próprios mesários, que não são servidores da Justiça Eleitoral, mas cidadãos convocados). E por isso a importância da integralização, o quanto antes, do cadastro biométrico, a fim de se extinguir tal possibilidade.

A robustez do sistema eletrônico de votação brasileiro vem sido submetida à prova durante mais de duas décadas de experimentação contínua, e tem se mostrado cada vez mais seguro, prático, rápido e confiável. Como tudo, precisa estar sendo constantemente reinventado de forma a atender novas demandas e oferecer novas possibilidades, sempre buscando maior eficiência. Não há que se negar que precisamos agora enfrentar a questão da transparência. Penso que deveriam se iniciar estudos para a verificação de possibilidade de utilização da tecnologia de blockchain em nosso sistema de votação. Acredito que talvez esta seria a nova evolução significativa necessária para acompanhar os novos tempos (solução para a qual todos os demais sistemas de segurança mundial, inclusive os bancários) estão migrando aos poucos.

Como se pode ver, o que não faltam são soluções reais para todos os reais problemas que se apresentam com o tempo e as mudanças de paradigmas. O que não se pode é perder tempo (e dinheiro) com soluções ilusórias para problemas ilusórios. Não se enganem: impressão de voto é apenas placebo caro e perigoso.

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