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Quem financiará as eleições?

Edson Travassos Vidigal

Por Edson Travassos Vidigal*

 

O financiamento por parte de empresas é totalmente inconstitucional e nocivo aos interesses dos cidadãos. Isso o STF já decidiu, graças a Deus. A democracia se funda na SOBERANIA POPULAR. Ou seja, o povo é quem tem o poder e deve decidir. Cada homem deve ter igual poder e direito. As empresas não são cidadãos, não fazem parte do povo. Não são sujeitos da democracia. Não devem ter poder nem formas de influenciar nas decisões legitimas do povo.

 

Como estava, as empresas tinham muito mais poder que o povo brasileiro inteiro. Elas compravam as eleições, financiavam candidatos que depois tinham que pagar esse financiamento, sendo representantes, não do povo, mas das próprias empresas e de seus donos. Assim, manipulavam o processo legislativo fazendo leis que as beneficiavam, mesmo contra os cidadãos. Faziam com que a Administração Pública direcionasse licitações para determinadas empresas em detrimentos de outras, e conseguiam que fossem liberados recursos públicos de forma ilegal para o fomento de suas atividades, sem garantias, a taxas de juros ínfimas, com favoritismos e prejuízo absurdo aos cofres públicos.  Esses são apenas alguns dos enormes prejuízos que foram e ainda estão sendo causados a partir do tipo de relacionamento corrupto que se estabelecia entre o poder público e as empresas que financiavam as eleições.

 

Eu já afirmava isso há décadas, e por esse motivo me neguei a receber qualquer centavo que fosse em minha campanha para deputado estadual em 2014, fosse de empresas, do partido, ou mesmo de qualquer outro candidato. Porque sempre soube que não se pode ter certeza de onde vem nenhum centavo de recursos provenientes de empresas, e como estão estes comprometidos.

 

Agora está mais do que comprovado, a partir de tudo o que está aparecendo a cada dia, que eu não era “louco”, “radical”, “sem noção”, “inocente” ou qualquer um dos adjetivos que ouvi de amigos, inimigos e pessoas que não comungaram de minha convicção, e torceram o nariz para minha atitude na ocasião, intransigente neste ponto. Graças à minha atitude radical, sou um dos poucos desse país que já se candidataram a cargos políticos que podem dormir tranquilos, aliviados sem qualquer sombra de dúvida quanto a deverem satisfações à sociedade por algo que não poderiam (ou não deveriam) ter feito. Tenho imenso orgulho de ter sido fiel, na prática, ao que sempre preguei, na teoria, a meus alunos. E tenho certeza plena que eles têm o mesmo orgulho de mim por este motivo. Não existe satisfação maior que esta.

 

Como está sendo provado diariamente, o processo de corrupção administrativa e eleitoral funciona a partir destas doações. Muitas empresas fazem parte desse ciclo infindável de corrupção. Umas porque corrompem os políticos, e outras porque são corrompidas. Ou seja, o financiamento de campanhas por parte de empresas, além de inconstitucional, é anti-democrático, e absolutamente inviável para que exista probidade na Administração Pública e nas eleições. Prejudica totalmente a democracia, a Administração Pública, os cidadãos, os cofres públicos, a sociedade como um todo.

 

Já o financiamento público, nos moldes que muitos políticos querem, é um verdadeiro absurdo, porque privilegia apenas quem está no poder, para lá se perpetuar, e exclui o cidadão da participação democrática. Além disso, o fundo partidário e a propaganda eleitoral gratuita, como estão, acabam fomentando a criação e manutenção de partidos de aluguel, que existem apenas para venderem, barganharem cargos e dinheiro em troca de tempo de propaganda e de repasses do fundo partidário. Penso que esse fundo deveria ser extinto, e que a propaganda eleitoral gratuita deveria ser distribuída diretamente aos candidatos, com iguais direitos, com tempos iguais para exporem suas ideias e propostas. Do jeito que está, entregue aos partidos, enquanto alguns candidatos aparecem meio segundo, ou nem aparecem, outros tem intermináveis minutos para ficarem usando mil artifícios publicitários de enganação e de criação de estados mentais a fim de iludir ou manipular os eleitores.

 

Ainda, penso que os limites de doações não devem ser proporcionais à renda, pois isso também leva a desigualdade. Quem tem mais dinheiro não pode ter mais direito político. Os limites de doações de pessoa física devem ser fixados em valores compatíveis com a possibilidade de todos. Talvez um salário mínimo por pessoa. Para que todos possam influenciar nas eleições com os mesmos direitos, com o mesmo poder.

 

Aí me dirão que não haverá dinheiro suficiente. Mas as eleições estão caríssimas porque viraram circo, um comércio superfaturado de corrupção, onde quem manda é quem tem mais dinheiro. Não é necessário todo esse gasto. Havendo propaganda gratuita com iguais chances para todos mostrarem a cara e exporem suas propostas, críticas e idéias, mitiga-se o poder econômico. Se o candidato precisar de dinheiro, precisará buscar e agradar aos cidadãos, não aos empresários e aos donos do poder. Assim, ficarão devendo é aos cidadãos, não aos atuais sanguessuagas do poder.

 

Por fim, deixo mais uma idéia que defendo: ao invés de se gastar tanto dinheiro à toa em caros artifícios de campanhas eleitorais, deveria se investir em algo que ficasse para a população: a implementação de infraestrutura de internet para o país inteiro. Se todos os brasileiros tivessem acesso gratuito à internet, dentre muitos avanços sociais e econômicos que teríamos, estaria a possibilidade de se fazer verdadeira campanha eleitoral barata e eficaz por meio da rede, que alcançaria a todos, de forma muito mais democrática e cidadã.

 

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual em 2014 e, por convicção política, de forma intransigente, nunca aceitou doações de empresas. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF e da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP. Professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

Leia mais: http://jornalpequeno.blog.br/edsontravassosvidigal/2017/05/21/corrupcao-premiada/#ixzz4iOroWRI6

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