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Corrupção Premiada

Em março passado, o empresário Joesley Batista foi afastado pela Justiça Federal, pela segunda vez, do conselho administrativo da J&F, holding que controla as marcas JBS, Friboi e Eldorado. Na época já era investigado por corrupção em fraudes em fundos de pensão e no fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS), que injetaram dinheiro ilicitamente em projetos das empresas da J&F. Anteriormente, Joesley já havia sido afastado do comando da empresa, em decorrência da operação Greenfield da PF, e feito acordo com o MP para retomar o cargo. Porém, descumpriu o acerto tentando esconder irregularidades.

 

No mesmo período, foram revelados os resultados das investigações da PF na operação Carne Fraca, onde constatou-se, dentre inúmeras irregularidades, um esquema de pagamento de propinas pela JBS e pela BRF a agentes de fiscalização do Ministério da Agricultura. Encontraram indícios de que parte da propina era direcionada a partidos políticos.

 

No início de maio, veio a tona outra operação da Polícia Federal, investigando fraudes e irregularidades na liberação de apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à JBS, no valor de 8,1 bilhões de reais. Tal aporte financeiro teria sido realizado entre 2007 e 2011, e, dentre as principais irregularidades, estariam a compra, pelo BNDESPar (braço de investimentos do BNDES), de ações por valores acima dos praticados pelo mercado e não devolução de recursos que haviam sido liberados para uma aquisição, não concretizada, de uma outra empresa do ramo de frigoríficos. Tais aportes também teriam sido realizados sem a exigência de garantias e com a dispensa de prêmio contratualmente previsto, gerando um prejuízo de aproximadamente 1,2 bilhão de reais aos cofres públicos.

 

Segundo a PF e o MPF, as operação de desembolso dos recursos do BNDES tiveram “tramitação recorde” após a contratação pela JBS da empresa de consultoria que seria ligada a Antônio Palocci. Com base nas diligências realizadas em auditoria do TCU e perícia contábil da Polícia Federal, o MPF e a PF afirmaram que os contratos firmados entre o BNDES e a JBS, ao mesmo tempo que causaram prejuízos financeiros ao BNDESPar, permitiram que o grupo econômico tivesse ganhos indevidos.

 

Em 2016, a Receita Federal identificou uma fraude gigantesca na fusão ocorrida em 2009 entre a JBS e o Bertin (os dois maiores frigoríficos do país), fundando a maior empresa de proteína animal do mundo. A estrutura societária do negócio permitiu sonegação, transferência de participações a preço muito inferior ao real e lesou os sócios minoritários. A empresa foi autuada pelo fisco em R$ 3 bilhões em impostos e multas.

 

Também em 2016, Joesley Batista foi processado pelo Ministério Público de São Paulo por fraude ao sistema financeiro, numa operação de R$ 80 milhões que envolveu a J&F, o Banco Rural e o Banco Original.

 

Pois bem, com todo esse brilhante currículo criminoso, em uma história de sucesso empresarial digna de um clássico “hollywoodiano” de gangsters americanos, finalmente o Sr. Joesley, depois de ter negado infinitas vezes, durante anos, todos os crimes que cometeu, continuando a cometê-los, e descumprindo com tudo o que foi se comprometendo com o MP no decorrer das investigações, deu a sua jogada final, digna de mestre. Resolveu assumir tudo, entregando inúmeros políticos à investigação, e, inclusive, forçando conversas específicas com alguns, premeditadamente concebidas e gravadas, a fim de que pudesse usar como moeda de troca para a  “expiação sagrada” de todos os seus pecados.

 

Assim, abriu o bico e disse ao MP que, quanto ao caso do BNDES, outras empresas também se beneficiaram do esquema, como a Eldorado, que recebeu um financiamento de R$ 2 bilhões, que tudo isso era intermediado pelo ex-ministro Guido Mantega, que era paga uma propina de 4% sobre o valor de cada contrato aprovado pelo BNDES, que essa propina foi paga desde o primeiro empréstimo feito pela JBS, em 2005, no valor de R$ 80 milhões, que mantinha, a pedido de Mantega, duas contas no exterior que totalizavam o valor de 150 milhões de dólares e que todo esse dinheiro foi usado pra financiar a campanha política de 2014, por meio de doações legais, e disse que Lula e Dilma sabiam de tudo.

 

Enquanto isso, o delator da JBS desenhou um “mapa da propina”, detalhando diferentes formas pelas quais a empresa doou mais de meio bilhão de reais a 1.829 candidatos para “fazer um reservatório da boa vontade”. Esse dinheiro teria sido doado a quase todos os partidos, e teria eleito 179 deputados federais, 28 senadores e 16 governadores.

 

No último capítulo dessa novela, que foi ao ar semana passada, Joesley fechou acordo de delação com o MP entregando as polêmicas gravações que já batem recordes de audiência em suas “trocentas” versões e edições, e conseguiu, como sempre, mais um ótimo negócio. Ficou de pagar uma multa de R$ 110 milhões, parcelada em suaves prestações em 10 anos, apresentou documentos que supostamente provam os esquemas que ele mesmo armou, se livrou da denúncia contra ele (teve o perdão judicial) e viajou livrinho da silva com a família para New York City!

 

Ah! Já ia esquecendo: antes disso, prevendo o caos político e econômico que iria criar no país (em um só dia conseguiu fazer a bolsa cair quase 20% e o dolar subir quase 9%, chegando a 3,40 – maior taxa desde 1999). O brilhante empresário ganhou mais ainda com seus crimes, praticando outro atentado contra a economia brasileira. Comprou no dia anterior 1 bilhão de dólares, e vendeu boa parte das ações de sua empresa, sabendo que elas iriam despencar.

 

Com seus crimes, suas práticas corruptas, enriqueceu às custas do dinheiro do povo, corrompeu agentes públicos,  influenciou o desenrolar das campanhas políticas e perverteu o resultado de nossas eleições (e, consequentemente, o curso de nosso país e de nossa história),  desmoralizou nossas instituições democráticas (dentre as quais, principalmente o Ministério Público), quebrou o país, ficou mais rico e saiu  (nem precisou fugir) traquilo, ileso e protegido em seu jatinho particular para passar o verão nos EUA, gastando seu rico dinheirinho na quinta avenida.

 

Talvez devêssemos mudar o nome do instituto de “Delação Premiada” para “Corrupção Premiada”. Assim, o termo seria mais explicativo ao cidadão comum. Mais fácil de entender, apesar de que, tendo o nome que for, sempre será difícil de engolir…

 

 

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual em 2014 e, por convicção política, de forma intransigente, nunca aceitou doações de empresas. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF e da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP. Professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

Leia mais: http://jornalpequeno.blog.br/edsontravassosvidigal/2017/03/26/mais-reformas-eleitorais/#ixzz4hkL6hMxO

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Uma resposta para “Corrupção Premiada”

  1. antonio muniz disse:

    A premiação do crime e do criminoso
    O STF é um Tribunal para pobres?Quem recorre a esse fórum?
    Quem tem com que pagar , paga…Essa é a lógica ninguém fica fora de alcance econômico dos grande empreiteiros, e sabendo disso os Irmãos Batistas souberam usar as duas mais finas iguarias para os paladares mais refinados que, certos setores da República jamais repudiariam: Propina e suborno que por sinal estão conjugadas à corrupção. Lendo o artigo do Doutor Edson Vidigal, acredito que esse foi sem dúvida o título mais apropriado para essa cachorrada: Corrupção Premiada.Tenho lido e ouvido todos os dias , semanas e meses se falar dos crimes e dos criminosos (estes)perpetrados por gente de todas as matizes sociais , econômicas e políticas, de ideologias para todos os gostos, mas esse título _ Corrupção Premiada_ foi sem dúvida o que mais se enquadra ao momento em que nós viemos . Nunca na história deste País_ como gosta de falar um “Político Farsante” _ se viu o crime ser tão compensado como neste episódio envolvendo a JBS e setores do MPF e judiciário… Até o momento, eu ainda não conseguir entende porque o MPF, PGR e STF, homologaram com a rapidez recorde uma delação em que o criminoso, para conseguir seu intento comete outro crime, e como recompensa fica livre para zombar de nossas frágeis instituições. É verdade que tem setores da imprensa que em determinado momento demonstra sua preferência por pessoas , partido , ideologias , mas o que foi dito do Ministro do Supremo “Faquin” é muito grave; entretanto um contingente da imprensa está focada nos fatos. Que bom seria se todas as empresas jornalísticas não fossem apenas informantes e questionadores dos fatos , de forma que todos agissem sempre no intuito de um jornalismo profissional de qualidade, por saber que sem esses pressupostos a democracia não sobrevive.Sem democracia madura e sólida não há como prosperar o bom jornalismo) (poder 360 graus) A discussão não envolve somente o Doutor Faquin, mas gente como o seu colega Gilmar Mendes deixa muita gente cabisbaixo, gente que quase nada sabe do juridiquês, e desconhece como identificar interesses públicos e particular , quando há demanda de interpretação sobre conduta de gente como o Ministro Gilmar Mendes ao discorda frontalmente do de seu colega sobre a Delação de criminosos beneficiários (diz) Gilmar:_ Me balançaria a eventualmente, na oportunidade, colocar isso no Plenário”, declarou sobre os Benefícios para réus confessos, se referindo ao aberrante, açodo com os Irmão Batistas , donos do conglomerado J&F/JBS.O ministro também disse ser favorável à idéia de um colegiado discutir termos de acordo de delação premiada. Quem no Brasil nunca ouviu falar em “Delação premiada”?Mas o que vem ser delação premiadas? A discussão foi provocada pela Grampo -delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F, do frigorífico JBS tudo com aval da justiça. Se a grampo-delação foi criticada por um ministro do STF, o que não dirá aqueles que se cansaram da impunidade daqueles que podem recorrer ao STF? O acerto foi entre os criminosos e a justiça considerado benéfico demais, mas foi homologado pelo relator, o ministro Luiz Edson Fachin. _O que nós , os cidadão deste país não consegue entender a dosimetria da pena,uma vez que não houve pena, já que como pau que se dá em “Chico porque não dá em Francisco”porque nesse caso só Chico foi penalizado? Porque o Doutor Faquin, não abriu as cadeias e mandou todos os criminosos para que ele voltem fazerem o que mais gostam? Fazendo uma analogia às falas de deputados e senadores quando dizem: Questão de ordem… Ora “se o delator da JBS demonstrou com precisão como se pratica atos de corrupção e propina”, se foi capaz de eleger 28 Senadores , 179 deputados e existem especulações de que Ministros do STF eram indicados por esta corja de bandidos, qual seria o peso da bandidagem , já que não haveria nenhuma instituição que não tivesse que se render a esses criminosos. O instituto da delação premiada,que a princípio parecia ser o anjo da guarda que as instituições careciam na luta contra o crime, agora se transformou no próprio demônio , já que ela está sendo usada , não mais como instrumento auxiliar para detectar autores e crimes em potencial, mas, agora tão somente para proteger e acobertar crimes de “Potenciais Criminosos”. Até mesmo agentes do próprio STF estão em linha de colisão sobre este tema. Veja que o Doutor Gilmar Mendes acusado de tramar contra a Lava Jato, é contestado pelo ministro Luis Roberto Barroso, também do Supremo Tribunal Federal, sobre as delações , que pelo entendimento de Gilmar pode ser revisto pelo plenário do STF, diz textualmente: “Uma vez homologada, a delação deve prevalecer sem nenhum tipo de modificação futura”, disse Barroso. “A delação só faz sentido se o colaborador tiver a segurança de que o acordo feito será respeitado. Se ela puder ser revista, em breve o instituto deixará de existir.” Em tese , este conceito é muito elogiável, mas quem pode acreditar que não houve um ato premeditado para deixar livre um dos homens mais ricos deste país, já que setores da a imprensa diz que a empresa J&F doou mais de meio bilhão de reais com o intuito de eleger seus exércitos de deputados e senadores , “uma espécie de reservatório da boa vontade”, para ser usada em momento oportuno, já que com se com esse dinheiro teria sido possível corromper quase todos os partidos, e eleger 179 deputados federais, 28 senadores e 16 governadores? [ o texto partiu do que li neste endereço e noutros com a temática]

    Leia mais: http://jornalpequeno.blog.br/edsontravassosvidigal/2017/05/21/corrupcao-premiada/#ixzz4iIXNcc4F

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