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Sistemas eleitorais (parte 2)

Edson Travassos Vidigal

Por Edson Travassos Vidigal*

Há duas semanas tentamos explicar aqui de forma fácil o que são os sistemas eleitorais (métodos de organização de votação, cômputo de votos e conversão destes em mandatos eletivos) e quais são os principais, atualmente em uso no Brasil, e aqueles que se pretendem que sejam implementados por aqui.

Semana passada, falamos do sistema majoritário, o sistema adotado em nosso país para as eleições dos chefes do executivo nas três esferas de poder (federal – Presidente da República, Estadual – Governador, e municipal – Prefeito) e, também, adotado nas eleições para Senadores da República.

Esta semana falaremos do sistema PROPORCIONAL, adotado atualmente em nosso país para as eleições dos parlamentares nas três esferas de poder (federal – deputados federais, Estadual – deputados estaduais, e municipal – vereadores).

Trata-se de sistema bem mais complexo e complicado (tanto de se entender, quanto de se pôr em prática) do que o sistema MAJORITÁRIO, que, como vimos semana passada, é bem simples.

O sistema PROPORCIONAL surge para tentar resolver um problema que o sistema MAJORITÁRIO não resolve. Este problema é a representação das minorias políticas, tomando como tais as agremiações políticas que não fazem parte do poder hegemônico, que normalmente representam oposição às forças que se encontram no poder, ou representam ideologias específicas, questões políticas específicas (como o interesse ambiental, ou o interesse dos aposentados, ou os interesses dos trabalhadores etc.).

No sistema MAJORITÁRIO, apenas o mais votado se elege, ou seja, aquele que conta com a maioria dos votos. Então, a parte da população que não faz parte dessa maioria fica sem representação, sem voz política.

Como vimos semana passada, para a função legislativa não existe outra opção, posto que existe apenas um cargo a ser disputado, e tal cargo só pode ser preenchido por quem de fato representa a maioria, tendo a minoria que se conformar até as próximas eleições, e até lá, cumprir com o seu papel democrático de fiscalização do governo, e cobrança sobre o desempenho de suas funções.

E isso sempre será assim, a menos que se repensasse o modelo de apenas um chefe do executivo, e se viesse a, talvez, considerar a troca por um modelo baseado em um conselho executivo, como adotado pela maioria das grandes empresas (o que eu vejo inclusive como uma excelente opção, e, diga-se de passagem, muito mais democrática).

Entretanto, ao contrário da função executiva, exercida a partir da eleição de apenas um cargo político, a função legislativa é exercida a partir da eleição de um colégio de representantes do povo. E dentro do objetivo democrático, é absolutamente necessária a existência de um real PLURALISMO POLÍTICO, que se constitui em uma variedade de representações diversas, que sejam capazes de oferecer verdadeira oposição ao poder instituído, e com isso garantir óbices a abusos e a omissões.

Além disso, o PLURALISMO POLÍTICO é reflexo e garantia do PLURALISMO SOCIAL, que se constitui na garantia de existência de opções reais na sociedade, de se realizar a dignidade da pessoa humana a partir do respeito às individualidades, gostos, credos, crenças, buscas e características de cada um dos indivíduos. Assim, opções religiosas, sexuais, artísticas, políticas, ideológicas de qualquer natureza, bem como características individuais físicas ou psicológicas de todos devem ser respeitadas e garantidas no seio da sociedade democrática.

E não existe forma de se garantir esse PLURALISMO SOCIAL sem que se garanta o PLURALISMO POLÍTICO – a representação política de todas as ideologias, todos os credos, todos os interesses de todos os indivíduos, que coexistem no mesmo espaço físico, social e político, que antagonizam opiniões e buscas, mas que dependem uns dos outros, enquanto cidadãos, para sobreviverem e tentarem construir o que desejam para suas vidas.

Diante disso, percebe-se que se faz necessário um sistema eleitoral que garanta essa representação plural nos parlamentos, que garanta um mínimo de representação das minorias políticas na “boa guerra” que é a democracia representativa. E uma resposta a essa necessidade vem na forma do sistema eleitoral PROPORCIONAL, que, já pelo nome, percebe-se tendo por fim a garantia de uma proporcionalidade à representação, indo além da mera representação de maiorias.

O sistema é um pouco complexo, motivo pelo qual o explicaremos em detalhes na próxima semana. Neste momento, tentamos de forma sintética explicar o porquê de sua necessidade, e quais são os problemas a serem resolvidos, apresentados pelo sistema MAJORITÁRIO.

Sem entender quais são estes problemas, e os objetivos que se busca, não é possível nem entender como funciona na prática o sistema PROPORCIONAL, nem os problemas que ele resolve, e muito menos os que ele apresenta (nada que vem do homem é perfeito, resolve-se um problema e cria-se outros tantos…).

O grande problema de nosso ensino, que tem por consequência a formação de analfabetos funcionais, é justamente esse. Ensina-se a partir da recitação de verdades, e da aceitação destas, de forma incondicional, pelos alunos. É preciso, antes de ter respostas, entender as perguntas. Entender os problemas que nos rondam, para entender as respostas já dadas, e quem sabe encontrar outras novas, melhores.

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual em 2014 e, por convicção política, de forma intransigente, nunca aceitou doações de empresas. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF e da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP. Professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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