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Mais reformas eleitorais…

Edson Travassos Vidigal

Por Edson Travassos Vidigal*

Quando eu era adolescente, no Rio de Janeiro, lembro-me que todo ano tinha greve dos professores. Ainda tenho comigo uma agenda do primeiro ano do segundo grau (tenho mania de guardar minhas agendas pra depois ficar relembrando de meus erros e acertos…) onde tem anotado “período da greve anual dos professores”.

Pois bem, depois de nossa “redemocratização”, todo ano tem também a época da “reforma eleitoral anual “. E neste ano já se começa novamente a falar dela, depois do carnaval, como sempre.

E eu me pergunto: Por que será que sempre que explode algum escândalo ou algum problema econômico ou o que seja, voltam aos holofotes as tais das reformas eleitorais como se fossem a solução dos problemas do país?

E me vem uma pergunta ainda mais enigmática: Por que será que a legislação eleitoral vive mudando, e sempre os políticos que se elegem são praticamente os mesmos, e os partidos estão sempre nas mãos dos mesmos caciques, e sempre quem tem poder continua no poder e quem está fora do poder não entra nunca? Por que nunca há renovação de nossos quadros políticos com gente mais preparada ou mais honesta?

Se eu não acreditasse tanto em nossos políticos, e na forma “extraordinária” como vem sendo conduzida a nossa República (que significa “coisa Pública”), as nossas instituições democráticas, o nosso Parlamento, o nosso Judiciário, a nossa Administração Pública, eu diria que é porque eles próprios fazem as leis, e legislam sempre em causa própria (e julgam da mesma forma), e mudam as regras eleitorais sempre de acordo com as circunstâncias para adapta-las às suas maiores chances de se manterem no poder e de impedir que haja alguma renovação política (tão necessária para sairmos dessa lama que estamos desde que nascemos).

Mas seria ingênuo de minha parte acreditar que a única preocupação de nossos políticos é se manter a qualquer custo no poder.

E que ninguém me diga que além desta preocupação, existe outra: a de agradar àqueles tantos outros que se aquadrilharam para lá os colocarem e lá os manterem.

Se alguém me viesse com esse raciocínio absurdo, eu perguntaria: Mas como os políticos agradariam às pessoas que os colocaram no poder e os matêm lá? Qual seria o interesse de alguém se dar a esse trabalho?

E aí me recuso a aceitar qualquer teoria da conspiração absurda e maliciosa. Não me venham dizer que pessoas e empresas financiam campanhas de dezenas de políticos com o único fim de obterem favores pessoais, de conseguirem que façam leis que prejudique os cidadãos e beneficie as tais empresas e pessoas.

Não me venha dizer que financiam praticamente todos os políticos (por caixa 1 ou 2), independentemente de partido ou de ideologia, apenas para conseguirem participar de licitações fraudulentas, de contratos superfaturados, sem a devida fiscalização, para conseguirem financiamentos públicos de empreendimentos sem qualquer interesse público, para conseguirem fazer parte de toda tomada de decisão da Administração Pública e mesmo do Judiciário, como legítimos donos do poder.

Não me venham dizer que existe corrupção porque os cargos máximos dos três poderes são ocupados, não a partir de algum critério objetivo com acesso a todos os que tiverem capacidade e senso cívico para tal, mediante processo transparente, racional, justo e meritocrático, mas sim, a partir de políticas de “toma-lá-dá-cá” e cobranças de faltas na área do gol com passes na altura do peito.

A que ponto chegamos, não? desconfiar de nossos representantes eleitos, de nossos governantes, de nossos magistrados, de nossas instituições democráticas, de tanta gente tão pura, proba e bem intencionada…

Talvez seja por isso que sempre existe o período anual de reformas eleitorais, que normalmente se inicia depois do carnaval (e de muita cerveja). Pra que essas pessoas incrédulas e maliciosas, que vêm coisas onde não existem, possam ser neutralizadas de alguma forma, para que não ponham em risco nossa tão amada democracia tupiniquim, e seus excelentíssimos felpudos e fofinhos baluartes da probidade pública.

Em meio a diversas operações da Polícia Federal que a cada dia desenterram mais podres, mais dados, mais suspeitos, mais crimes e mais motivos de desgosto para todos nós, brasileiros, dizem por ai (eu não acredito) que a preocupação máxima agora de nossos excelsos pretórios magnânimos excelentíssimos é, mais ainda do que se manter no poder, manterem-se fora das grades. E para isso, precisam se manter no poder também, claro, por causa do tal do foro privilegiado, que significa um direito de ser julgado pelos seus (dizem por aí que é isso. Eu mesmo não acredito)

Seja o que for, agora estão falando da necessidade urgente de se implantar o VOTO DISTRITAL, a votação em LISTA FECHADA, e alguns mais afoitos falam até em DISTRITÃO. Parece que até mesmo um ou alguns dos guardiões de nossa Constituição estão tão preocupados em guardá-la que querem tirar dela toda a normatização relativa às eleições, o nosso direito eleitoral. Pra deixarem a Constituição lá, quietinha e protegida de nossos parlamentares (e não me digam que é pra facilitar que se mude a legislação eleitoral ao bel-prazer das vicissitudes). Por isso tudo, a partir da semana que vem tentarei explicar de forma simples o que sejam essas alterações no sistema eleitoral que querem realizar. Pra que todos nós possamos entender um pouquinho como seremos usados dessa vez (mais uma vez, de novo…).

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual em 2014 e, por convicção política, de forma intransigente, nunca aceitou doações de empresas. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF e da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP. Professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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